Quase um ano passado, a PNEE 2018-19 ressucita das cinzas como uma fênix! O que mais surpreende é que desde a última postagem neste BLOG nada ouvi... até recentemente. Ou seja, continuamos à margem deste processo, embora o texto do Plano de Trabalho do CNE revele um posiconamento aparentemente mais participativo. Mas, para que possamos participar, devemos ter acesso aos documentos e conhecer seus conteúdos.
Foto: Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG) - Plenária Aberta - 31/07/2019 - Políticas Nacional da Educação Especial - Presidência Professor Hélvio de Avelar Teixeira , Participação: Conselheira do CNE Suely Melo de Castro e Deputado Federal Eduardo Barbosa
Torno, portanto, público o que é de direito de acesso à todos os grupos sociais que direta (famílias e pessoas com deficiência) ou indiretamente (profissionais e acadêmicos, ONGs e escolas) estão interessados na Revisão da PNEE: Versão Preliminar da Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e ao longo da vida e também o Plano de Trabalho da Comissão do CNE, nesta etapa responsável pelo processo de construção e aprovação da versão final do documento da PNEE e de Diretrizes da EE.
Ao final desta postagem você pode acessar o LINK do documento da Política e também do Cronograma de Trabalho.
No dia 31/07/2019 houve uma Plenária aberta para apresentação e discussão da Revisão da Política Nacional de Educação Especial realizada no Conselho Estadual de Educação em Belo Horizonte.
O tema da Plenária foi O
que você precisa saber sobre: Política Nacional de Educação Especial:
equitativa, inclusiva e ao longo da vida. Diretrizes nacionais de
Educação Especial.
A Profa. Suely Melo de Castro Menezes do Conselho
Nacional de Educação-CNE, e Relatora do Projeto disponibilizou na oportunidade
o documento preliminar e o Plano de Trabalho da Comissão de
Elaboração das Diretrizes Nacionais da Educação Especial do CNE, no qual
consta um Cronograma de Atividades previstas e aprovado
na Câmara de Educação Básica (04/04/2019).
OBS. O Conselho
Nacional de Educação através da Comissão das Diretrizes da Educação Especial
da Câmara de Educação Básica – CEB, desenvolve estudos, pesquisas e
ouvidorias como subsídios para a construção de novas Diretrizes Nacionais da
Educação Especial.
A referida Comissão do CNE tem previsão de atuação
de 15 meses e é composta por:
·
Nilma Santos Fontanive,
Presidente
Possui
graduação em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(1964), mestrado (1974) e doutorado em Educação pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (2009). Foi professora da Universidade Federal do
Rio de Janeiro de 1973 a 1995. Atualmente é coordenadora do Centro de Avaliação
da Fundação Cesgranrio. Tem experiência na área de Educação, atuando
principalmente nos seguintes temas: avaliação da educação básica, capacitação
de professores em avaliação, SAEB / Prova Brasil e escalas de proficiências.
Membro do Conselho Nacional de Educação desde o ano de 2016, sendo atualmente
vice presidente da Câmara de Educação Básica . (ESCAVADOR, 4/06/2019)
·
Suely Melo de
Castro Menezes, Relatoria
Formação
inicial em Pedagogia - Habilitação em Administração Escolar e Orientação
Educacional - pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Mestrado em Gestão e
Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté (UNITAU-SP) e, cursando
doutorado em Ciências Políticas na Universidade Lusófona de Humanidades e
Tecnologia, com foco principal de pesquisas na área de Estudos Indígenas, mais
especificamente com os Asurini do Xingú, povo com o qual tem maior envolvimento
e atividades realizadas desde 2001. Profissionalmente, atua na Direção Geral do
Colégio e das Faculdades Integradas Ipiranga. Além de estar Presidente do
Conselho Estadual de Educação do Pará; Presidente do Fórum Nacional de
Conselhos Estaduais de Educação - FNCE. Presidente da Fundação Ipiranga e
Presidente do Sindicato de Escolas Particulares de Ensino do Pará. (ESCAVADOR, 4/06/2019)
·
Ivan Claudio
Pereira Siqueira, Conselheiro
Doutor e Mestre
em Letras pela FFLCH/USP. Especialista em Música e História da Arte pela
Berklee College of Music - EUA. Graduado em Letras pela UNESP (Português e
Inglês). Membro do Conselho Nacional de Educação (2015-2019). Vice-Presidente
da Câmara de Educação Básica do CNE (2016-2018). Presidente da Câmara de
Educação Básica do CNE (2018-2019). Conselheiro no Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade Racial (2019-2020). Áreas de atuação: Ciência da
Informação, Digital Humanities, Educação, Cultura Afro-Brasileira & Artes
(Música, Literatura, HQ), Professor na Escola de Comunicações e Artes da
Universidade de São Paulo. Professor Visitante na Kyoto University of Foreign
Studies (Japão), 2014-2015.
O documento
Plano de Trabalho assume como objetivos: (a) analisar
e discutir a Versão Preliminar da Política Nacional de Educação Especial 2018-2019,
(b) disseminar conhecimentos sobre a Educação Especial aos Conselheiros da
Câmara de Educação Básica por meio de encontros com especialistas nas diversas
temáticas, assim como a realização de Estudos Complementares que subsidiem as
Diretrizes de Educação Especial; (c) elaborar versão preliminar das Diretrizes
de Educação Especial; (d) submeter o documento preliminar das Diretrizes de
Educação Especial à consulta pública e audiência pública com especialistas e
grupos de interesse; (e) sistematizar contribuições dos grupos focais, da
consulta e da audiências públicas para finalização do documento referência das
Diretrizes de Educação Especial; (f) elaborar Pareceres da Comissão de Educação
Especial sobre as Diretrizes, a serem apreciadas e aprovadas pela Câmara de
Educação Básica e pelo Conselho Pleno do CNE e, finalmente, (g) emitir as Resoluções
das Diretrizes de Educação Especial a serem aprovados pelo Conselho Pleno do
CNE e homologadas pelo Ministro da Educação.
Acesso às fotos: https://www.facebook.com/pages/Conselho-Estadual-De-Educa%C3%A7%C3%A3o-CEEMG/146689018773757
Entre as SETE metas previstas, estava programada “Agenda
de ouvidorias mensais da Câmara de Educação Básica com especialistas em
temáticas sobre deficiências e superdotação, realizando três reuniões por mês,
de abril até julho de 2019, envolvendo doze especialistas.” (p.03) Todavia não tenho
informações sobre estes encontros.
De acordo com este documento,
houve/haverá (entre 2019 e 2010) reuniões técnicas com especialistas, grupos
focais, formação de cinco equipes de trabalho focal com especialistas e
representantes por grupos de deficiência (Intelectual
e Mental; Visual, auditiva, surdo-cegueira e multissensorial; Física e Múltipla;
Comportamental, comunicacional, social e linguagens; Altas Habilidades /
superdotação), consulta pública e audiência pública no CNE.
Vide a seguir o Cronograma mês a mês:
ANO
2019
· Fevereiro: Articulações entre MEC e CNE para
pactuações e elaboração do Plano de Trabalho.
· Março: Aprovação pela Câmara de Educação Básica do
Plano de Trabalho e da agenda de ouvidoria dos especialistas.
· Abril: Organização dos grupos de trabalho e
planejamento das reuniões a partir da montagem das agendas especificas e
convites formulados.
· Abril a Julho: Ouvidoria de três especialistas em cada
mês, durante quatro meses e Agenda dos grupos de trabalho com reuniões
presenciais bimestrais e encontros mensais via internet.
· Agosto: Elaboração dos Documentos de referência,
reunindo as contribuições dos grupos de trabalho.
·
Setembro: Consulta Pública durante 30 dias.
· Novembro: Audiência Pública em Brasília.
· Dezembro: Sistematização das contribuições dos grupos
de trabalho, da consulta pública e de audiência pública.
ANO
2020
· Janeiro e Fevereiro/2020: Apresentação dos pareceres à
Câmara de Educação Básica.
· Março/2020: Apresentação dos pareceres ao Conselho
Pleno e posteriores encaminhamentos ao Ministério da Educação.
· Abril e Maio/2020: Homologação e divulgação das
Diretrizes Nacionais de Educação Especial.
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