As ameaças continuam para confundir ainda mais as famílias que têm filhos/as com deficiência...

Publicado em 23/11/2020   Por Paulo Saldaña

MEC vai receber denúncias de recusa de matrículas após 

decreto sobre Educação Especial

Nova política incentiva 'escolas especiais'

MEC defende decreto, que é alvo de críticas e ação no STF

Após o decreto da Política Nacional de Educação Especial e em prol do combate à discriminação, o Ministério da Educação (MEC) lançou um canal de denúncias, caso haja recusa na realização das matrículas de alunos com deficiência em unidades escolares.

O MEC prega normas além do que antes conhecia como inclusão educacional. Para isso, defende a ideia de democratização da escola e combate à segregação e discriminação de todo e qualquer âmbito e em diferentes esferas. A escola inclusiva precisa ser aberta ao público e atender a pluralidade respeitando as diferenças.

Muitos são os desafios enfrentados para que realmente seja feita a inclusão dos alunos com deficiência. Entre os diversos fatores que impedem o cumprimento da lei em sua totalidade, estão a falta de preparo dos profissionais, a ausência de investimento seja ela de materiais didáticos ou reformas escolares e, sobretudo, a ideia de segregação que ainda existe na comunidade.

Apesar de toda a informação e serviços prestados em prol deste público específico, o decreto da Política Nacional de Educação Inclusiva foi vista como um retrocesso para muitos profissionais da área da educação. Isso porque, segundo a portaria, há o incentivo de adesão dos alunos em deficiência em escolas já consideradas especiais. Sendo, portanto, divergente à ideia de inclusão e matrícula dos estudantes deficientes em escolas de ensino regular.

A alteração da norma foi realizada pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) e foi alvo de críticas, principalmente pelo aumento do índice de recusas das matrículas após decreto anunciado. O Ministério da Educação disse que vai trabalhar ativamente no combate à este tipo de ação.

“Estamos providenciado um canal ainda neste mês ou no início de dezembro, para que haja denúncias de matrículas negadas. Vamos fazer divulgação, campanha, para que fique muito claro que é crime negar matrícula”, informou Nídia Regina Limeira de Sá, membro da Secretaria de Modalidades Especializadas do MEC.

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Fonte: https://jornalonorte.com.br/mec-passa-a-receber-denuncias-de-recusa-de-matriculas-de-alunos-com-deficiencia-entenda/  

Outra publicação sobre o assunto pode ser acessado no link da Folha de SP

https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/11/mec-vai-receber-denuncias-de-recusa-de-matriculas-apos-decreto-sobre-educacao-especial.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br). As regras têm como objetivo proteger o investimento que a Folha faz na qualidade de seu jornalismo. Se precisa copiar trecho de texto da Folha para uso privado, por favor logue-se como assinante ou cadastrado.

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Manifesto convoca Defesa às Políticas de Educação Inclusiva

Lunetas

Publicado em 24/11/2020

Grupo Interescolas divulgou manifesto contra o decreto 10.502/2020, conhecido como “decreto da exclusão”, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Considerado um retrocesso em relação às políticas de educação inclusiva ao propor um atendimento exclusivo a turmas e escolas especializadas para alunos com deficiência, o convite é para que instituições de educação privada se juntem ao movimento para fortalecer a luta. 

Com essa participação, assumem “o compromisso de combater qualquer entrave pedagógico ou social, sobretudo as manifestações de discriminação e segregação direcionadas a qualquer pessoa socialmente vulnerável, às infâncias e juventudes não hegemônicas e, dentre elas, os alunos com deficiência”.

Leia um trecho do Manifesto a Favor da Educação Inclusiva:

As escolas abaixo assinadas participam do debate afirmando que:

A escola é por princípio um coletivo heterogêneo.

A educação escolar é um processo coletivo.

Todos os alunos são singulares e, portanto, diferentes entre si. As diferenças são atributos socialmente estabelecidos em um dado momento histórico. Assim, a determinação do que é considerado uma diferença que demande práticas escolares inclusivas deve levar em conta esse pressuposto, exigindo reflexões críticas.

Cada aluno deve ter suas características individuais atendidas de forma singular, uma vez que a sua forma de apreensão dos objetos de conhecimento e da realidade são igualmente específicas.

A escola deve se debruçar sobre o processo de escolarização e socialização de todos os seus alunos, na medida em que só é possível pensar a inclusão a partir da transformação da escola.

O convívio e o compartilhamento de espaços educacionais em que a relação com o conhecimento, patrimônio da humanidade, é realizado em ambientes que consideram e acolhem a diversidade da experiência humana, ampliam a experiência de todos os envolvidos no processo: alunos com e sem deficiência, suas famílias, professores e gestores das escolas.

A entrada de crianças e jovens anteriormente excluídos das escolas produziu efeitos e vem permitindo a construção, por parte das escolas, de novas práticas e de um constante movimento de reflexão e aprimoramento diante da demanda de alunos que, em seus processos de escolarização, colocam em xeque nossos saberes e problematizam o aprendizado e a convivência.

As adesões estão abertas até o dia 30/11. 

Basta enviar nome e o logo da sua escola para o endereço assinatura.manifestointerescola@gmail.com.

Resumo

Uma escola inclusiva favorece crianças com e sem deficiência, mas um decreto ameaça anos de direitos conquistados. O que fazer para barrar o retrocesso?

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Fonte: https://lunetas.com.br/manifesto-defesa-politicas-educacao-inclusiva/