27/11/2020.
Cumprindo os encaminhamentos da audiência pública que rejeitou majoritariamente o Decreto Federal 10.502/2020, o qual altera a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), as comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ambas da Assembleia Legislativa de SC, encaminharam ofício solicitando a revogação do decreto ao Ministério da Educação e Cultura, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Ao documento foram anexadas a ata da audiência
pública realizada no dia 29 de outubro, com a participação do MEC e da
Secretaria de Estado da Educação, bem como as manifestações de 19 entidades, 18
delas, contrárias ao decreto.
ASSISTA AO VÍDEO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRIDA NO DIA 29/10/2020. CLIQUE AQUI
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Clique nos links abaixo para acessar os documentos:
Nota
da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Nota
do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Nota
da ASCA – Associação Catarinense de Autismo
Moção
de Repúdio do Sinte – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC
Nota
de Posicionamento da Federação das Apaes de MG
Nota
da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Nota
da Federação Catarinense das Associações de Síndrome de Down – Fecasd
Nota
de Repúdio do Instituto Diversa, Observatório da Inclusão
Nota
do GRUPO DE ESTUDOS SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL – GEEP/CED/UFSC
Manifestação
assinada por Marcilene Aparecida Alberton Ghisi
Clique aqui para
assistir a transmissão da audiência pública na íntegra
Fonte: https://lucianecarminatti.com.br/governo-federal-recebe-pedido-de-revogacao-do-decreto-10-502-2020/