A ANPEd, a partir do debate acumulado sobre o tema
da Educação Especial, sobretudo por meio do Grupo de Trabalho de Educação
Especial (GT 15), vem a público manifestar-se sobre a divulgação de uma
possível atualização da Política Nacional de Educação Especial (PNEE).
No dia 16 de abril de 2018 a Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) realizou uma reunião
para discutir uma proposta de atualização da PNEE, conforme noticiado na página
eletrônica do Ministério da Educação (MEC);
A proposta de atualização não foi, até o presente
momento, tornada pública, embora tenha circulado por todo o país, de forma
privada, uma apresentação de Powerpoint que teria sido objeto da referida
reunião;
Consta também da notícia veiculada pelo MEC a
intenção de que a proposta de atualização seja submetida aos padrões de
consulta pública praticados por esse ministério.
O debate sobre a Educação Especial no âmbito da
ANPEd nunca resultou em posição contrária à discussão sobre esta ou qualquer
outra política pública de educação especial.
As/Os pesquisadoras/es têm desenvolvido
vasta produção acadêmica sobre o tema, reconhecida nacional e
internacionalmente.
Contudo, considerando o baixo índice de
representatividade e aprovação popular do Governo Michel Temer; o fato desse
governo estar no período final de seu mandato; estarmos em um ano eleitoral
para Presidência da República, Congresso Nacional, Governos Estaduais e
Assembleias Legislativas dos Estados da Federação, consideramos inapropriado e
ilegítimo que uma revisão/atualização da Política de Educação Especial seja
realizada nesse momento.
Face ao exposto, a ANPEd repudia qualquer iniciativa
de revisão da política de educação especial neste governo.
ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e
Pesquisa em Educação
Fonte:
http://www.anped.org.br/news/nota-anped-sobre-possivel-revisao-da-politica-nacional-de-educacao-especial (02 de julho de 2018)
