Este blog foi criado em 2018 com a finalidade de disseminar informações consistentes sobre o processo de Revisão e Atualização da PNEE-PEI 2008. Em 2020, a Pandemia carregou o país e o sistema educacional para uma crise sem precedentes. Dessa forma, o BLOG inicia uma nova fase que inclui a política de educação dos estudantes com necessidades educacionais e temas sobre a educação geral. Este BLOG não tem vinculação político-partidária de qualquer ordem.
A ANPEd, a partir do debate acumulado sobre o tema
da Educação Especial, sobretudo por meio do Grupo de Trabalho de Educação
Especial (GT 15), vem a público manifestar-se sobre a divulgação de uma
possível atualização da Política Nacional de Educação Especial (PNEE).
No dia 16 de abril de 2018 a Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) realizou uma reunião
para discutir uma proposta de atualização da PNEE, conforme noticiado na página
eletrônica do Ministério da Educação (MEC);
A proposta de atualização não foi, até o presente
momento, tornada pública, embora tenha circulado por todo o país, de forma
privada, uma apresentação de Powerpoint que teria sido objeto da referida
reunião;
Consta também da notícia veiculada pelo MEC a
intenção de que a proposta de atualização seja submetida aos padrões de
consulta pública praticados por esse ministério.
O debate sobre a Educação Especial no âmbito da
ANPEd nunca resultou em posição contrária à discussão sobre esta ou qualquer
outra política pública de educação especial.
As/Os pesquisadoras/es têm desenvolvido
vasta produção acadêmica sobre o tema, reconhecida nacional e
internacionalmente.
Contudo, considerando o baixo índice de
representatividade e aprovação popular do Governo Michel Temer; o fato desse
governo estar no período final de seu mandato; estarmos em um ano eleitoral
para Presidência da República, Congresso Nacional, Governos Estaduais e
Assembleias Legislativas dos Estados da Federação, consideramos inapropriado e
ilegítimo que uma revisão/atualização da Política de Educação Especial seja
realizada nesse momento.
Face ao exposto, a ANPEd repudia qualquer iniciativa
de revisão da política de educação especial neste governo.
ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e
Pesquisa em Educação
A Carta de Natal é
o documento resultando do II Congresso Nacional de Inclusão na Educação
Superior e Educação Profissional Tecnológica, I Fórum Nacional de Coordenadores
de Núcleos de Acessibilidade da IFES e I Encontro de Pesquisadores de Educação
Especial da Região Nordeste.
Documento chave para subsidiar o debate nacional sobre as demandas, entraves e desafios do acesso à Educação Superior e a Educação Tecnológica profissional para estudantes que devem ser beneficiados com os serviços da Educação Especial a fim de serem incluídos educacionalmente nestes espaços acadêmicos.
Clique AQUIe acesse a Carta de Natal pela defesa da inclusão das
pessoas com deficiência, das pessoas com transtorno de espectro de autista e
das pessoas com altas habilidades/superdotação na Educação Superior e Educação
Profissional Tecnológica no Brasil.
O ofício circular ainda foi enviado para todos
os reitores das IFES para conhecimento das recomendações fruto das discussões
resultante do evento.
Fonte: Site da ANPED
http://www.anped.org.br/news/carta-de-natal-ii-congresso-nacional-de-inclusao-na-educacao-superior-e-educacao-profissional (04/06/2018) A ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - é uma entidade sem fins lucrativos que congrega programas de pós-graduação stricto sensu em educação, professores e estudantes vinculados a estes programas e demais pesquisadores da área. Ela tem por finalidade o desenvolvimento da ciência, da educação e da cultura, dentro dos princípios da participação democrática, da liberdade e da justiça social. Dentre seus objetivos destacam-se: fortalecer e promover o desenvolvimento do ensino de pós-graduação e da pesquisa em educação, procurando contribuir para sua consolidação e aperfeiçoamento, além do estímulo a experiências novas na área; incentivar a pesquisa educacional e os temas a ela relacionados; promover a participação das comunidades acadêmica e científica na formulação e desenvolvimento da política educacional do País, especialmente no tocante à pós-graduação. (http://www.anped.org.br/sobre-anped)
OBS. O texto abaixo foi construído com base em inúmeras
informações que recebi em diferentes mídias sociais por pessoas que conheço e
que não conheço, assim como informações a mim diretamente dirigidas!
No
dia 25 de Junho de 2018 foi realizada em São Paulo duas reuniões organizadas
pela SECADI/MEC cuja pauta era a Atualização da PNEE-PEI 2008.
A
segunda reunião, realizada à tarde, contou com a presença de em torno de 100
convidad@s, representantes da UNDIME, CONSEDE, Instituições de e para
Pessoas com Deficiência, da Educação Especial dos Estados Brasileiros e algumas
Instituições de Ensino Superior.
A seguir três consultor@s
(http://portal.mec.gov.br/selecao-de-consultores?id=43801), contratados por meio de
Edital Público da UNESCO/SECADI e com alta qualificação na área, apresentaram temas
específicos relacionados à atualização da política que demandam reflexões,
debates e aprofundamento.
Prof Dr. Miguel Chacon da UNESP Marília abordou a questão do público alvo da educação especial, argumentando
que o mesmo deve ser ampliado para englobar outras necessidades educacionais,
tais como, TDH, dificuldades de aprendizagem e problemas de saúde mental.
Graduado em Psicologia pela Universidade
Estadual Paulista -UNESP (1983). Especialista em Metodologia da Pesquisa
Educacional pela Universidade Federal de Mato Grosso - (1992). Mestre em
Educação pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (1995). /SECADI Doutor
em Educação Brasileira pela Universidade Estadual Paulista - UNESP (2001) com
doutorado sanduíche no Instituto de Ciências Humanas e Sociais - Université
Rene Descartes, Paris V, Sorbonne (2000). Pós-Doutorado em Educação pela
Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2013). Professor Assistente do
Departamento de Educação Especial e do Programa de Pós-Graduação em Educação da
Faculdade de Filosofia e Ciências - UNESP, Campus de Marília. Consultor
especializado PROJETO 914BRZ1148 SECADI/MEC para estudos subsidiários ao
processo de Atualização da Política Nacional de Educação Especial. Tem
experiência na área da Educação, nos seguintes campos de atuação: educação
especial, precocidade, superdotação, família. (Fonte: Currículo Lattes)
Profa. Dra. Irenice de
Carvalho, ex-Universidade de Brasília, abordou o conceito de AEE argumentando que deve ser
ampliado também a fim de incluir serviços que já existem em inúmeras escolas
brasileiras, tais como classes especiais, escola especial, conforme dados do CENSO
Escolar do INEP demonstra.
Psicóloga, fonoaudióloga, mestre e doutora em Psicologia pela Universidade
de Brasília. Professora colaboradora do programa de pós-graduação stricto sensu
em Psicologia da Universidade Católica de Brasília, onde integrou o corpo
docente entre os anos 1996-2013. Atuou como consultora da Secretaria de
Educação Especial do Ministério da Educação (1993-2003), com produção voltada à
educação especial e inclusão escolar. Atualmente realiza consultoria na
Secretaria de Estado de Educação do DF e organizações não-governamentais de
atenção e defesa dos direitos das pessoas em situação de deficiência. Atuou
como gestora e professora de ensino fundamental da Secretaria de Estado de
Educação do DF (1970-1995), período em que realizou atividades docentes e
contribuiu nas áreas de psicologia e fonoaudiologia. Realiza pesquisas e
formação permanente de docentes em educação especial e inclusão escolar, com
ênfase em currículo, deficiência intelectual e múltipla, deficiência visual e
psicopedagogia, com publicações na área. Editora científica da Revista Apae
Ciência. Atualmente é professora colaboradora do programa de pós-graduação
stricto sensu em Psicologia da Universidade Católica de Brasília. (Fonte:
Currículo Lattes)
Profa. Dra. Alexandra Anache da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul apresentou estudo sobre os Núcleos de Acessibilidade no Ensino Superior
(tema chave na atualização da política de
2008 que, embora se assuma como inclusiva, enfatiza o Enisno Fundamental 1 da Educação
Básica como prioridade, deixando os outros níveis e modalidades educacionais à
deriva.)
Possui graduação em Psicologia pela Universidade Católica Dom Bosco
(1984), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
(1991) e doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela
Universidade de São Paulo (1997). Pós Doutorado em Educação na Universidade de
Brasília, com ênfase em educação especial. É professor titular da Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul. Tem experiência na área de Psicologia, com
ênfase em Psicologia do Ensino e da Aprendizagem, e avaliação psicológica,
atuando principalmente nos seguintes temas: educação especial, deficiência intelectual,
educação, psicologia e educação inclusiva. Possui publicações de livros,
capítulos de livros, artigos em periódicos científicos e outros trabalhos
técnicos. Coordenou a Divisão de Acessibilidade e ações afirmativas da
Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis da UFMS de 2013 a 2016.
Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Faculdade de
Ciências Humanas da UFMS (Fonte: Currículo Lattes).
A Profa. Dra. Rosita Edler atuou
como moderadora no evento.
Possui graduação em
Orientação Educacional pela Universidade Santa Úrsula(1966), graduação em
Psicologia pela Universidade Santa Úrsula(1972), graduação em Pedagogia pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro(1965), especialização em
Neuropsicologia pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro(2009),
especialização em Teoria e Técnicas Psicopedagógicas pelo Centro de Estudos
Psicopedagógicos do Rio de Janeiro(2008), especialização em Especialização em
Psicopedagogia pelo Instituto de Pesquisas Educacionais, Serviço de Ortofrenia
e Psicologia(1962), mestrado em Políticas Públicas pela Escola Superior de
Guerra(1984), mestrado em Psicologia pelo Fundação Getúlio Vargas(1977),
doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1996),
ensino-medio-segundo-grau pelo Instituto Superior de Educação do Rio de
Janeiro(1956), aperfeicoamento em Teoria e Prática Psicopedagógica pela
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro(1982) e aperfeicoamento em
Planejamento em Educação Especial pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro(1977). (Fonte: Currículo Lattes)
Embora
muito esperado pel@s participantes convidad@s, não houve nesta reunião a apresentação
do Documento Preliminar da
atualização da PNEE-PEI 2008. Na reunião da manhã, contudo, o Ministro da Educação
informou aos presentes que o documento do MEC será colocado em Consulta Pública em Setembro de 2018. Ou
seja, o processo de atualização está ainda ´em processo´.
A
fim de subsidiar este ´processo´ foi apresentado na reunião da tarde um
cronograma para envio de contribuições por meio de um Formulário de sugestões, perguntas e questões relevantes já
amplamente circulando nas redes sociais – vide abaixo. (Eu, pessoalmente já
recebi um link por email e um por whatsapp. Contudo, não consegui acessar o
mesmo porque, conforme texto do formulário informa (vide abaixo), ´somente
serão consideradas as respostas enviadas pelos participantes da reunião do dia
25/07/2018.
Note
que não sei se este cronograma e
instrumento foi também divulgado na reunião da manhã com o Ministro, mas
acredito que sim porque hoje recebi um link por meio de whatsapp do formulário abaixo
que foi disseminado por uma pessoa de secretaria de educação de um município
que eu nem conheço... OBS. hoje, 14 de Julho de 2017, recebi de uma amiga de um município na grande João Pessoa a seguinte informação: " Bom dia Windyz. A UNIDIME enviou o formukário para os Secretários de Educação para darmos sugestões e encaminhar com o prazo de 24h para o email da UNDIME pois ela tinha que encaminhar [as sugestões] no dia 13 de julho de 2018l. Como
assim? Não temos tempo suficiente para discutirmos com representante de
estudantes com deficiência, professores de sala de aula regular e do AEE esta
proposta. Claro que enquanto secretaria da educação temos sugestões, mas o
correto era realmente ouvir quem faz esta política acontecer dentro da
escola... Indignada com a falta de respeito! "
UNDIME é a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação é
uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1986 e com sede em
Brasília/ DF. Tem por missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes
municipais de educação para construir e defender a educação pública com
qualidade social
Formulário de contribuições para a
Atualização da
Política Nacional de Educação Especial
Prezado participante,
Dando continuidade ao debate iniciado no encontro do dia
25/06, em São Paulo, a respeito da Proposta de Atualização da Política
Nacional de Educação Especial, sugerimos que realize discussões com sua
rede e encaminhe suas contribuições através do formulário disponibilizado a
seguir.
Observamos que serão consideradas
apenas as respostas enviadas pelos participantes da referida reunião até o
dia 13/07/2018.
Contamos com sua contribuição!
Equipe SECADI/DPEE
Para
finalizar e impedir novos rumores e boatos, fui informada de que haverá a constituição
de uma equipe de pesquisador@s e especialistas da área que vão se reunir em
uma universidade federal para realizar a organização, categorização e análise
das contribuições enviadas antes da Consulta Pública prevista para setembro
deste ano.
Tenho
lido muitos manifestos e posicionamentos diversos sobre a Atualização da
PNEE-PEI 2008. Em geral, o tom manifesto é de insatisfação e repudio à
atualização da política ´deste modo´: um ´modo´ que antes não existia porque
tudo era decidido em gabinete,à
portas fechadas e sem a participação de ninguém ou consulta de qualquer ordem
– vide post neste blog https://pnee2018.blogspot.com/2018/06/em-rumo-consulta-publica-acredito-em.html
Será
que tod@s já esqueceram isso???
Embora
eu entenda que estar imers@s em um tsunami de incessantes denúncias de roubo,
corrupção, lavagem de dinheiro, quadrilhas, aprovação das leis bombas, etc. e
outras práticas que nos envergonham como cidadão e como nação, ainda
considero que o ´tal processo de atualização´ em curso é dez mil vezes melhor
do que perpetuar uma política com tantos elementos a serem questionados, revisados,
debatidos e, com certeza modificados!.
Basta conversar com professor@s de AEE espalhados pelo Brasil ou familiares de estudantes com deficiência... Se isso não for suficiente para convencer, procurem os artigos publicados pelos participantes do Observatório Nacional da Educação Especial que, durante quatro anos, realizaram pesquisa sobre a política e sua implantação em 56 municípios.
Politicagem
suja, política partidária, criação de rumores, opiniões sem fundamento, omissão
de informação, omissão de posição, silêncio acadêmico, especulação da elite
intelectual, falta de transparência do processo por parte do MEC, entre
outros fatores, apenas geram instabilidade, temor e fantasias no imaginário coletivo...
Ou seja, não favorecem em nada o avanço da política que certamente poderia melhorar a escolarização de milhões de estudantes com deficiência nas escolas brasileiras.
Infelizmente
a fofoca é uma característica nacional assim como o é ´jogar lenha na
fogueira´ para incendiá-la ainda mais. É por isso que os rumores, boatos e
ataques continuam... eles são uma arma eficiente para desmobilizar e
confundir... Por isso, fique ligado, busque informações e as dissemine quando
tiver certeza de sua qualidade e veracidade!
Acesse e conheça o conteúdo do Power Point apresentado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, que constitui o ponto de partida dos rumores, debates, contribuições, etc. sobre a Atualização da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Note que o Power Point está postado na forma de vídeo, assim se quiser ler seus textos com vagar, apenas clique em pausar.
Este BLOG foi criado para esclarecer e disseminar informações que circulam nas redes sociais sobre as ações da SECADI/MEC visando, desta forma, concentrar dados relevantes para preparar tod@s interessados para a futura fase da consulta pública.
Comente, dissemine e indique em suas redes sociais para outras pessoas...
É sempre importante conhecer todos os lados e, de fato, os FATOS... não rumores. Por isso, convido a to@s a compartilharem esta informação em suas redes sociais!
Ministro da Educação reafirma que a PNEE-2018 é Inclusiva,
mesmo que não tenha em seu texto este termo, mas eu acredito que o termo não vai ficar de fora!
Ministro
apresenta panorama sobre educação especial e discute necessidade de atualização
Terça-feira, 26 de junho de 2018, 11h24
São Paulo, 26/6/2018 – Secretários de educação de todos os estados
brasileirosconheceram nesta segunda, 25, em São Paulo, um panorama da educação
especial brasileira, apresentado pelo ministro da Educação, Rossieli Soares,
que ressaltou a necessidade de atualizar a Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), implementada em 2008.
(Comentário):
Ao realizar uma reunião com secretários da educação (o que não aconteceu com a PNEE-PEI 2008) significa compromete-los com a educação especial... Eu já coordenei muitos workshops de formação em municípios e estados brasileiros e, raramente, um secretário de educação dava o ar da graça! Ou seja, não consideram importante a ponto de estar presente pelo menos na abertura ou no encerramento. Mesmo quando eu coordenei o Projeto Educar na Diversidade os secretári@s não apareciam...
A meta é que outros fóruns de discussão sejam realizados até que o MEC tenha
uma proposta e a coloque em consulta pública.
(Comentário)
O rumor de que ´não há interlocução democrática com todas as esferas, entidades e pessoas interessadas e envolvidas com a educação inclusiva´ cai por terra...
Um processo democrático passa pelas várias instâncias da sociedade, do político à sociedade civil organizada. Assim, a fala do Ministro confirme que ainda várias destas instâncias vão participar de reuniões fechadas como convidados e, a maioria de nós, vamos depois participar por meio de consulta pública... Por isso acompanhe tudo o que está acontecendo de fato e esteja preparad@ para o momento de manifestar sua opinião!
Leia novamente a PNEE-PEI e assinale o que acha que deve mudar. Assim você estará pronta/o para a Consulta Pública do novo documento.
“Esse é um debate muito importante”, explicou o
ministro.
“A ideia é que a gente dê os primeiros passos para a discussão de uma
atualização da política. Não se trata de reforma ou de revisão, mas de uma
atualização. Para ser atualizada, existem coisas que precisam,
obrigatoriamente, ser mudadas. Existem nomenclaturas que são necessárias e
temos também situações práticas que precisam ser discutidas”.
O MEC acredita que essa definição precisa ser aprimorada
e rediscutida para que de fato contemple as variadas demandas de atendimento
especializado nas escolas de todo o país. O ajuste, segundo o ministro, é
necessário para que se alinhem legislação, métodos e práticas desenvolvidas
atualmente em instituições de ensino com o que asseguram também as importantes
diretrizes da educação. Com isso, o objetivo é que outros estudantes sejam
beneficiados.
“Os estudantes têm singularidades que exigem
serviços e recursos organizados e integrados às ações desenvolvidas em todos os
níveis, etapas e modalidades de ensino”, lembrou Rossieli Soares.
“A educação
inclusiva é para todos. Não é só para a educação especial; é para o quilombola,
para o indígena, etc. Quando a gente fala em educação inclusiva é porque queremos
todo mundo dentro da escola, da melhor maneira possível”.
A projeção é que o MEC tenha a proposta efetiva
finalizada em meados de agosto.
“Nós ainda não temos o documento pronto, mas
queremos construir a atualização da política juntamente com as redes municipais,
as redes estaduais, as universidades, com toda a sociedade civil”, disse o
ministro. “A política é consistente, é importante, mas tem pontos que precisam
ser discutidos para a atualização. ”
Presente ao evento, a secretária de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de
Siqueira, destacou a importância desse tipo de debate.
“O destaque da educação
especial está aqui, mas educação especial não pode ser discutida fora da
educação comum”, lembrou. “Ela é uma modalidade da educação comum e integra
todos os níveis e etapas da educação. O que se quer é melhorar os processos da
educação comum para que esses alunos, que apresentam alguma limitação e que
encontram barreiras nos seus processos de aprendizagem, possam ter uma
trajetória de sucesso.”
(Comentário)
A fala da Secretária Ivana Siqueira, a meu ver, é muito esclarecedora porque é claro que a educação especial não pode ter uma política orientadora paralela ao que acontece na sala de aula regular, como é o caso da PNEE-PEI 2008(!) que tira o estudante com necessidade educacional do espaço comum da sala de aula para ser atendido em uma outra sala (SRM) - teoricamente - no contra-turno... Atender no contra-turno é um contra-senso social e não funciona mesmo porque os membros das famílias (geralmente as mães) não tem como parar de trabalhar para levar os filhos na escola para serem atendidos no AEE. Isto teria uma implicação de tempo, de autorização no trabalho e de custos!
As diretrizes internacionais para a educação inclusiva não dizem para ter um atendimento paralelo à educação regular (mesmo que este seja realizado dentro da escola), mas afirma e reafirma que a escola inclusiva acolhe a tod@s, sem discriminação. Por isso, o AEE deveria estar de braços dados com o que acontece em sala de aula regular, ou seja, a professora do AEE deveria planejar JUNTO com a professora do ensino comum e não estar totalmente desarticulada conforme propõe a PNEE-PEI, que a meu ver segrega e não ajuda em nada na inclusão plena do estudante no espaço escolar e nem favorece o desenvolvimento de uma cultura inclusiva.
PNEEPEI - A PNEEPEI tem sido um eficiente
instrumento de avanços conceituais, políticos e sociais, no âmbito da educação
dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação. Como toda política, programa ou ação de governo,
deve ser avaliada e, caso necessário, deve ser aperfeiçoada, atualizada e
revisitada.
Dessa forma, o MEC abriu em 2016, por meio da Secadi, um amplo
debate para atualizar a PNEEPEI em alguns pontos, como novos marcos legais e
percepções sobre a necessidade de aperfeiçoamento de conceitos e formas de
implementação.
O MEC contratou, por meio de editais públicos,
consultorias especializadas que foram a todas as regiões brasileiras
entrevistar professores da educação básica e superior, gestores, profissionais
do Ministério Público, conselhos estaduais e outras instâncias para conhecer o
cenário de implementação da PNEEPEI. Após quase dois anos de estudos, alguns
pontos foram identificados como necessários para serem discutidos.
Além desses estudos, foram também realizadas
reuniões técnicas com universidades, associações de pesquisa e especialistas
para contribuir com a análise da atual política.
(Comentário)
Outro rumor que caí por terra... há sim o objetivo de ´monitorar e aperfeiçoar a implementação da PONEE-PEI com base em estudos e pesquisas sobre o processo de implantação de suas diretrizes, no âmbito das escolas.´ Portanto, não há achismos e não está acontecendo uma ´mera reforma´, mas um sólido processo de análise circunstanciada e baseada em evidencia científica. Mas o mais importante, ao meu ver, é o documento final passar por consulta pública, quando o Brasil - NÓS - termos nossas vozes e opiniões consideradas! Por isso, não se ligue em rumores, vá atras dos dados!
Foram ainda analisados os
dados estatísticos da educação especial, bem como os novos marcos legais
relacionados a essa área editados após 2008, como o decreto 6949/2009 que
promulga a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com
deficiência; a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; a Lei 13.005/2014,
que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei nº 13.146/2015, que
institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Diante desse quadro, a Secadi identificou pontos que
merecem ser atualizados na PNEEPEI com a finalidade de reafirmar o princípio da
inclusão escolar; reverter as fragilidades ainda presentes e garantir que os
serviços e recursos da educação especial sejam efetivos no ambiente educacional
e propiciem não somente o acesso, mas a participação e aprendizagem aos
estudantes; atualizar conceitos/terminologias aperfeiçoados nos novos marcos
legais; e avaliar a estrutura, espaços e tempos dos recursos e serviços de
educação especial em vista da perspectiva do desenho universal.
AEE - O atual desenho estabelecido para a
oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem conferido demasiada
responsabilidade da educação especial ao professor [ da sala de recursos multifuniconal] e aos centros desse
segmento, bem como aos núcleos de acessibilidade (universidades) e núcleos de
apoio às pessoas com necessidades especiais (institutos federais). Nesse
formato, porém o serviço não está sendo oferecido a todos os estudantes que
precisam.
(Comentário)
Se essa afirmação não adota o princípio da inclusão, então eu não sei nada sobre educação inclusiva!
Os dados do Censo Escolar de 2017 apontam que esse
apoio está sendo ofertado a 37,6% dos estudantes da educação especial. O modelo
de oferta do AEE, apenas no contraturno, não permite que outros arranjos e
necessidades locais de alunos e escolas sejam contemplados.
(Comentário)
Do total dos estudantes com necessidades educacionais matriculados nas escolas brasileiras apenas 37.6% recebem apoio no AEE. Muito pouco, certo¹ Precisa dizer mais alguma coisa sobre a inefetividade e o insucesso da PNEE-PEI 2008?
Propõe-se, como atualização, a redefinição da escola
regular como lugar de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da educação
especial, onde os serviços devem ser planejados e geridos – retirando a
centralidade apenas no contra-turno e devolvendo à escola a responsabilidade
pela aprendizagem de todos os alunos.
(Comentário)
YES!!! Isso mesmo!!!
A responsabilidade da oferta de apoio ao estudante da Educação Especial é da escola como um todos e não somente do AEE que, muitas vezes, fica invisível em um cantinho das escolas. Uma escola inclusiva deve ser comprometida com tod@s os estudantes que, em diferentes fases de sua escolarização encontram barreiras para aprender, ou seja, a escola é responsável por identificar e remover estas barreiras e apoiar a qualquer um, sem discriminação!
Essa proposta possibilita o respeito aos diferentes
contextos e realidades nacionais onde se configuram diversos fatores
geográficos, culturais, linguísticos e econômicos, em que o princípio do
respeito à diversidade deve considerar a legitimidade dos sistemas de ensino em
dar respostas aos problemas e necessidades locais, sem desrespeitar a
legislação, o princípio da inclusão e considerando a participação comunitária
na construção do sistema educacional inclusivo.
(Comentário)
Sr. Ministro, até que enfim o Sr. se manifestou publicamente com importantes informações e posicionamentos sobre a atualização da PNEE-PEI 2008, que, infelizmente, durante este período de silêncio gerou rumores infundados, cujo caráter desestabilizador e politiqueiro não ajudam em nada este processo. Nós, que não fazemos parte direta das decisões políticas ficamos à deriva quando alguém fala o que quer sem estar baseados em fatos... Por isso, considero que deveria ser aberta urgentemente uma PAGINA NO PORTAL DO MEC onde os dados sejam apresentados de forma transparente e não somente os eventos...
Com a fala do novo Ministro da Educação Rossieli Soares sobre a necessidade real de Atualização da PNEE-PEI 2008 fica claríssimo ´como cristal´ (como dizem os ingleses... clear s cristal!) que o termo ´na perspectiva da educação inclusiva´foi retirado do título da Política e que, portanto, isso significa ´o desmonte da educação inclusiva no país´.
Esse rumor disseminado no país apenas gerou mal estar geral e dúvidas que não ajudam em nada o processo porque desgasta profissionais e famílias que ficam sem chão acerca de seu trabalho na área de Educação Especial ou pais e mães que pensam que seus filhos ficarão sem escolas ou terão que ir para escolas especiais!
Não, ´queridos colegas de área e famílias d@s estudantes com deficiência nas escolas regulares´... isso não vai acontecer, a POLÍTICA CONTINUA INCLUSIVA!
Dessa forma, tranquilizem-se porque é correto uma POLÍTICA SER AVALIADA APÓS UM PERÍODO E ATUALIZADA em seu texto de acordo com a realidade, neste caso, escolar, conforme esta estabelecido nos Planos Nacionais de Educação 1 e 2. O que não pode é eternizar uma Política porque alguém que foi ou é do governo federal acha que ela é perfeita. Non-sense! Absurdo!
Não, eu não
acredito em desmonte da educação inclusiva porque o marco político legal brasileiro é
pró-inclusão! Mas vamos aos fatos...
No dia 16 de abril de 2017, A Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do MEC
realizou uma reunião com " as principais entidades nacionais
envolvidas na educação especial na área pública para discutir a proposta de
atualização da Política Nacional de Educação Especial, que já tem dez anos. Na
semana passada, o encontro reuniu secretarias e órgãos vinculados ao Ministério
da Educação (MEC) e representantes do Conselho Nacional de Educação
(CNE).", conforme explicitado em matéria disponível em http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/202-264937351/62961-politica-de-educacao-especial-devera-passar-por-atualizacao,
a qual contem a relação dos/as participantes
Os rumores quanto ao ´desmonte´ da inclusão escolar
foram iniciados quando da publicação e publicização nas redes sociais, em
13 de Maio de 2018, do documento "Em defesa da Política Nacional
de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva' - Análise e
manifestação sobre a proposta do Governo Federal de reformar a PNEEPEI
(MEC/2008)" (Clique AQUI para
ter acesso ao documento), cujo texto foi elaborado por Cláudia Grabois
(Inclusão Já), Cláudia Pereira Dutra (ex Secretaria de Educação Especial),
Maria Teresa Eglér Mantoan (LEPED/UNICAMP, ex-consultora da SEESP e Inclusão
Já) e Meire Cavalcante (Inclusão Já), conforme consta à p.01 do mesmo.
(Para conhecer a Inclusão Já clique AQUI.)
A introdução do texto declara que...
"O Laboratório de Estudos e Pesquisas em
Ensino e Diferença (Leped) da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de
Campinas (FE/Unicamp), em parceria com diversas instituições,
universidades, pesquisadores e movimentos sociais de todo o país, vem a público
pontuar questões fundamentais em relação ao movimento que a Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI do
Ministério da Educação - MEC vem fazendo, no sentido de reformar a atual
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva -
PNEEPEI (MEC, 2008). Com este material, esperamos subsidiar o amplo
debate, a fim de que qualquer proposta de alteração dessa importante e
inovadora Política só venha a ser apresentada, em forma de texto-base em
consulta pública, após interlocução democrática com todas as esferas,
entidades e pessoas interessadas e envolvidas com a educação inclusiva."
Baseada em minha experiência como pessoa que
participou parcialmente do processo na condição de consultora, apenas posso
afirmar - sem sombras de dúvidas ou espaço para especulação - que a SECADI/MEC
desencadeou o processo de análise da referida política por meio de uma série de
pesquisas realizadas em âmbito nacional que envolveu profissionais qualificados
e experientes na área de Educação da Pessoa com Deficiência (eu só uso o termo
Educação Especial quando não tenho opção!). Assista ao vídeo postado neste BLOG
clicando AQUI
Pessoalmente considero qualquer manifestação - a
favor ou contra - excelente para aquecer o debate e a ajudar na construção de
processos de reflexão crítica e fundamentada sobre qualquer tema ou assunto
pertinente. Neste caso, considero o Manifesto do LEPED interessante porque traz
inúmeros dados relevantes em um só documento. Todavia, também considero que o
documento faz um alarde desnecessário porque faz afirmações que, na minha
perspectiva de expert na área, são infundadas.
Como meu prpósito declarado com este BLOG é
esclarecer, vamos a alguns esclarecimentos:
(1) a análise foi SIM fundamentada em
pesquisas. Eu e colegas participamos do processo de produção de documentos
para subsidiar o processo. Em nenhum momento fui abordada ou orientada por
qualquer membro da SECADI quanto a apoiar isso ou aquilo ou abordar isso ou
aquilo. Meu trabalho foi independente, totalmente imparcial quanto a questões
politicas e SEM qualquer interferência externa! Inclusive envolvi profissionais
com e sem deficiência de áreas específicas para contribuir, cujos nomes e
contribuições estão registrados nos referidos documentos. E, não posso deixar
de mencionar as pesquisas do Observatório Nacional da Educação Especial que
foram conduzidas entre 2010 e 2014 em 56 municípios brasileiros. Acesse Observatório Nacional da Educação Especial
- ONEESP
(2) o processo de atualização de qualquer documento
(seja uma política ou um manual de orientação à família) não pode prescindir
de inputs consistentes (estudos, análises, envolvimento de
profissionais qualificados, leitura de relatórios, contribuições da sociedade
civil, etc.), a partir dos quais um documento preliminar é elaborado e,
finalmente, colocado em Consulta Pública, como vai acontecer com a
PNEE-2018.
No caso específico de uma política nacional é óbvio que
este é um processo que implica seguir determinados procedimentos de caráter
político, com os quais podemos ou não concordar e nos manifestar. CONTUDO, na
minha opinião, não considero uma contribuição a criação de rumores que apenas
geram dúvidas, temores e boatos conflituosos. Pior, cria um sentimento de
instabilidade que em nada favorece o dia a dia das pessoas envolvidas. Essa não
é definitivamente minha linha de pensamento, sentimento e, principalmente,
ação.
(3) Com base nos dados, aqui afirmo que o documento
preliminar da PNEE 2018 está passando por várias instâncias, recebendo inputs que
envolvem representantes do poder público, estados e municípios até o momento em
que o documento será publicizado na condição de Consulta Pública, momento
em que tod@s devemos participar seriamente: lendo, analisando, discutindo com
colegas e elaborando documentos para ser encaminhado à SECADI/MEC.
Considero oportuno resgatar um pouco da história
que é sempre elucidativa e nos ajudam a compreender o fato e o que está por
trás dele...
... a mesma gestão na antiga SEESP que lançou o ´Em
defesa da Política Nacional de Educação Especial, acima mencionado, coordenou a
elaboração da PNEE-PEI 2008 constituindo um Grupo de Trabalho, conforme
consta do Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria
nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da
Educação em 07 de janeiro de 2008 (acesse o documento clicando AQUI)
e NÃO passou por processos de consulta como será o caso da PNEE
2018!
... apenas três anos após a PNEE-PEI 2008 ter
sido publicada a Secretaria de Educação Especial foi extinta em 2011 pelas
mesmas pessoas que hoje lutam pela inclusão escolar de pessoas com
deficiência. Como se explica tal contradição??? A Educação Especial é
importante ou não porque a verdade é que SEM a SEESP a inclusão escolar de
estudantes com deficiência perdeu verbas significativas... Ou seja, a
PNEE-PEI perdeu dinheiro e força!
O debate sobre a atualização da PNEE_PEI 2008 continua e eu, a cada dia, me surpreendo mais com a politicagem partidária por trás desse processo. É triste ver que ´qualquer comentário impróprio ou incorreto na web´ (para dizer o mínimo) pode viralizar como um rumor, ´disse me disse´ e deixar as pessoas desnorteadas por falta de informação. Esse é o seu caso? Como profissional atuando na área de reabilitação, educação e direitos da pessoa com deficiência há 38 anos e ´xiita da inclusão´, escolhi clarificar, esclarecer e ajudar as pessoas a entenderem processos complexos, ou seja, torna-los acessíveis para que cada um possa fazer sua própria análise. Desta vez trago um vídeo sobre o tamanho do sistema educacional brasileiro e os dados oficiais sobre as Salas de Recursos Multifuncionais onde o Atendimento Educacional Especializado, em princípio, é oferecido. Vocês vão se surpreender... Curta, comente e compartilhe...
