NOVA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL... SERÁ QUE SAI DESTA VEZ???

FALA DE ANTONIO GÚTERRES, SECRETÁRIO GERAL DA ONU

Minha última postagem foi em 09/08/2019, portanto há pouco menos de quatro meses. Depois de muitas idas e vindas e falta de informação clara e aberta à sociedade brasileira, parece que a Nova (Velha) Política de Educação Especial vai sair, ser publicada oficialmente, mas como sabemos uma política constitui um documento orientador aos estados e municípios, por isso pode ou não ser seguida. Por exemplo, inúmeros municípios brasileiros nunca cumpriram a Política de EE de 2008, isto é, nunca implantaram salas de recursos multifuncionais. Ou seja, o que nos resta agora é PRESSIONAR OS MUNICÍPIOS PARA NÃO RETROCEDEREM E NÃO IMPLANTAREM SALAS ESPECIAIS OU ABRIREM NOVAS ESCOLAS ESPECIAIS. porque o MELHOR E MAIS EFETIVO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e qualquer um de nós É A CONVIVÊNCIA REGULAR! VIVER E APRENDER JUNT@S PARA NOS DESENVOLVERMOS JUNT@S.

Acabei de encontrar uma apresentação de Power Point da Diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá que foi apresentado agorinha mesmo (pelo que entendi) na Câmara dos Deputados/as. Vã ao Google, Escreva Política Nacional de Educação Especial, Nídia. Você encontrará entre a listagem o que se segue:
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[PDF]

atendimento educacional especializado

https://www2.camara.leg.br › cpd › apresentacao-nidia-regina-mec › view

11 min atrás - Diretora: Nidia Limeira de Sá ... O Plano Nacional de Educação (PNE) determina metas 2014 a ... Política Nacional de Educação Especial:.

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Clique no link a abaixe o PPT.


Agora passo à notícia publicada na Agência Brasil.

Governo deve (???) publicar nova Política de Educação Especial

Assunto divide especialistas

OBS. TEXTO EM AZUL SÃO MEUS COMENTÁRIOS

Publicado em 01/12/2019 - 18:30

Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil  São Paulo

O governo se prepara para publicar um decreto alterando a Política Nacional de Educação Especial. 

A informação foi dada pela diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá (vide abaixo dados sobre seu Currículo LATTES retirado do Escavador), durante sua participação no debate organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa semana. 

A primeira versão do texto foi elaborada em 1994. Seus termos, porém, passaram por revisão, ao longo dos anos. A edição de 2008 (Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva) pretendia torná-lo um instrumento de coibição de práticas discriminatórias contra pessoas com condições como deficiências intelectual, mental e física e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A perspectiva, então, era de que todos os estudantes deveriam estar "juntos, aprendendo e participando". O texto determina que a escola não deve reproduzir "padrões homogeneizantes". 

Promessa de ampliação

Em entrevista concedida à Agência Brasil, Nídia Limeira de Sá disse que o texto que será divulgado foi construído em conjunto com "entidades representativas e pessoas que representam o público da educação especial, por meio de muitas reuniões, audiências públicas e consultas públicas". 

De acordo com a diretora, a elaboração foi feita ao longo de dois anos.

Nídia classificou a política como sendo "a da flexibilidade para os sistemas educacionais". "Ou seja, não entendemos que a educação para pessoas com deficiência ou TEA deva passar única e exclusivamente pelas escolas inclusivas comuns. Essa política oferece a flexibilidade no sentido de os sistemas se organizar para poderem oferecer também, como alternativas, escolas especiais, classes especiais, escolas bilíngues [com aulas em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras)], classes bilíngues", afirmou.

"Você pode conseguir melhores resultados para o público da educação especial em classes especiais ou escolas especiais. O foco dessa política estará na singularidade das pessoas, e não no grupo como um todo", completou. (Em outras palavras, o foco será NOVAMENTE colocado na deficiência, na ´incapacidade´e não na diversidade humana e nas oportunidades de desenvolvimento. E onde está escrito que pessoas com deficiência se beneficiam mais matriculados em escolas especiais? Que literatura/ Do século XIX até meados do século XX?)

A representante do MEC informou também que a política que entrará em vigor criará dois centros específicos: um para estudantes com deficiência físico-motora e outro para quem tem deficiência intelectual, motora e TEA. Perguntada sobre os planos de implementação, Nídia se limitou a dizer que o governo pretende priorizar capitais dos estados. (Ou seja, em um país onde as capitais já  possuem mais recursos porque tendem a ser mais desenvolvidas serão criados mais dois centros? E para que um Centro para pessoas com deficiência físico-motora? Qual será sua função? Oferecer e adaptar órteses e próteses para pessoas com deficiência física e oferecer fisioterapia, fono, TO e outras terapias para pessoas com deficiência motora? Mas isso não é função da saúde???)

Como uma das principais críticas às turmas e às escolas especiais é o fato de que poderiam contribuir para a segregação (NÂO... de que CONTRIBUEM! provocam a segregação social e impedem de acesso de tudo o que que vem com a convivência nos ambientes comuns da vida!), a reportagem perguntou a opinião da diretora do MEC sobre a questão. "As turmas separadas podem acontecer. Não são ilegais, nunca foram", respondeu. (De fato não é ilegal e elas  (escolas especiais e classes especiais) existem aqui e ali nos muncipíos e redes de ensino brasileiras, todavia, os estudos mostram que esta forma de organização da educação para a população de crianças, jovens e adultos com deficiência NÃO funciona, não é a melhor e nem a mais efetiva para o desenvolvimento integral das pessoas com deficiência) 

"A gente não quer que essa política signifique retrocesso em nenhuma das conquistas da inclusão escolar", afirmou. "Temos satisfação de dizer que a nossa política é plenamente adequada aos marcos legais da educação inclusiva." (O governo federal pode não querer retrocesso, mas será se a política assume explicitamente esta possibilidade, não houver recursos para promover os necessários apoios e incentivos á formação docente (de sala de aula regular e sala de recursos. Não tem como não prever a retirada dos governos estaduais e municipais do caminho da inclusão educacional que estava em curso no país, mesmo que ainda capenga, mas até isso é parte do processo de mudança de cultura.)

Ensino comum

(Uma grande e relevante) Parte dos especialistas em educação defende a matrícula de todos os alunos em instituições de ensino comum é o caminho ideal. "A gente percebe (Uma Dra em Educação não pode perceber nada, ela deve ter fundamentos robustos oriundos de evidencias científicas para afirmar o que quer que seja) o quanto essa possibilidade de estarem frequentando espaços comuns como qualquer outra pessoa (Não é uma possibilidade é um direito!) é benéfico para o desenvolvimento deles, e isso a gente não pode perder de jeito nenhum" (´[E fundamental, não é somente benéfico... Esse é um argumento assistencialista!), disse Roseli Olher, supervisora de Atendimento Educacional Especializado do Instituto Jô Clemente, como é chamada agora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo.

Ela explicou que o trabalho gratuito realizado pela Apae, em parceria com a prefeitura de São Paulo, tem o objetivo promover a inclusão dos alunos com deficiência em turmas de ensino comum. Disponível para estudantes com idade entre 4 anos e 17 anos e 11 meses completos, o atendimento é feito por pedagogos especializados ou em educação inclusiva, ou em educação para pessoas com deficiência intelectual. Ao todo, atualmente, aproximadamente há adesão de 300 alunos.

A equipe faz visitas periódicas - duas vezes por semana - às escolas para verificar se os alunos estão realmente assimilando o conteúdo transmitido e se têm problemas com concentração ou relações interpessoais com seus colegas e professores. Cada encontro tem duração de uma hora e meia e é sempre marcado em um horário do contraturno escolar, para que a presença do aluno esteja garantida.

Segundo a pedagoga, o texto da política nacional que está sendo preparado não passou por consulta ampla a movimentos ligados à causa. 

"De que forma será feita a avaliação para definir o destino dessa pessoa [com deficiência ou TEA], se deve estar no espaço comum?", questionou.

"[A matrícula no ensino comum] é benéfica tanto para a pessoa com deficiência quanto para a pessoa sem deficiência. É esse convite ao respeito à diversidade, as diferenças", disse. 

Edição: Carolina Gonçalves

(Na minha opinião, este artigo de Carolina Gonçalves é fraco porque faz um pequeno recorte da situação complexa que envolve a PNEE nova e porque usa apenas a experiência (limitada) de uma única organização, que tem como história a educação segregada (APAE-SP) e desconsidera inúmeras  experiências de redes de ensino em parceria com os municípios que promovem de forma exitosa a inclusão escolar) 
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Nídia regina Limeira de Sá

Professora da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atuou como docente nas Faculdades de Educação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal da Bahia, e da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal da Bahia. Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Mestre em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal do Amazonas; Bacharel em Psicologia; Licenciada em Psicologia. Atuou como Chefe do Departamento de Letras-Libras da UFRJ; foi Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da UFAM e Vice-Diretora da Faculdade de Educação da UFAM; foi presidente da Comissão de Criação e Implantação do Curso de Letras-Libras da UFAM, coordenou a Comissão de Inclusão e Acessibilidade da UFAM; dirigiu o Departamento de Políticas e Programas Educacionais da SEDUC-AM, dirigiu a Coordenação de Desenvolvimento Humano da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas da UFBA; foi Avaliadora Institucional do INEP/MEC. Atuou como uma das representantes da FENEIS (Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos) no GT de Elaboração de Subsídios para a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (SECADI/MEC). Atual Secretária Adjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

RESULTADO DA APURAÇÃO

Candidata ao cargo de Deputada Federal no Rio de Janeiro pelo REDE, Nidia de Sá obteve 1.902 votos totalizados (0,02% dos votos válidos) mas não foi eleita nas Eleições 2018.

SITUAÇÃO:	NÃO FOI ELEITA
VOTOS:	1.902 (0,02% dos válidos)

Fonte: https://www.escavador.com/sobre/450703/nidia-regina-limeira-de-sa -  Informações coletadas do Lattes em 21/10/2019

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Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-12/governo-deve-publicar-nova-politica-de-educacao-especial

MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - FEDERAÇÃO DOWN

Manifestação em Defesa da Educação Inclusiva

Posted on agosto 07, 2019 by federacaodown InNotícias

Vitória/ES, 05 de agosto de 2019

A Sua Excelência, a Senhora
Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
SAF SUL, Quadra 4, Conjunto “C” Bloco B Sala 304 – CEP: 70050-900 – Brasília – DF
Tel.: (61) 3105-6001

Em 2018, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que alterará a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI (MEC, 2008).

Para tanto, foi realizada em 16 de abril de 2018, em Brasília, uma reunião organizada pela Secretaria Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI. 

Percebeu-se que a reformulação proposta pelo MEC não trata apenas de uma atualização da PNEEPEI, mas de uma mudança de perspectiva sobre a política de inclusão no país.

Após a realização desta reunião sem a menor representatividade, uma vez que foram excluídos do debate os educadores, as universidades, os pesquisadores, os movimentos sociais, os sindicatos, as famílias, as pessoas com deficiência, os operadores do direito e as instituições que defendem a inclusão escolar, o MEC colocou em consulta pública um texto-base sem legitimidade, a fim de tentar dar ares de “democrático” a um processo viciado.

Assim, além de o rol de participantes da referida reunião deixar evidente a falta de pluralidade do debate inicial que precedeu a consulta pública, na pressa de concluir o processo ainda na gestão anterior, o governo federal deu um prazo exíguo para a participação da sociedade: de 06 a 21 de novembro de 2018. Apenas quinze (15) dias foram insuficientes para divulgar a consulta e permitir plena participação, considerando o extenso trabalho exigido para preenchimento dos campos obrigatórios e ainda o fato de que dentro desse prazo estão dois feriados (15 de novembro e, em alguns locais do país, 20 de novembro).

O texto apresentado intitulado “Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e ao Longo da Vida”, além de excluir do nome da Política o termo “na perspectiva da educação inclusiva”, revela seu caráter revisionista e também evidencia não uma “atualização” do texto em vigência, mas a supressão dos avanços alcançados a partir da PNEEPEI de 2008. Observa-se também um distanciamento do conceito de deficiência constituído na Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, que hoje é parte de nossa Constituição Federal. Entre outras reformulações, ao alterar a concepção de educação inclusiva que dispõe que alunos com demandas específicas sejam matriculados em classes comuns junto aos demais, a possibilidade da “liberdade de escolha” (conforme foi apresentada) e a diversificação dos espaços de atendimento especializado aos estudantes fora da escola comum são temerárias, pois assumem a dimensão de retrocesso com o retorno às escolas especiais. Nessa perspectiva, a proposta de inclusão deixa de ser uma modalidade de ensino transversal, na qual, como garante o PNEEPEI, as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado complementam e/ou suplementam a formação dos alunos, e não substituem a sala de aula comum. Possibilita assim, dentre os pontos mais graves, o retorno do modelo de escolas e classes especiais, ou seja, da segregação e exclusão de seres humanos.

Outra mudança significativa é sobre a concepção do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o papel do professor de AEE. A proposta do MEC reduz a Educação Especial ao AEE. Por outro lado, o PNEEPEI orienta a oferta do AEE e a sua institucionalização no projeto pedagógico da escola. Ou seja, o AEE se realiza, na sua totalidade, na articulação entre o professor da sala de aula comum com o professor do AEE, que devem identificar e discutir as necessidades e habilidades de cada criança com o objetivo de eliminar as barreiras que dificultam o desenvolvimento do potencial das pessoas com deficiência.

Nesse sentido, o papel do professor de AEE não se restringe à atuação na Sala de Recursos Multifuncionais, como apresentou o MEC durante a reunião, mas é sobretudo um articulador dos diferentes atores envolvidos nos diversos ambientes da vida da pessoa com deficiência. Não cabe, como parece apontar a nova Política do Ministério da Educação, ao professor de Educação Especial planejar e executar o conteúdo curricular, substituindo o professor de sala comum.

Salientamos que existem ainda outros pontos que merecem atenção e destaque em uma pauta de intensa discussão e que para qualquer proposta que envolva reforma de uma Política de tamanha abrangência, é imprescindível a realização de reuniões que garantam debate efetivamente amplo e democrático.

Ressaltamos então que qualquer texto-base que tenha sido elaborado por um grupo restrito e não representativo não tem respaldo para ser apresentado por meio da consulta pública, conforme foi realizado.

Cabe ressaltar também que na ocasião que precedeu a referida consulta pública, diversas entidades e instituições se posicionaram criticamente às mudanças. Dentre elas estão a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD); a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj); a Associação dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid); a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Geduc) do Ministério Público Estadual da Bahia; o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib); o Departamento de Educação da USP de Ribeirão Preto; a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB de Campinas; o Grupo de Estudos e Pesquisas em Aprendizagem e Inclusão da UnB; Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED); Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE) além de professores e coordenadores pedagógicos de redes estaduais e municipais e de centros de pesquisas de várias universidades brasileiras.

Nesse contexto, reivindicou-se que nos diálogos organizados pelo MEC e que tenham o objetivo de debater as propostas de alterações na PNEEEI não somente sejam apresentadas amplamente as razões para a alteração da atual Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), motivo da consulta pública mas que sejam envolvidos os diversos atores, como professores, gestores públicos, sindicatos, movimentos sociais, entidades, universidades, entre outros que se ocupam do debate dos avanços da PNEEPEI no país.

No entanto, contrariando todas as reivindicações que clamam por participação democrática nas discussões acerca da PNEEEPEI, foi realizado na data de hoje, 05 de agosto, no horário de 9h as 11h, na sala 126 do Conselho Nacional de Educação, um evento intitulado “Inclusão Educacional: políticas, caminhos e possibilidades” convocado pela relatora da Comissão que trata a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial. Novamente preocupa-nos a pouca representatividade das entidades que atuam no âmbito da inclusão educacional brasileira neste ato.

Diante do exposto e considerando que: o governo federal não pode retroceder no cumprimento do direito à educação das pessoas com deficiência; que a PNEEPEI é uma conquista histórica da sociedade brasileira; a inclusão escolar de pessoas com deficiência é um fato, porque a educação especial deixou de ser uma modalidade substitutiva do ensino comum para pessoas com deficiência, tornando-se uma modalidade transversal e complementar/suplementar da formação do aluno com deficiência; que a atual conjuntura política não permite mudanças e atualizações na política de educação especial; e que há falta de transparência no processo de “atualização” da PNEEPEI, solicitamos ao Ministério da Educação:

1. Tornar sem efeito qualquer decisão que tenha sido tomada e/ou encaminhamento que por ventura tenha surgido a partir do evento “Inclusão Educacional: políticas, caminhos e possibilidades” convocado pela relatora da Comissão que trata a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial e realizado com pouca representatividade em 05 de agosto de 2019, no horário de 9h as 11h na sala 126 do Conselho Nacional de Educação;

2. Agendamento de reunião com especialistas do Ministério da Educação, centros de pesquisa e entidades representativas para que, em ato democrático, discuta-se a necessidade ou não de elaboração de diretrizes que possam garantir o que já está definido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 – PNEEPEI/2008 e nas normativas publicadas pelo próprio Ministério da Educação ao longo dos últimos anos.

3. Não alteração da PNEEPEI, que está em plena implementação e que, em seu décimo ano de execução, já apresenta avanços significativos, analisados por importantes instituições de pesquisa em educação, por organismos de acompanhamento das políticas públicas e pelo monitoramento da ONU sobre o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;

4. Aprofundamento da implantação da atual PNEEEI por meio de apoio técnico e financeiro.

Por fim, alertamos que sua ação em sentido contrário pode ser motivo para acionar judicialmente o Ministério da Educação por violação dos direitos das pessoas com deficiência.

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Entidades interessadas em subscrever o documento envie sua manifestação para federacaodown@federacaodown.org.br até dia 15/08/2019 ou pelo whatsapp 61 99814-5621.

Assinam esse documento:

Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
ASPAD – Associação de Pais e Amigos do Down
Associação Amor pra Down
Associação Diferenças que nos Unem
Associação Pais em Movimento
Associação Vitória Down
CEESD – Centro de Educação Especial Síndrome de Down
Centro de Convivência Movimento
Colabora Diversa
Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Conselho Municipal de Educação de Vitória (COMEV)
Federação Catarinense das Associações de Síndrome de Down (FECASD)
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD)
Fórum Permanente de Educação Infantil do ES (FOPEIES)
Fórum Metropolitano de Educação Especial do ES
Fórum de Gestores da Educação Especial do ES
Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil do ES
Fórum Permanente de Educação Inclusiva do Estado do Espírito Santo (FPEI-ES)
Frente Capixaba pela Escola Democrática
Frente pelas Liberdades Democráticas
Fórum de Discussão e Intervenção na Política de Atenção à Pessoa com Deficiência de Ribeirão Preto
Fundação Síndrome de Down
GAI – Grupo de Apoio a Inclusão de Novo Hamburgo
Instituto AEIOU
Instituto Modo Parités
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade (LEPED/Unicamp)
Laboratório de Pesquisa, Extensão e Apoio Educacional em Linguagem e Educação Especial (Lalede/USP)
Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da Universidade de São Paulo (LATESFIP/USP)
Laboratório Didático de Educação Especial da Feusp (Ladesp)
Movimento Down
Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)
Movimento Paratodos
Núcleo de Acessibilidade da Ufes
Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação Especial do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Neesp/CE/UFES)
Núcleo de Psicologia e Pessoas com Deficiência do Conselho Regional de Psicologia de SP
Projeto FADA de Ribeirão Preto

A Federação Down foi convidada e esteve presente no Conselho Nacional de Educação no dia 05/08 na palestra “A Inclusão Educacional: políticas, caminhos e possibilidades”, convocado pela relatora da Comissão que trata a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial. Representaram a Federação neste dia Madalena Nobre e Vera Ione e Ana Claudia M. de Figueiredo, integrante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a qual a Federação integra. Preocupados com a baixa representatividade das entidades neste ato, a Federação Down forma uma corrente a favor da PNEEEPEI e reivindica a participação democrática nas discussões acerca do assunto.

NOVA CONSULTA PÚBLICA PNEE PREVISTA PARA SETEMBRO 2019 no Cronograma do Plano de Trabalho do CNE

Quase um ano passado, a PNEE 2018-19 ressucita das cinzas como uma fênix! O que mais surpreende é que desde a última postagem neste BLOG nada ouvi... até recentemente. Ou seja, continuamos à margem deste processo, embora o texto do Plano de Trabalho do CNE revele um posiconamento aparentemente mais participativo. Mas, para que possamos participar, devemos ter acesso aos documentos e conhecer seus conteúdos.

Foto: Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG) - Plenária Aberta - 31/07/2019 - Políticas Nacional da Educação Especial - Presidência Professor Hélvio de Avelar Teixeira , Participação: Conselheira do CNE Suely Melo de Castro e Deputado Federal Eduardo Barbosa 

Torno, portanto, público o que é de direito de acesso à todos os grupos sociais que direta (famílias e pessoas com deficiência) ou indiretamente (profissionais e acadêmicos, ONGs e escolas) estão interessados na Revisão da PNEE: Versão Preliminar da Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e ao longo da vida e também o Plano de Trabalho da Comissão do CNE, nesta etapa responsável pelo processo de construção e aprovação da versão final do documento da PNEE e de Diretrizes da EE.

Ao final desta postagem você pode acessar o LINK do documento da Política e também do Cronograma de Trabalho.

No dia 31/07/2019 houve uma Plenária aberta para apresentação e discussão da Revisão da Política Nacional de Educação Especial realizada no Conselho Estadual de Educação em Belo Horizonte. 

O tema da Plenária foi O que você precisa saber sobre: Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e ao longo da vida. Diretrizes nacionais de Educação Especial. 

A Profa. Suely Melo de Castro Menezes do Conselho Nacional de Educação-CNE, e Relatora do Projeto disponibilizou na oportunidade o documento preliminar e o Plano de Trabalho da Comissão de Elaboração das Diretrizes Nacionais da Educação Especial do CNE, no qual consta um Cronograma de Atividades previstas e aprovado na Câmara de Educação Básica (04/04/2019).

OBS. O Conselho Nacional de Educação através da Comissão das Diretrizes da Educação Especial da Câmara de Educação Básica – CEB, desenvolve estudos, pesquisas e ouvidorias como subsídios para a construção de novas Diretrizes Nacionais da Educação Especial.

A referida Comissão do CNE tem previsão de atuação de 15 meses e é composta por:

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     Nilma Santos Fontanive, Presidente

Possui graduação em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1964), mestrado (1974) e doutorado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009). Foi professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro de 1973 a 1995. Atualmente é coordenadora do Centro de Avaliação da Fundação Cesgranrio. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: avaliação da educação básica, capacitação de professores em avaliação, SAEB / Prova Brasil e escalas de proficiências. Membro do Conselho Nacional de Educação desde o ano de 2016, sendo atualmente vice presidente da Câmara de Educação Básica . (ESCAVADOR, 4/06/2019)

·      Suely Melo de Castro Menezes, Relatoria

Formação inicial em Pedagogia - Habilitação em Administração Escolar e Orientação Educacional - pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté (UNITAU-SP) e, cursando doutorado em Ciências Políticas na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, com foco principal de pesquisas na área de Estudos Indígenas, mais especificamente com os Asurini do Xingú, povo com o qual tem maior envolvimento e atividades realizadas desde 2001. Profissionalmente, atua na Direção Geral do Colégio e das Faculdades Integradas Ipiranga. Além de estar Presidente do Conselho Estadual de Educação do Pará; Presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação - FNCE. Presidente da Fundação Ipiranga e Presidente do Sindicato de Escolas Particulares de Ensino do Pará. (ESCAVADOR, 4/06/2019)

·      Ivan Claudio Pereira Siqueira, Conselheiro

Doutor e Mestre em Letras pela FFLCH/USP. Especialista em Música e História da Arte pela Berklee College of Music - EUA. Graduado em Letras pela UNESP (Português e Inglês). Membro do Conselho Nacional de Educação (2015-2019). Vice-Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE (2016-2018). Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE (2018-2019). Conselheiro no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2019-2020). Áreas de atuação: Ciência da Informação, Digital Humanities, Educação, Cultura Afro-Brasileira & Artes (Música, Literatura, HQ), Professor na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. Professor Visitante na Kyoto University of Foreign Studies (Japão), 2014-2015.

O documento Plano de Trabalho assume como objetivos: (a) analisar e discutir a Versão Preliminar da Política Nacional de Educação Especial 2018-2019, (b) disseminar conhecimentos sobre a Educação Especial aos Conselheiros da Câmara de Educação Básica por meio de encontros com especialistas nas diversas temáticas, assim como a realização de Estudos Complementares que subsidiem as Diretrizes de Educação Especial; (c) elaborar versão preliminar das Diretrizes de Educação Especial; (d) submeter o documento preliminar das Diretrizes de Educação Especial à consulta pública e audiência pública com especialistas e grupos de interesse; (e) sistematizar contribuições dos grupos focais, da consulta e da audiências públicas para finalização do documento referência das Diretrizes de Educação Especial; (f) elaborar Pareceres da Comissão de Educação Especial sobre as Diretrizes, a serem apreciadas e aprovadas pela Câmara de Educação Básica e pelo Conselho Pleno do CNE e, finalmente, (g) emitir as Resoluções das Diretrizes de Educação Especial a serem aprovados pelo Conselho Pleno do CNE e homologadas pelo Ministro da Educação.

Acesso às fotos: https://www.facebook.com/pages/Conselho-Estadual-De-Educa%C3%A7%C3%A3o-CEEMG/146689018773757 

Entre as SETE metas previstas, estava programada “Agenda de ouvidorias mensais da Câmara de Educação Básica com especialistas em temáticas sobre deficiências e superdotação, realizando três reuniões por mês, de abril até julho de 2019, envolvendo doze especialistas.” (p.03) Todavia não tenho informações sobre estes encontros.

De acordo com este documento, houve/haverá (entre 2019 e 2010) reuniões técnicas com especialistas, grupos focais, formação de cinco equipes de trabalho focal com especialistas e representantes por grupos de deficiência (Intelectual e Mental; Visual, auditiva, surdo-cegueira e multissensorial; Física e Múltipla; Comportamental, comunicacional, social e linguagens; Altas Habilidades / superdotação), consulta pública e audiência pública no CNE.

Vide a seguir o Cronograma mês a mês:

ANO 2019

·     Fevereiro: Articulações entre MEC e CNE para pactuações e elaboração do Plano de Trabalho.

·      Março: Aprovação pela Câmara de Educação Básica do Plano de Trabalho e da agenda de ouvidoria dos especialistas.

·    Abril: Organização dos grupos de trabalho e planejamento das reuniões a partir da montagem das agendas especificas e convites formulados.

·    Abril a Julho: Ouvidoria de três especialistas em cada mês, durante quatro meses e Agenda dos grupos de trabalho com reuniões presenciais bimestrais e encontros mensais via internet.

·   Agosto: Elaboração dos Documentos de referência, reunindo as contribuições dos grupos de trabalho.

·      Setembro: Consulta Pública durante 30 dias.

·      Novembro: Audiência Pública em Brasília.

·   Dezembro: Sistematização das contribuições dos grupos de trabalho, da consulta pública e de audiência pública.

ANO 2020

·      Janeiro e Fevereiro/2020: Apresentação dos pareceres à Câmara de Educação Básica.

·      Março/2020: Apresentação dos pareceres ao Conselho Pleno e posteriores encaminhamentos ao Ministério da Educação.

·      Abril e Maio/2020: Homologação e divulgação das Diretrizes Nacionais de Educação Especial.

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PARA ACESSAR A NOVA VERSÃO PRELIMINAR DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CLIQUE AQUI

PARA ACESSAR O DOCUMENTO  PLANO DE TRABALHO DO CNE CLIQUE AQUI

PARA ACESSAR ESTA POSTAGEM NA ÍNTEGRA CLIQUE AQUI

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Ministério Público de Caxias do Sul aciona MEC para que haja mais debate antes da publicação da PNEE 2018: assino embaixo!

O Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul ajuizou ação civil pública (ACP) para que a União não publique o novo texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) até que seja proporcionado amplo e democrático debate com a sociedade, especialmente com as pessoas com deficiência e com entidades que discutem a questão da educação em uma perspectiva de inclusão.

O MPF pede, ainda, que a União realize nova audiência pública com ampla divulgação, publicando o convite com, pelo menos, dez dias úteis de antecedência para que as pessoas e entidades interessadas possam se habilitar a participar do evento, sem prejuízo da realização de audiências públicas descentralizadas em outros estados e a transmissão ao vivo pela internet. Além disso, requer que seja reaberto prazo para consulta pública com prazo não inferior a dez dias úteis, visando uma maior participação social.

A necessidade da ação surgiu no decorrer da apuração de inquérito civil, no qual foi constatado que o Ministério da Educação (MEC) estaria na iminência de publicar a proposta da PNEEPEI sem observar a ampla participação da sociedade e das entidades de classe na elaboração da proposta.

Dentre as irregularidades apuradas, destaca-se que as reuniões realizadas durante os debates das propostas eram restritas às entidades convidadas pelo MEC, sendo vedado que determinadas entidades participassem do debate de elaboração da nova proposta da PNEEPEI.

Número da ação para consulta processual 5020898-86.2018.4.04.7107

Íntegra da ACP

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Telefone MPF: (51) 3284-7200
Telefones Ascom: (51) 3284-7370 / 3284-7369 / 98423 9146
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Enviado do meu smartphone Samsung Galaxy.

Crítica Pública (bem vinda) sobre meu posicionamento sobre o ´fenômeno copia e cola´

Como já afirmei inúmeras vezes neste BLOG, não seleciono o que postar baseado em critérios pessoais ou de interesse. Apenas posto e, quando tenho tempo ou julgue que vale a pena comentar, eu assim o faço. 

Hoje, posto aqui, um email público da colega da UFRJ Profa. Dra Monica Pereira dos Santos, pessoa querida e que conheço há, em torno de, 20 anos...  Como poderão ver, ela discorda veementemente de meu posicionamento e faz acusações e apelos à manifestação. 

Todavia, eu entendo que - por mais discordante que minha ´tolice argumentativa´ - possa parecer à colega Monica, ainda assim é apenas a minha posição que tenho a ´liberdade de expressar´, engano à parte, em um regime democrático. 

Bem continuo por aqui e acolho qualquer dissonância... 
A seguir, email na íntegra...
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Cara Wyndiz e demais colegas,

Com todo respeito, preciso discordar veementemente do tom e da interpretação desqualificadora de sua postagem no Blog a respeito do manifesto da ABPEE sobre a “atualização” da PNEEEI. Não vou responder às tolices argumentativas (sim, porque científicas não foram) que vc ali postou. Farei isso academicamente, por outras vias, adequadas. Quero me referir aqui à maneira absolutamente desrespeitosa com que vc se referiu a um manifesto construído coletivamente e que, pela primeira vez em nossa história, incorporou posicionamentos de grupos de posições diferentes, e até mesmo divergentes, em Educação Especial. Um manifesto discutido ao longo de um Congresso importantíssimo que reúne e reuniu não apenas os acadêmicos, segmento do qual vc tanto se vangloria de ser parte, mas os militantes COM deficiência, portanto, pessoas muito mais autorizadas para se manifestarem a respeito da temática do que quaisquer um de nós, que somos aliados. Vc chamou a todos nós de sabotadores e de manipuladores de mentes, feitores de lavagem cerebral em uma “pobre” juventude que, na sua visão, parece, é totalmente incapaz de raciocinar por si mesma (qualquer semelhança ao Movimento Escola sem partido – ou Lei da Mordaça NÃO terá sido mera coincidência, pelo visto!!!!). Sinceramente, isto merece retratação pública!!!! Por favor, reveja seus conceitos e ações a respeito dos colegas que têm posicionamentos diferentes dos seus, se por nada, pelo menos para que não caia na contradição de fazer o mesmo que vc nos acusou de fazer: não respeitar uma opinião diferente (o que, em nosso caso, foi total inverdade). Vc se diz tão atacada em seu texto, mas não hesita em fazer o mesmo. Como parte do grupo ao qual vc tão desdenhosamente se referiu, deixo aqui, e nos espaços em que mais julgar adequado, claramente, em aberto e de público, meu total repúdio à sua atitude antiética, para dizer o mínimo. Vc foi um tanto longe demais. Colegas, me perdoem a postagem por aqui, mas acho que está na hora de pararmos para refletir seriamente sobre atitudes assim. Penso, inclusive, que as organizações ali mencionadas deveriam se manifestar publicamente sobre o tom da postagem.

Com afetos,

Mônica Pereira dos Santos

Prof. Associada – Faculdade de Educação

Programa de Pós-graduação em Educação

Coordenadora do Conselho de Ética em Pesquisa/CFCH-UFRJ

Diretora da DIRAC – Diretoria de Acessibilidade da UFRJ

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Site: www.lapeade.ufrj.br 

Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/8795823734042859

Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7057-7804

Análise das Contribuições à Atualização da Consulta Pública da PNEE 2018: relato de minha experiência como membro do GT de Maceió

Este relato é pessoal. Portanto,  compartilho exclusivamente minha visão, interpretação e experiência como uma das especialistas do campo de conhecimento da Educação das Pessoas com Deficiência e outras Necessidades Educacionais convidadas para participar do Grupo de Trabalho em Maceió, entre os dias 27 e 29 de Novembro 2018. 

Conforme já abordado neste BLOG (vide https://pnee2018.blogspot.com/2018/11/atualizacao-da-politica-nacional-de.html), fui convidada para participar do processo de análise dos dados colhidos por meio da Consulta Pública sobre a Atualização da PNEE-PEI 2008. 

Tenho declarado, em múltiplas ocasiões, minha posição favorável à atualização desta política após 10 anos de seu lançamento pela antiga e extinta (em 2011) Secretaria de Educação Especial - SEESP. Associo a este argumento à significativa produção científica no âmbito do Observatório Nacional da Educação Especial - ONEESP, do qual fiz parte como Coordenadora da Paraíba, cuja produção evidencia elementos chaves da política, que  - no mínimo - deveriam ser revistos, rediscutidos amplamente e alterados no texto da mesma. 

Soma-se à esta produção, outros estudos e, principalmente, os milhares de relatos postados nas mídias sociais por mães, familiares, educador@s sobre as ´experiências exclusionárias´ (conceito criado na minha tese de Dr.) de crianças, jovens e adultos vividas nos espaços educacionais. Ou seja, é sim hora de ´mexer´ na política!

O processo de construção da Minuta da ´atualizada´ Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e ao Longo da Vida envolveu a publicação de Editais pela UNESCO 2017/2018 para os quais inúmeros especialistas na área participaram, inclusive eu. Estudos e pesquisas financiados foram realizados, sem a interferência/ingerência da SECADI. Esta foi a minha experiência! 

  

Paralelamente, foram realizadas quatro reuniões coordenadas pela equipe da SECADI (não participei de nenhuma), as quais foram consideradas insuficientes por uma ampla parcela da população e de grupos organizados. 

Consequência: muitos manifestos e moções foram publicados contra a atualização da PNEE-PEI 2008 no atual momento da crise brasileira. Nesse contexto, a SECADI/MEC foi, inúmeras vezes, acusada de ter instituído um processo antidemocrático pela falta de transparência e porque não houve amplo debate com a sociedade civil e grupos organizados – com o que concordo plenamente. Todavia, eu entendia e defendia que a Consulta Pública seria o foro de participação social e contribuições.

Agora, contudo, após ter participado do Grupo de Trabalho em Maceió, tenho uma visão diferente sobre tudo isso... Vamos lá aos detalhes...

(1) Consulta encerrada em 23/11/2018. O prazo da consulta (originalmente 21/11) foi prorrogado e publicizado pelo Secretário da SECADI Sr. Júlio Freitas na Audiência do CNE ao vivo online, no dia 19/11/2018 de manhã.

(2)  Grupo de Trabalho de Maceió (que não tem esta designação e não tem portaria porque somos convidados por colegas da UFAL) constituído por 20 profissionais da área (a maioria doutor@s) convidado para a análise. O grupo reuniu-se no Maceió Mar Hotel entre 27 e 29/11/2018.

Coordenação dos Trabalhos feita pela Equipe da UFAL – Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), contratado pela SECADI para este fim pela sua expertise em pesquisa com larga população.   

(3) Adoção do Software IRAMUTEQ adotado para organização dos dados e levantamentos das evidências que organiza dados quanti-qualitaitvos para a análise textual discursiva. (vide: http://iramuteq.org). De acordo com o trabalho Computer Supported Qualitative Research (pp 58-72) apresentado a World Conference on Qualitative Research (WCQR 2018) esse ‘software contribui para o processo metodológico de análise textual discursiva, oferecendo agilidade, novas perspectivas e rigor para a qualidade textual da análise de dados.”

      

(4) Dia 27/11/2018 – 1º Dia de trabalho do GT

Neste dia houve a apresentação do grupo, da atividade a ser realizada e um treinamento, conduzido pelos  professores da UFAL para o uso do software iRaMuTeQ, utilizado na sistematização dos dados coletados na consulta pública.  No período da tarde, o treinamento envolveu a discussão dos termos utilizados na uniformização das palavras chaves contidas na política, ou mencionados pelas contribuições por todos os membros. A equipe também trabalhou sistematicamente na ´limpeza´ dos textos (ex. retirada de hífen, asteriscos, letras maiúsculas, uso de underline, correção de digitação, gramática, entre outros) necessários para a utilização do software. Fase essencial para conciliar o trabalho de preparação do corpus com o contato direto com os dados. Ao final do dia foi possível definir as terminologias relevantes para o relatório. Foi proposta por um membro do GT um modelo de estrutura das seções e a uniformização geral do processo de análise qualitativa dos resultados consolidados. (minhas anotações)

No almoço, com um grupo de colegas compartilhamos nossas expectativas frustradas pelos trabalhos da manhã pois, entendemos que estávamos fazendo um trabalho ´braçal´ e não o que esperávamos realizar: a análise das contribuições recebidas durante a Consulta Pública! Também já era claro para nós que não haveria tempo suficiente para a consecução do objetivo central do GT. Ficou combinado que falaríamos com tod@s @s colegas e foi marcado para o dia seguinte à noite uma reunião, mas a situação era tal que, na manhã seguinte refletimos sobre o que estava acontecendo.

(5) Dia 28/11/2018 – 2º. Dia de trabalho do GT

No período da manhã, a equipe manifestou sua preocupação com o fato de que não haveria tempo hábil para proceder à limpeza dos dados e a análise dos mesmos a partir do processamento dos mesmos pelo software. Houve inclusive uma votação a respeito de como prosseguir, durante a qual ficou definido a elaboração pela coordenação da presente ATA e o envio de email ao MEC. O MEC foi consultado pelo coordenador da ação sobre a questão do tempo exíguo para a consecução do relatório. Enquanto isso, a equipe foi dividida em grupos com diferentes funções na análise e tratamento dos dados: grupo dos dados da Escala Likert, Grupo da limpeza dos dados, Grupo da Análise das evidências contidas nas nuvens de palavras, dendogramas, gráfico de análise de similitude  (evidências). No dia 28 de Novembro, a partir de um modelo de apresentação das evidências e análises das seções, tópicos e subtópicos, a equipe  foi dividida em grupos de análise dos dados quantitativos (classes, dendograma, escala likert, nuvem de palavras) e dados qualitativos baseados nos enunciados representativos das classes que contém os segmentos de textos mais frequentes e relevantes para subsidiar a política. (idem)

(6) Dia 29/11/2018 – 3º. Dia de trabalho do GT

No dia 29 de Novembro, o GY continuou a etapa de análise dos dados conforme o dia anterior associado a revisão por peers das análises produzidas. Somente quatro dos 47 tópicos a serem analisados foram finalizados. (idem).

Estávamos tod@s apreensiv@s, aguardando a resposta do Secretário da SECADI, que veio no final do dia com a concordância acerca da prorrogação do prazo para a conclusão do trabalho de análise dos dados/evidencias oferecidas pelo software. Fomos consultados sobre possíveis datas e ficou fechado o que se segue.

(      (7) Prorrogação – novo encontro 10-12/11/2018 em Brasília

- @s membr@s do GT disponíveis participarão de um novo período de trabalho, agora em Brasilia nos dias 10-12/12/2018 (Eu não participarei, estou indisponível).

-  objetivo: proceder à elaboração do documento subsidiário da PNEE-2018, cuja análise das seções e tópicos da Minuta estão sendo realizadas por tod@s antes do dia 10/12/2018.

- todos os tópicos da Minuta foram divididos entre @s membr@s do GT. (Eu e uma colega faremos a análise dos nove princípios que orientam a Política).

- a equipe continua interagindo diariamente por meio de grupo no zapp e email, compartilhando dúvidas, orientações e apoios.

Um dado chave que precisa ser divulgado de forma transparente neste processo é que o movimento desencadeado pela Associação Brasileira de Pesquisadores da Educação Especial – ABPEE marcou de forma decisiva  a organização e representação dos dados tratados pelo software IRAMUTEQ. (vide https://pnee2018.blogspot.com/2018/12/po-fenomeno-copia-e-cola-nova-forma-de.html)

Na minha opinião, o grande número de pessoas que (infelizmente) ´copiaram e colaram´ o texto construído durante o Congresso Brasileiro de Educação Especial realizado na Universidade de São Carlos (vide documento em:https://pnee2018.blogspot.com/2018/11/posicionamento-ds-academicos-da-area-de.html) ´atolou´ o sistema de tal forma que a equipe solicitou aos colegas técnicos uma ampliação significativa dos dados disponíveis. Em outra postagem analiso esta decisão tomada no CBEE que – na minha opinião - pode ser traduzida como sabotagem da Consulta Pública ao invés de mobilização da academia para pressionar do governo federal.

Como já afirmei antes, a crise político-ético-econômica que afeta o país não pode ser usada como justificativa para deixar esse processo para outro momento histórico. Por isso, discordo daquel@s que se posicionam contra a atualização da política agora.

Todavia, tendo participado do processo de início da análise das contribuições para a Consulta Pública como membro do GT de Maceió, baseada em minha experiência de 20 anos como pesquisadora na área e com ampla experiência em políticas públicas, hoje tenho a clareza de que - independentemente das competências e esforços da equipe do GT – o relatório não será representativo das contribuições enviadas durante Consulta Pública, simplesmente pelo fato de que o tempo alocado pela SECADI/MEC para uma análise apropriada, fundamentada nas evidências a inviabiliza.

Tornado transparente o processo, concluo este post declarando que defendo uma nova fase de debate para assegurar o melhor texto possível para esta política e a extensão do prazo para uma nova fase de debates e consulta presenciais, por meio de Audiência nas várias regiões do Brasil, como aconteceu com a Base Nacional Comum Curricular. (vide: https://www.youtube.com/watch?v=RHj9xAXlqRI&t=180s (25m) e http://basenacionalcomum.mec.gov.br/) que levou mais de dois anos e três versões...  

O documento da política não pode ser enviado para o Conselho Nacional de 

Educação antes deste processo amplo de debate e contribuições em território nacional.