NOVA CONSULTA PÚBLICA PNEE PREVISTA PARA SETEMBRO 2019 no Cronograma do Plano de Trabalho do CNE

Quase um ano passado, a PNEE 2018-19 ressucita das cinzas como uma fênix! O que mais surpreende é que desde a última postagem neste BLOG nada ouvi... até recentemente. Ou seja, continuamos à margem deste processo, embora o texto do Plano de Trabalho do CNE revele um posiconamento aparentemente mais participativo. Mas, para que possamos participar, devemos ter acesso aos documentos e conhecer seus conteúdos.

Foto: Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG) - Plenária Aberta - 31/07/2019 - Políticas Nacional da Educação Especial - Presidência Professor Hélvio de Avelar Teixeira , Participação: Conselheira do CNE Suely Melo de Castro e Deputado Federal Eduardo Barbosa 

Torno, portanto, público o que é de direito de acesso à todos os grupos sociais que direta (famílias e pessoas com deficiência) ou indiretamente (profissionais e acadêmicos, ONGs e escolas) estão interessados na Revisão da PNEE: Versão Preliminar da Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e ao longo da vida e também o Plano de Trabalho da Comissão do CNE, nesta etapa responsável pelo processo de construção e aprovação da versão final do documento da PNEE e de Diretrizes da EE.

Ao final desta postagem você pode acessar o LINK do documento da Política e também do Cronograma de Trabalho.

No dia 31/07/2019 houve uma Plenária aberta para apresentação e discussão da Revisão da Política Nacional de Educação Especial realizada no Conselho Estadual de Educação em Belo Horizonte. 

O tema da Plenária foi O que você precisa saber sobre: Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e ao longo da vida. Diretrizes nacionais de Educação Especial. 

A Profa. Suely Melo de Castro Menezes do Conselho Nacional de Educação-CNE, e Relatora do Projeto disponibilizou na oportunidade o documento preliminar e o Plano de Trabalho da Comissão de Elaboração das Diretrizes Nacionais da Educação Especial do CNE, no qual consta um Cronograma de Atividades previstas e aprovado na Câmara de Educação Básica (04/04/2019).

OBS. O Conselho Nacional de Educação através da Comissão das Diretrizes da Educação Especial da Câmara de Educação Básica – CEB, desenvolve estudos, pesquisas e ouvidorias como subsídios para a construção de novas Diretrizes Nacionais da Educação Especial.

A referida Comissão do CNE tem previsão de atuação de 15 meses e é composta por:

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     Nilma Santos Fontanive, Presidente

Possui graduação em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1964), mestrado (1974) e doutorado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009). Foi professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro de 1973 a 1995. Atualmente é coordenadora do Centro de Avaliação da Fundação Cesgranrio. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: avaliação da educação básica, capacitação de professores em avaliação, SAEB / Prova Brasil e escalas de proficiências. Membro do Conselho Nacional de Educação desde o ano de 2016, sendo atualmente vice presidente da Câmara de Educação Básica . (ESCAVADOR, 4/06/2019)

·      Suely Melo de Castro Menezes, Relatoria

Formação inicial em Pedagogia - Habilitação em Administração Escolar e Orientação Educacional - pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté (UNITAU-SP) e, cursando doutorado em Ciências Políticas na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, com foco principal de pesquisas na área de Estudos Indígenas, mais especificamente com os Asurini do Xingú, povo com o qual tem maior envolvimento e atividades realizadas desde 2001. Profissionalmente, atua na Direção Geral do Colégio e das Faculdades Integradas Ipiranga. Além de estar Presidente do Conselho Estadual de Educação do Pará; Presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação - FNCE. Presidente da Fundação Ipiranga e Presidente do Sindicato de Escolas Particulares de Ensino do Pará. (ESCAVADOR, 4/06/2019)

·      Ivan Claudio Pereira Siqueira, Conselheiro

Doutor e Mestre em Letras pela FFLCH/USP. Especialista em Música e História da Arte pela Berklee College of Music - EUA. Graduado em Letras pela UNESP (Português e Inglês). Membro do Conselho Nacional de Educação (2015-2019). Vice-Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE (2016-2018). Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE (2018-2019). Conselheiro no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2019-2020). Áreas de atuação: Ciência da Informação, Digital Humanities, Educação, Cultura Afro-Brasileira & Artes (Música, Literatura, HQ), Professor na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. Professor Visitante na Kyoto University of Foreign Studies (Japão), 2014-2015.

O documento Plano de Trabalho assume como objetivos: (a) analisar e discutir a Versão Preliminar da Política Nacional de Educação Especial 2018-2019, (b) disseminar conhecimentos sobre a Educação Especial aos Conselheiros da Câmara de Educação Básica por meio de encontros com especialistas nas diversas temáticas, assim como a realização de Estudos Complementares que subsidiem as Diretrizes de Educação Especial; (c) elaborar versão preliminar das Diretrizes de Educação Especial; (d) submeter o documento preliminar das Diretrizes de Educação Especial à consulta pública e audiência pública com especialistas e grupos de interesse; (e) sistematizar contribuições dos grupos focais, da consulta e da audiências públicas para finalização do documento referência das Diretrizes de Educação Especial; (f) elaborar Pareceres da Comissão de Educação Especial sobre as Diretrizes, a serem apreciadas e aprovadas pela Câmara de Educação Básica e pelo Conselho Pleno do CNE e, finalmente, (g) emitir as Resoluções das Diretrizes de Educação Especial a serem aprovados pelo Conselho Pleno do CNE e homologadas pelo Ministro da Educação.

Acesso às fotos: https://www.facebook.com/pages/Conselho-Estadual-De-Educa%C3%A7%C3%A3o-CEEMG/146689018773757 

Entre as SETE metas previstas, estava programada “Agenda de ouvidorias mensais da Câmara de Educação Básica com especialistas em temáticas sobre deficiências e superdotação, realizando três reuniões por mês, de abril até julho de 2019, envolvendo doze especialistas.” (p.03) Todavia não tenho informações sobre estes encontros.

De acordo com este documento, houve/haverá (entre 2019 e 2010) reuniões técnicas com especialistas, grupos focais, formação de cinco equipes de trabalho focal com especialistas e representantes por grupos de deficiência (Intelectual e Mental; Visual, auditiva, surdo-cegueira e multissensorial; Física e Múltipla; Comportamental, comunicacional, social e linguagens; Altas Habilidades / superdotação), consulta pública e audiência pública no CNE.

Vide a seguir o Cronograma mês a mês:

ANO 2019

·     Fevereiro: Articulações entre MEC e CNE para pactuações e elaboração do Plano de Trabalho.

·      Março: Aprovação pela Câmara de Educação Básica do Plano de Trabalho e da agenda de ouvidoria dos especialistas.

·    Abril: Organização dos grupos de trabalho e planejamento das reuniões a partir da montagem das agendas especificas e convites formulados.

·    Abril a Julho: Ouvidoria de três especialistas em cada mês, durante quatro meses e Agenda dos grupos de trabalho com reuniões presenciais bimestrais e encontros mensais via internet.

·   Agosto: Elaboração dos Documentos de referência, reunindo as contribuições dos grupos de trabalho.

·      Setembro: Consulta Pública durante 30 dias.

·      Novembro: Audiência Pública em Brasília.

·   Dezembro: Sistematização das contribuições dos grupos de trabalho, da consulta pública e de audiência pública.

ANO 2020

·      Janeiro e Fevereiro/2020: Apresentação dos pareceres à Câmara de Educação Básica.

·      Março/2020: Apresentação dos pareceres ao Conselho Pleno e posteriores encaminhamentos ao Ministério da Educação.

·      Abril e Maio/2020: Homologação e divulgação das Diretrizes Nacionais de Educação Especial.

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PARA ACESSAR A NOVA VERSÃO PRELIMINAR DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CLIQUE AQUI

PARA ACESSAR O DOCUMENTO  PLANO DE TRABALHO DO CNE CLIQUE AQUI

PARA ACESSAR ESTA POSTAGEM NA ÍNTEGRA CLIQUE AQUI

SE VOCÊ TIVER QUALQUER INFORMAÇÃO RELEVANTE, POR FAVOR ENCAMINHE PELO MESSENGER DO FACEBOOK  https://www.facebook.com/windyz.ferreira . Obrigada. 

Ministério Público de Caxias do Sul aciona MEC para que haja mais debate antes da publicação da PNEE 2018: assino embaixo!

O Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul ajuizou ação civil pública (ACP) para que a União não publique o novo texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) até que seja proporcionado amplo e democrático debate com a sociedade, especialmente com as pessoas com deficiência e com entidades que discutem a questão da educação em uma perspectiva de inclusão.

O MPF pede, ainda, que a União realize nova audiência pública com ampla divulgação, publicando o convite com, pelo menos, dez dias úteis de antecedência para que as pessoas e entidades interessadas possam se habilitar a participar do evento, sem prejuízo da realização de audiências públicas descentralizadas em outros estados e a transmissão ao vivo pela internet. Além disso, requer que seja reaberto prazo para consulta pública com prazo não inferior a dez dias úteis, visando uma maior participação social.

A necessidade da ação surgiu no decorrer da apuração de inquérito civil, no qual foi constatado que o Ministério da Educação (MEC) estaria na iminência de publicar a proposta da PNEEPEI sem observar a ampla participação da sociedade e das entidades de classe na elaboração da proposta.

Dentre as irregularidades apuradas, destaca-se que as reuniões realizadas durante os debates das propostas eram restritas às entidades convidadas pelo MEC, sendo vedado que determinadas entidades participassem do debate de elaboração da nova proposta da PNEEPEI.

Número da ação para consulta processual 5020898-86.2018.4.04.7107

Íntegra da ACP

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Telefone MPF: (51) 3284-7200
Telefones Ascom: (51) 3284-7370 / 3284-7369 / 98423 9146
Site: www.mpf.mp.br/rs
E-mail: PRRS-Ascom@mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_RS
Facebook: www.facebook.com/MPFnoRS

Enviado do meu smartphone Samsung Galaxy.

Crítica Pública (bem vinda) sobre meu posicionamento sobre o ´fenômeno copia e cola´

Como já afirmei inúmeras vezes neste BLOG, não seleciono o que postar baseado em critérios pessoais ou de interesse. Apenas posto e, quando tenho tempo ou julgue que vale a pena comentar, eu assim o faço. 

Hoje, posto aqui, um email público da colega da UFRJ Profa. Dra Monica Pereira dos Santos, pessoa querida e que conheço há, em torno de, 20 anos...  Como poderão ver, ela discorda veementemente de meu posicionamento e faz acusações e apelos à manifestação. 

Todavia, eu entendo que - por mais discordante que minha ´tolice argumentativa´ - possa parecer à colega Monica, ainda assim é apenas a minha posição que tenho a ´liberdade de expressar´, engano à parte, em um regime democrático. 

Bem continuo por aqui e acolho qualquer dissonância... 
A seguir, email na íntegra...
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Cara Wyndiz e demais colegas,

Com todo respeito, preciso discordar veementemente do tom e da interpretação desqualificadora de sua postagem no Blog a respeito do manifesto da ABPEE sobre a “atualização” da PNEEEI. Não vou responder às tolices argumentativas (sim, porque científicas não foram) que vc ali postou. Farei isso academicamente, por outras vias, adequadas. Quero me referir aqui à maneira absolutamente desrespeitosa com que vc se referiu a um manifesto construído coletivamente e que, pela primeira vez em nossa história, incorporou posicionamentos de grupos de posições diferentes, e até mesmo divergentes, em Educação Especial. Um manifesto discutido ao longo de um Congresso importantíssimo que reúne e reuniu não apenas os acadêmicos, segmento do qual vc tanto se vangloria de ser parte, mas os militantes COM deficiência, portanto, pessoas muito mais autorizadas para se manifestarem a respeito da temática do que quaisquer um de nós, que somos aliados. Vc chamou a todos nós de sabotadores e de manipuladores de mentes, feitores de lavagem cerebral em uma “pobre” juventude que, na sua visão, parece, é totalmente incapaz de raciocinar por si mesma (qualquer semelhança ao Movimento Escola sem partido – ou Lei da Mordaça NÃO terá sido mera coincidência, pelo visto!!!!). Sinceramente, isto merece retratação pública!!!! Por favor, reveja seus conceitos e ações a respeito dos colegas que têm posicionamentos diferentes dos seus, se por nada, pelo menos para que não caia na contradição de fazer o mesmo que vc nos acusou de fazer: não respeitar uma opinião diferente (o que, em nosso caso, foi total inverdade). Vc se diz tão atacada em seu texto, mas não hesita em fazer o mesmo. Como parte do grupo ao qual vc tão desdenhosamente se referiu, deixo aqui, e nos espaços em que mais julgar adequado, claramente, em aberto e de público, meu total repúdio à sua atitude antiética, para dizer o mínimo. Vc foi um tanto longe demais. Colegas, me perdoem a postagem por aqui, mas acho que está na hora de pararmos para refletir seriamente sobre atitudes assim. Penso, inclusive, que as organizações ali mencionadas deveriam se manifestar publicamente sobre o tom da postagem.

Com afetos,

Mônica Pereira dos Santos

Prof. Associada – Faculdade de Educação

Programa de Pós-graduação em Educação

Coordenadora do Conselho de Ética em Pesquisa/CFCH-UFRJ

Diretora da DIRAC – Diretoria de Acessibilidade da UFRJ

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Site: www.lapeade.ufrj.br 

Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/8795823734042859

Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7057-7804

Análise das Contribuições à Atualização da Consulta Pública da PNEE 2018: relato de minha experiência como membro do GT de Maceió

Este relato é pessoal. Portanto,  compartilho exclusivamente minha visão, interpretação e experiência como uma das especialistas do campo de conhecimento da Educação das Pessoas com Deficiência e outras Necessidades Educacionais convidadas para participar do Grupo de Trabalho em Maceió, entre os dias 27 e 29 de Novembro 2018. 

Conforme já abordado neste BLOG (vide https://pnee2018.blogspot.com/2018/11/atualizacao-da-politica-nacional-de.html), fui convidada para participar do processo de análise dos dados colhidos por meio da Consulta Pública sobre a Atualização da PNEE-PEI 2008. 

Tenho declarado, em múltiplas ocasiões, minha posição favorável à atualização desta política após 10 anos de seu lançamento pela antiga e extinta (em 2011) Secretaria de Educação Especial - SEESP. Associo a este argumento à significativa produção científica no âmbito do Observatório Nacional da Educação Especial - ONEESP, do qual fiz parte como Coordenadora da Paraíba, cuja produção evidencia elementos chaves da política, que  - no mínimo - deveriam ser revistos, rediscutidos amplamente e alterados no texto da mesma. 

Soma-se à esta produção, outros estudos e, principalmente, os milhares de relatos postados nas mídias sociais por mães, familiares, educador@s sobre as ´experiências exclusionárias´ (conceito criado na minha tese de Dr.) de crianças, jovens e adultos vividas nos espaços educacionais. Ou seja, é sim hora de ´mexer´ na política!

O processo de construção da Minuta da ´atualizada´ Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e ao Longo da Vida envolveu a publicação de Editais pela UNESCO 2017/2018 para os quais inúmeros especialistas na área participaram, inclusive eu. Estudos e pesquisas financiados foram realizados, sem a interferência/ingerência da SECADI. Esta foi a minha experiência! 

  

Paralelamente, foram realizadas quatro reuniões coordenadas pela equipe da SECADI (não participei de nenhuma), as quais foram consideradas insuficientes por uma ampla parcela da população e de grupos organizados. 

Consequência: muitos manifestos e moções foram publicados contra a atualização da PNEE-PEI 2008 no atual momento da crise brasileira. Nesse contexto, a SECADI/MEC foi, inúmeras vezes, acusada de ter instituído um processo antidemocrático pela falta de transparência e porque não houve amplo debate com a sociedade civil e grupos organizados – com o que concordo plenamente. Todavia, eu entendia e defendia que a Consulta Pública seria o foro de participação social e contribuições.

Agora, contudo, após ter participado do Grupo de Trabalho em Maceió, tenho uma visão diferente sobre tudo isso... Vamos lá aos detalhes...

(1) Consulta encerrada em 23/11/2018. O prazo da consulta (originalmente 21/11) foi prorrogado e publicizado pelo Secretário da SECADI Sr. Júlio Freitas na Audiência do CNE ao vivo online, no dia 19/11/2018 de manhã.

(2)  Grupo de Trabalho de Maceió (que não tem esta designação e não tem portaria porque somos convidados por colegas da UFAL) constituído por 20 profissionais da área (a maioria doutor@s) convidado para a análise. O grupo reuniu-se no Maceió Mar Hotel entre 27 e 29/11/2018.

Coordenação dos Trabalhos feita pela Equipe da UFAL – Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), contratado pela SECADI para este fim pela sua expertise em pesquisa com larga população.   

(3) Adoção do Software IRAMUTEQ adotado para organização dos dados e levantamentos das evidências que organiza dados quanti-qualitaitvos para a análise textual discursiva. (vide: http://iramuteq.org). De acordo com o trabalho Computer Supported Qualitative Research (pp 58-72) apresentado a World Conference on Qualitative Research (WCQR 2018) esse ‘software contribui para o processo metodológico de análise textual discursiva, oferecendo agilidade, novas perspectivas e rigor para a qualidade textual da análise de dados.”

      

(4) Dia 27/11/2018 – 1º Dia de trabalho do GT

Neste dia houve a apresentação do grupo, da atividade a ser realizada e um treinamento, conduzido pelos  professores da UFAL para o uso do software iRaMuTeQ, utilizado na sistematização dos dados coletados na consulta pública.  No período da tarde, o treinamento envolveu a discussão dos termos utilizados na uniformização das palavras chaves contidas na política, ou mencionados pelas contribuições por todos os membros. A equipe também trabalhou sistematicamente na ´limpeza´ dos textos (ex. retirada de hífen, asteriscos, letras maiúsculas, uso de underline, correção de digitação, gramática, entre outros) necessários para a utilização do software. Fase essencial para conciliar o trabalho de preparação do corpus com o contato direto com os dados. Ao final do dia foi possível definir as terminologias relevantes para o relatório. Foi proposta por um membro do GT um modelo de estrutura das seções e a uniformização geral do processo de análise qualitativa dos resultados consolidados. (minhas anotações)

No almoço, com um grupo de colegas compartilhamos nossas expectativas frustradas pelos trabalhos da manhã pois, entendemos que estávamos fazendo um trabalho ´braçal´ e não o que esperávamos realizar: a análise das contribuições recebidas durante a Consulta Pública! Também já era claro para nós que não haveria tempo suficiente para a consecução do objetivo central do GT. Ficou combinado que falaríamos com tod@s @s colegas e foi marcado para o dia seguinte à noite uma reunião, mas a situação era tal que, na manhã seguinte refletimos sobre o que estava acontecendo.

(5) Dia 28/11/2018 – 2º. Dia de trabalho do GT

No período da manhã, a equipe manifestou sua preocupação com o fato de que não haveria tempo hábil para proceder à limpeza dos dados e a análise dos mesmos a partir do processamento dos mesmos pelo software. Houve inclusive uma votação a respeito de como prosseguir, durante a qual ficou definido a elaboração pela coordenação da presente ATA e o envio de email ao MEC. O MEC foi consultado pelo coordenador da ação sobre a questão do tempo exíguo para a consecução do relatório. Enquanto isso, a equipe foi dividida em grupos com diferentes funções na análise e tratamento dos dados: grupo dos dados da Escala Likert, Grupo da limpeza dos dados, Grupo da Análise das evidências contidas nas nuvens de palavras, dendogramas, gráfico de análise de similitude  (evidências). No dia 28 de Novembro, a partir de um modelo de apresentação das evidências e análises das seções, tópicos e subtópicos, a equipe  foi dividida em grupos de análise dos dados quantitativos (classes, dendograma, escala likert, nuvem de palavras) e dados qualitativos baseados nos enunciados representativos das classes que contém os segmentos de textos mais frequentes e relevantes para subsidiar a política. (idem)

(6) Dia 29/11/2018 – 3º. Dia de trabalho do GT

No dia 29 de Novembro, o GY continuou a etapa de análise dos dados conforme o dia anterior associado a revisão por peers das análises produzidas. Somente quatro dos 47 tópicos a serem analisados foram finalizados. (idem).

Estávamos tod@s apreensiv@s, aguardando a resposta do Secretário da SECADI, que veio no final do dia com a concordância acerca da prorrogação do prazo para a conclusão do trabalho de análise dos dados/evidencias oferecidas pelo software. Fomos consultados sobre possíveis datas e ficou fechado o que se segue.

(      (7) Prorrogação – novo encontro 10-12/11/2018 em Brasília

- @s membr@s do GT disponíveis participarão de um novo período de trabalho, agora em Brasilia nos dias 10-12/12/2018 (Eu não participarei, estou indisponível).

-  objetivo: proceder à elaboração do documento subsidiário da PNEE-2018, cuja análise das seções e tópicos da Minuta estão sendo realizadas por tod@s antes do dia 10/12/2018.

- todos os tópicos da Minuta foram divididos entre @s membr@s do GT. (Eu e uma colega faremos a análise dos nove princípios que orientam a Política).

- a equipe continua interagindo diariamente por meio de grupo no zapp e email, compartilhando dúvidas, orientações e apoios.

Um dado chave que precisa ser divulgado de forma transparente neste processo é que o movimento desencadeado pela Associação Brasileira de Pesquisadores da Educação Especial – ABPEE marcou de forma decisiva  a organização e representação dos dados tratados pelo software IRAMUTEQ. (vide https://pnee2018.blogspot.com/2018/12/po-fenomeno-copia-e-cola-nova-forma-de.html)

Na minha opinião, o grande número de pessoas que (infelizmente) ´copiaram e colaram´ o texto construído durante o Congresso Brasileiro de Educação Especial realizado na Universidade de São Carlos (vide documento em:https://pnee2018.blogspot.com/2018/11/posicionamento-ds-academicos-da-area-de.html) ´atolou´ o sistema de tal forma que a equipe solicitou aos colegas técnicos uma ampliação significativa dos dados disponíveis. Em outra postagem analiso esta decisão tomada no CBEE que – na minha opinião - pode ser traduzida como sabotagem da Consulta Pública ao invés de mobilização da academia para pressionar do governo federal.

Como já afirmei antes, a crise político-ético-econômica que afeta o país não pode ser usada como justificativa para deixar esse processo para outro momento histórico. Por isso, discordo daquel@s que se posicionam contra a atualização da política agora.

Todavia, tendo participado do processo de início da análise das contribuições para a Consulta Pública como membro do GT de Maceió, baseada em minha experiência de 20 anos como pesquisadora na área e com ampla experiência em políticas públicas, hoje tenho a clareza de que - independentemente das competências e esforços da equipe do GT – o relatório não será representativo das contribuições enviadas durante Consulta Pública, simplesmente pelo fato de que o tempo alocado pela SECADI/MEC para uma análise apropriada, fundamentada nas evidências a inviabiliza.

Tornado transparente o processo, concluo este post declarando que defendo uma nova fase de debate para assegurar o melhor texto possível para esta política e a extensão do prazo para uma nova fase de debates e consulta presenciais, por meio de Audiência nas várias regiões do Brasil, como aconteceu com a Base Nacional Comum Curricular. (vide: https://www.youtube.com/watch?v=RHj9xAXlqRI&t=180s (25m) e http://basenacionalcomum.mec.gov.br/) que levou mais de dois anos e três versões...  

O documento da política não pode ser enviado para o Conselho Nacional de 

Educação antes deste processo amplo de debate e contribuições em território nacional.

O fenômeno ´Copia e Cola´: nova forma de fazer pressão política da acadêmia brasileira!

Este BLOG foi criado com o objetivo de aglutinar informações sobre o processo de atualização da PNEE-PEI 2008.

Desde o início das postagens, declaro minha posição favorável à atualização da política. Mas, aqui, publico tudo que chega até mim, sem critérios de seleção. (Quando tenho tempo, analiso e comento o que foi publicado)

Nesse contexto, chegou ao meu email em 26/11/2018 uma mensagem da ABPEE e CBEE (abaixo na íntegra), a qual teve como objetivo ´convidar associados e congressistas´ (e por extensão, a sociedade civil) a ´copiar e passar´ na Consulta Pública sobre a PNEE 2018 o texto elaborado por um grupo de acadêmic@s na área. (Email recebido um dia antes do início do trabalho de análise dos dados da Consulta Pública realizada entre 27-29/11/2018 em Maceió).

Prezados associados da ABPEE e congressistas do VIII CBEE

Sobre a Consulta Pública relativa à proposta de "atualização" da atual
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), deliberamos  após debate no dia 16/11/2018 enviar o seguinte conteúdo deste email.

A sugestão que fazemos é de que entrem na Consulta Pública (http://pnee.mec.gov.br/), conheçam o documento e, se estiverem de acordo com nossa posição, sinalizem "discordo" em cada trecho. Automaticamente, será aberta uma janela para justificativa do posicionamento. Solicitamos que colem o texto abaixo em todas as janelas:

Eu não estava presente no CBEE/ABPEE e, se estivesse, votaria contra esta posição porque acredito que

...o papel da universidade seja de empoderamento da comunidade acadêmica e de conscientização da sociedade civil sobre temas relevantes, como é o caso da atualização da política educacional que diz respeito a milhares de estudantes que encontram barreiras para aprender. 

Para mim, o convite ´copia e cola´ revela profundo desrespeito às opiniões diferentes do grupo de poder que considerou este convite apropriado: desrespeito aos milhares de brasileir@s que são a favor da atualização da política. Cabe aqui destacar que os dados da Consulta evidenciam que declararam-se a favor da atualização da Politica mais de 80% da população de respondentes!

Sobretudo, interpreto a decisão do convite ´copia e cola´ como uma forma de manipulação da massa acadêmica por meio de ´lavagem cerebral´ d@s jovens universitários, uma vez que provavelmente poucos se atreveriam a ir contra @s tod@s poderos@s acadêmic@s que, acreditam, que sabem mais e melhor que tod@s! 

Eu não considero que ´sei mais ou melhor´que tod@s... Apenas minha profissão me oferece a prerrogativa de refletir de forma mais aprofundada sobre determinados temas ou fenômenos sociais e, de alguma forma, me empodera para expressar publicamente minhas visões, argumentos e perspectivas fundamentadas em conhecimentos científicos e de forma analítico-crítica – como faço neste BLOG.

O ´copia e cola´, portanto, foge à minha compreensão em geral e, sobretudo, na esfera social da universidade porque representa um convite à não leitura da Minuta, ao não debate e à não reflexão crítica... Convite justificado com o discurso de processo antidemocrático da atualização da Política! Então o que será mesmo democracia no contexto deste convite?

A pressão nesses meses foi tão grande que professor@s colegas foram atacados e sentiram medo de se expor contra os ´pares´!!!

Eu mesma fui atacada por email por um colega (do sexo masculino) de SP que, além do sarcasmo de suas palavras na lista de email público no GT 15 da ANPED, me ameaçou publicamente de exposição nos meios acadêmicos por meio de convidar os colegas a se juntarem a ele nesta cruzada! (inclusive uma colega de área minha universidade - UFPB, foi a primeira que se manifestou a favor.)

Este renomado senhor nos meios acadêmicos da Educação Especial convidou @s colegas para divulgarem o teor de meu email em suas listas e redes sociais...

No meu entendimento seu convite e ameaça pública pode ser facilmente traduzida como assédio moral e discriminação de gênero. Mas deixei para lá porque sou transparente e tudo o que escrevi no email para esclarecer dados já tinha sido declarado neste BLOG. Ou seja, nem me dei ao trabalho de ficar preocupada ou aborrecida (risos). Ao contrário, eu acolhi seu convite agradecendo porque acredito em pluralidade de ideias.  (Sim, e claro, completou o assédio moral me acusando de ser ´colaboradora de governo golpista e de fascistas´. De onde ele tirou isso? Provavelmente de sua capacidade interpretativa que extrapola os fatos como eles são...)

Voltando à questão@ do ´copia e cola´, @s acadêmic@s presentes no CBEE/ABPEE querem e defendem amplo debate e transparência. Ok. Todavia e, paradoxalmente, ao invés de mobilizarem os 1.500 participantes do CBEE para conseguir isso por meios politizados e - a meu ver - mais legítimos, compatíveis com nosso papel social,  optaram por usar a massa acadêmica como meio de manobra política para sabotar o processo...  

Eu jamais participaria de tal manipulação porque ela é fruto de posições de poder que faz uso de milhares de estudantes, a maioria muito jovem ainda para compreender o significado de ser usado por um grupo com voz, credencial e poder!  Michel Foucault, certamente, deve ter dado a volta no túmulo!!!

Bem, agora vamos ao que interessa: o convite ao ´copia e cola´!!!  

(OBS retirei nomes porque aqui não interessa... o que interessa é tornar transparente os processos e decisões)

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Car@s Colegas,

Encaminho documento elaborado no CBEE, em reunião com a ABPEE, na qual o GT15 foi representado pela XXX, representante do GT no Comitê Científico da ANPED. Solicito ampla divulgação e participação.

Seguem mensagem e carta protocolada:

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Prezados associados da ABPEE e congressistas do VIII CBEE

Sobre a Consulta Pública relativa à proposta de "atualização" da atual
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
(PNEEPEI), deliberamos  após debate no dia 16/11/2018 enviar o seguinte
conteúdo deste email.

A sugestão que fazemos é de que entrem na Consulta Pública (http://pnee.mec.gov.br/), conheçam o documento e, se estiverem de acordo com nossa posição, sinalizem "discordo" em cada trecho. Automaticamente, será aberta uma janela para justificativa do posicionamento. Solicitamos que colem o texto abaixo em todas as janelas:

1.    A proposta não é fruto de participação democrática. Consulta pública não é debate e interlocução. Queremos diálogo – com cópia e cola - verdadeiro com a população, profissionais e sociedade civil organizada.

2.    A proposta de atualização não se embasa no conceito de deficiência constituído na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que hoje é parte de nossa Constituição Federal.

3.    O paradigma inclusivo, garantido na Constituição Federal, prevê
ingresso e permanência com qualidade em classes comuns de escolas regulares. Liberdade de escolha não significa retornar às escolas especiais, mas garantir participação da população no processo educacional.

4.    O Atendimento Educacional Especializado não é assistência
tecnológica. Ele orienta a construção conjunta e colaborativa do plano de AEE, com base na leitura das barreiras existentes para a educação escolar.

5.    A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garantem acesso pleno ao currículo (Inciso III, Art. 28) e adaptações razoáveis (§3º., Art. 54), o que é incompatível com a diferenciação curricular.

Oportunamente farei um vídeo sobre o conceito e a abordagem teórico-metodológica da diferenciação curricular - DC, mostrando que, há desconhecimento acerca do mesmo e, portanto, aqui há um argumento impróprio. A DC é sim, alinhado ao princípio da inclusão e da diversidade de estilos, ritmos e perfis de aprendizagem, conforme documento publicado pela UNESCO-Paris em 2004 e de cuja elaboração eu participei. Aguardem...

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Segue abaixo para conhecimento a Carta de São Carlos a ser protocolada pessoalmente por um representante indicado pelos pares na Audiência Pública [no Conselho Nacional de Educação] em Brasília no dia 19/11/2018.

Atenciosamente,
ABPEE e CBEE
São Carlos, 16 de novembro de 2018

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