NOTA: o texto original está na cor negra e meus comentários em cor azul entre []
Revisão de política de
inclusão do MEC gera protestos sobre volta de escolas especiais (reproduzido na íntegra)
Uma movimentação do Ministério da Educação (MEC) sobre a
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
(PNEEPEI), implementada em 2008, tem gerado divergência na área. Enquanto
algumas organizações defendem o modelo proposto pelo MEC em reuniões, outras
entidades denunciam uma tentativa do órgão de mudar a visão central da
proposta, que busca inserir alunos com deficiência em classes comuns de escolas
regulares. Haveria, segundo elas, uma tentativa de retomar classes e escolas
especiais. O processo também tem sido criticado por não promover uma
participação ampla do setor.
Diante do quadro, o Ministério Público Federal, por meio da
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), emitiu uma recomendação ao
MEC para que as alterações na política não contrariem o que foi estabelecido
pela Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual
o Brasil é signatário, e que a pasta promova a discussão de maneira ampla. Além
disso, há um inquérito civil para pedir ao ministério esclarecimentos sobre o
conteúdo da atualização.
O GLOBO solicitou ao MEC acesso ao estudo que embasa a
proposta, mas o órgão informou que a revisão ainda está sendo construída em
conjunto com organizações representativas e que, antes de ser estabelecida,
será levada para consulta pública. O ministério defende que é necessário
atualizar a política para adequá-la à a nova legislação sobre o tema. Em 2015,
por exemplo, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão.
— Lembramos ao MEC que o que estavam propondo era um
retrocesso aos tempos em que a educação especial era substitutiva da educação
normal. A política foi um grande avanço, pois fez com que a educação especial
não fosse mais considerada um subsistema da educação comum— defendeu Maria
Teresa Mantoan, doutora em Educação e coordenadora do Laboratório de Estudos e
Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped-Unicamp), uma das primeiras instituições
a se manifestar sobre revisão da proposta e criticar o número restrito de
entidades participando das discussões.
[Como a professora Maria Teresa Mantoan afirma que há um retrocesso na nova política se ainda não tivemos acesso a um documento público sobre a mesma? Como pesquisadora experiente, quais são as fontes fidedignas a partir das quais ela afirma o ´retorno às escolas e classes especiais´? Todos sabemos que foi baseada nos slides da SECADI/MEC, usados na reunião de 16 de abril de 2018 com algumas representações da sociedade civil, que a professora da UNICAMP fez inferências infundadas e, a meu ver leviana porque gerou uma crise nacional de disputa e temor entre as profissionais da área de Educação Especial e Educação Inclusiva.
Longe de contribuir para o debate teórico-metodológico com vistas à melhoria da PNEE-PEI 2008 fundamentada em evidencias científicas, a colega Mantoan está fazendo o jogo da disputa político-partidária em véspera de eleições em nome do PT porque possui conhecida estreita vinculação política com o Partido dos Trabalhadores.]
O pano de fundo usado pelo MEC em discussões sobre o tema
para justificar as alterações são as falhas na inclusão. O órgão cita, por
exemplo, que apenas 43% dos docentes que atuam em turmas de Atendimento
Educacional Especializado (AEE) têm curso de formação específica em educação
especial.
[Óbvio que há falhas significativas na PNEE-PEI 2008. Seria ingenuidade conceber uma política pública perfeita até porque os tempos mudam e as demandas se transformam ou emergem novas! Novamente nada de novo no front´]
O LEPED/UNICAMP, [coordenado pela Profa. Mantoan], organizou um documento rebatendo cada ponto
apresentado em uma das reuniões pelo MEC e, nesse caso, diz que, diante do
desafio, 43% já é um percentual significativo.
— O que pode ser pior para um aluno do que ser segregado da
escola? — questiona Mantoan. — Todos os bons projetos são ambiciosos em seus
objetivos, mas para alcançá-los demora muito e é necessário empenho das
autoridades [assim como das universidades que são os espaços de formação, d@s acadêmic@s e d@s pesquisador@s na área.]
[Aqui cabe perguntar como uma pesquisadora pode - sem evidências qualitativas - considerar 43% um número significativo de docentes formad@s para o atendimento ao estudante com deficiência nas escolas regulares? Onde est@s professor@s foram qualificad@s e por quanto tempo? O MEC/SEESP reconhece como ´qualificação na área de Educação Especial uma formação de 40h! Mas será isso suficiente dada a diversidade de estudantes com deficiência nas escolas?]
Assim como o LEPED, a Federação Brasileira das Associações de
Síndrome de Down (FBASD), que tem participado das reuniões com o MEC,
levantou-se contra as propostas e acionou a PFDC sobre o tema.
— A inclusão na escola comum é imprescindível à independência
e à autonomia da pessoa com deficiência na vida adulta, necessárias à inclusão
futura no mercado de trabalho e à participação plena na vida em comunidade —
afirma Ana Cláudia Figueiredo, vice-presidente da FBASD e advogada.
[Sem duvida, mas o modelo atual de inclusão escolar e de atendimento especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais já se mostrou ineficiente em 10 anos. Para assegurar a vida independente e a inserção com sucesso no mercado de trabalho, crianças e jovens com deficiência devem ter acesso a currículos funcionais e currículos diferenciados, conforme defendido nas publicações da UNESCO Mudando Praticas de Ensino: usando Diferenciação Curricular para responder à diversidade dos estudantes (Changing Teaching Practices: using Curricular Differentiation to respond to student´s diversity - 2004) e Conjunto de Materiais da UNESCO Formação docente, Necessidades Especiais na Sala de Aula (1993), publicado no Brasil pela SEESP/MEC como Material de Formação Docente Educar na Diversidade (2005 e 2006), também publicado em formato txt e LIBRAS (Acesse AQUI.
Cabe aqui lembrar que em 12/09/2017 houve na Câmara dos Deputados em Brasília o I Seminário Internacional sobre Educação ao Longo da Vida (Acesse vídeo com 6h de duração) com o objetivo de:
"o objetivo de trazer à luz e discutir temas sensíveis e de relevância social que ainda não ganharam visibilidade suficiente na agenda educacional brasileira e nas produções científicas das áreas de educação, educação especial e educação inclusiva, na perspectiva dos direitos à educação ao longo da vida da criança, do jovem e do adulto."
Neste seminário tive a oportunidade de abordar o tema Currículos
funcionais: Transição para Vida Ativa e Qualidade de vida para a Pessoa com
Deficiência!" (Para acessar esta comunicação vide 3h:46m)]
A jornalista Cláudia Werneck, que é especialista em inclusão
e fundadora da Escola de Gente, também defendeu a manutenção dos parâmetros
atuais:
— Pedagogicamente, quanto mais diferença na escola, mais
aprendizagem, porque há mais desafios. Então todo mundo ganha. Quando tivermos,
de fato, uma rede de ensino inclusiva, vamos começar um processo novo e
inimaginável de prática da ética.
Instituições especiais
Dados do Censo Escolar mostram que, em 2013, 85,5% dos estudantes
com deficiência, transtorno e altas habilidades, de 4 a 17 anos, estavam em
classes comuns.
Já em 2017, o índice era de 90,9%. O percentual de estudantes
nessas classes com AEE tem aumentado, passando de 35,2% em 2013 para 40,1% em
2017.
Apesar de a maior parte dos alunos matriculados estarem em
escolas regulares, as instituições especiais ainda existem. Fabiana Oliveira,
coordenadora Nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das
APAES (Fenapaes), defende que a política de inclusão contemple essas
instituições (grande parte delas filantrópicas) que acabam esquecidas. A
Fenapaes representa mais de 2.100 escolas especiais e centros de atendimento
especializado em todo país.
— Em uma sociedade democrática, cabe um sistema misto de educação
onde haja escolas comuns e especiais. O aluno pode estar em uma classe comum e
estar segregado, sem assistência necessária. Temos uma equipe multissetorial,
que vai além do professor. As escolas especiais surgiram para atender alunos
que nem o poder público atendia. Por que agora elas não servem mais?— critica
Fabiana, defendendo o direito de a família de escolher o melhor modelo.
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com
Deficiência (Conade), Antônio Muniz afirmou que o órgão já debateu o tema com o
MEC: “O Conade não tem uma posição
formada sobre essa questão. A única posição que tomamos foi pedir ao
ministério que mostre a proposta para nós antes de apresentá-la em consulta
pública”, afirmou.
Por Paula Ferreira
FONTE: O
Globo