Não, eu não
acredito em desmonte da educação inclusiva porque o marco político legal brasileiro é
pró-inclusão! Mas vamos aos fatos...
No dia 16 de abril de 2017, A Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do MEC
realizou uma reunião com " as principais entidades nacionais
envolvidas na educação especial na área pública para discutir a proposta de
atualização da Política Nacional de Educação Especial, que já tem dez anos. Na
semana passada, o encontro reuniu secretarias e órgãos vinculados ao Ministério
da Educação (MEC) e representantes do Conselho Nacional de Educação
(CNE).", conforme explicitado em matéria disponível em http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/202-264937351/62961-politica-de-educacao-especial-devera-passar-por-atualizacao,
a qual contem a relação dos/as participantes
Os rumores quanto ao ´desmonte´ da inclusão escolar
foram iniciados quando da publicação e publicização nas redes sociais, em
13 de Maio de 2018, do documento "Em defesa da Política Nacional
de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva' - Análise e
manifestação sobre a proposta do Governo Federal de reformar a PNEEPEI
(MEC/2008)" (Clique AQUI para
ter acesso ao documento), cujo texto foi elaborado por Cláudia Grabois
(Inclusão Já), Cláudia Pereira Dutra (ex Secretaria de Educação Especial),
Maria Teresa Eglér Mantoan (LEPED/UNICAMP, ex-consultora da SEESP e Inclusão
Já) e Meire Cavalcante (Inclusão Já), conforme consta à p.01 do mesmo.
(Para conhecer a Inclusão Já clique AQUI.)
A introdução do texto declara que...
"O Laboratório de Estudos e Pesquisas em
Ensino e Diferença (Leped) da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de
Campinas (FE/Unicamp), em parceria com diversas instituições,
universidades, pesquisadores e movimentos sociais de todo o país, vem a público
pontuar questões fundamentais em relação ao movimento que a Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI do
Ministério da Educação - MEC vem fazendo, no sentido de reformar a atual
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva -
PNEEPEI (MEC, 2008). Com este material, esperamos subsidiar o amplo
debate, a fim de que qualquer proposta de alteração dessa importante e
inovadora Política só venha a ser apresentada, em forma de texto-base em
consulta pública, após interlocução democrática com todas as esferas,
entidades e pessoas interessadas e envolvidas com a educação inclusiva."
Baseada em minha experiência como pessoa que
participou parcialmente do processo na condição de consultora, apenas posso
afirmar - sem sombras de dúvidas ou espaço para especulação - que a SECADI/MEC
desencadeou o processo de análise da referida política por meio de uma série de
pesquisas realizadas em âmbito nacional que envolveu profissionais qualificados
e experientes na área de Educação da Pessoa com Deficiência (eu só uso o termo
Educação Especial quando não tenho opção!). Assista ao vídeo postado neste BLOG
clicando AQUI
Pessoalmente considero qualquer manifestação - a
favor ou contra - excelente para aquecer o debate e a ajudar na construção de
processos de reflexão crítica e fundamentada sobre qualquer tema ou assunto
pertinente. Neste caso, considero o Manifesto do LEPED interessante porque traz
inúmeros dados relevantes em um só documento. Todavia, também considero que o
documento faz um alarde desnecessário porque faz afirmações que, na minha
perspectiva de expert na área, são infundadas.
Como meu prpósito declarado com este BLOG é
esclarecer, vamos a alguns esclarecimentos:
(1) a análise foi SIM fundamentada em
pesquisas. Eu e colegas participamos do processo de produção de documentos
para subsidiar o processo. Em nenhum momento fui abordada ou orientada por
qualquer membro da SECADI quanto a apoiar isso ou aquilo ou abordar isso ou
aquilo. Meu trabalho foi independente, totalmente imparcial quanto a questões
politicas e SEM qualquer interferência externa! Inclusive envolvi profissionais
com e sem deficiência de áreas específicas para contribuir, cujos nomes e
contribuições estão registrados nos referidos documentos. E, não posso deixar
de mencionar as pesquisas do Observatório Nacional da Educação Especial que
foram conduzidas entre 2010 e 2014 em 56 municípios brasileiros. Acesse Observatório Nacional da Educação Especial
- ONEESP
(2) o processo de atualização de qualquer documento
(seja uma política ou um manual de orientação à família) não pode prescindir
de inputs consistentes (estudos, análises, envolvimento de
profissionais qualificados, leitura de relatórios, contribuições da sociedade
civil, etc.), a partir dos quais um documento preliminar é elaborado e,
finalmente, colocado em Consulta Pública, como vai acontecer com a
PNEE-2018.
No caso específico de uma política nacional é óbvio que
este é um processo que implica seguir determinados procedimentos de caráter
político, com os quais podemos ou não concordar e nos manifestar. CONTUDO, na
minha opinião, não considero uma contribuição a criação de rumores que apenas
geram dúvidas, temores e boatos conflituosos. Pior, cria um sentimento de
instabilidade que em nada favorece o dia a dia das pessoas envolvidas. Essa não
é definitivamente minha linha de pensamento, sentimento e, principalmente,
ação.
(3) Com base nos dados, aqui afirmo que o documento
preliminar da PNEE 2018 está passando por várias instâncias, recebendo inputs que
envolvem representantes do poder público, estados e municípios até o momento em
que o documento será publicizado na condição de Consulta Pública, momento
em que tod@s devemos participar seriamente: lendo, analisando, discutindo com
colegas e elaborando documentos para ser encaminhado à SECADI/MEC.
Considero oportuno resgatar um pouco da história
que é sempre elucidativa e nos ajudam a compreender o fato e o que está por
trás dele...
... a mesma gestão na antiga SEESP que lançou o ´Em
defesa da Política Nacional de Educação Especial, acima mencionado, coordenou a
elaboração da PNEE-PEI 2008 constituindo um Grupo de Trabalho, conforme
consta do Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria
nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da
Educação em 07 de janeiro de 2008 (acesse o documento clicando AQUI)
e NÃO passou por processos de consulta como será o caso da PNEE
2018!
... apenas três anos após a PNEE-PEI 2008 ter
sido publicada a Secretaria de Educação Especial foi extinta em 2011 pelas
mesmas pessoas que hoje lutam pela inclusão escolar de pessoas com
deficiência. Como se explica tal contradição??? A Educação Especial é
importante ou não porque a verdade é que SEM a SEESP a inclusão escolar de
estudantes com deficiência perdeu verbas significativas... Ou seja, a
PNEE-PEI perdeu dinheiro e força!
É por isso que, mesmo com a avalancha de
resoluções, portarias etc. pós PNEE-PEI, os sistemas educacionais pós extinção
da SEESP encolheram e murcharam a ponto de as escolas se sentirem à vontade
novamente para recusar matrículas de pessoas com deficiência! Na dúvida se isso
é verdade, por favor, acesse e leia o artigo Dane-se
a Legislação: escolas escancaradamente recusam matrículas de pessoas com
deficiência que postei no BLOG vozesempoderamentoeinclusaodapcd em
25/03/2016.
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