Ministério Público de Caxias do Sul aciona MEC para que haja mais debate antes da publicação da PNEE 2018: assino embaixo!

O Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul ajuizou ação civil pública (ACP) para que a União não publique o novo texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) até que seja proporcionado amplo e democrático debate com a sociedade, especialmente com as pessoas com deficiência e com entidades que discutem a questão da educação em uma perspectiva de inclusão.

O MPF pede, ainda, que a União realize nova audiência pública com ampla divulgação, publicando o convite com, pelo menos, dez dias úteis de antecedência para que as pessoas e entidades interessadas possam se habilitar a participar do evento, sem prejuízo da realização de audiências públicas descentralizadas em outros estados e a transmissão ao vivo pela internet. Além disso, requer que seja reaberto prazo para consulta pública com prazo não inferior a dez dias úteis, visando uma maior participação social.

A necessidade da ação surgiu no decorrer da apuração de inquérito civil, no qual foi constatado que o Ministério da Educação (MEC) estaria na iminência de publicar a proposta da PNEEPEI sem observar a ampla participação da sociedade e das entidades de classe na elaboração da proposta.

Dentre as irregularidades apuradas, destaca-se que as reuniões realizadas durante os debates das propostas eram restritas às entidades convidadas pelo MEC, sendo vedado que determinadas entidades participassem do debate de elaboração da nova proposta da PNEEPEI.

Número da ação para consulta processual 5020898-86.2018.4.04.7107

Íntegra da ACP

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
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Enviado do meu smartphone Samsung Galaxy.

Crítica Pública (bem vinda) sobre meu posicionamento sobre o ´fenômeno copia e cola´

Como já afirmei inúmeras vezes neste BLOG, não seleciono o que postar baseado em critérios pessoais ou de interesse. Apenas posto e, quando tenho tempo ou julgue que vale a pena comentar, eu assim o faço. 

Hoje, posto aqui, um email público da colega da UFRJ Profa. Dra Monica Pereira dos Santos, pessoa querida e que conheço há, em torno de, 20 anos...  Como poderão ver, ela discorda veementemente de meu posicionamento e faz acusações e apelos à manifestação. 

Todavia, eu entendo que - por mais discordante que minha ´tolice argumentativa´ - possa parecer à colega Monica, ainda assim é apenas a minha posição que tenho a ´liberdade de expressar´, engano à parte, em um regime democrático. 

Bem continuo por aqui e acolho qualquer dissonância... 
A seguir, email na íntegra...
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Cara Wyndiz e demais colegas,

Com todo respeito, preciso discordar veementemente do tom e da interpretação desqualificadora de sua postagem no Blog a respeito do manifesto da ABPEE sobre a “atualização” da PNEEEI. Não vou responder às tolices argumentativas (sim, porque científicas não foram) que vc ali postou. Farei isso academicamente, por outras vias, adequadas. Quero me referir aqui à maneira absolutamente desrespeitosa com que vc se referiu a um manifesto construído coletivamente e que, pela primeira vez em nossa história, incorporou posicionamentos de grupos de posições diferentes, e até mesmo divergentes, em Educação Especial. Um manifesto discutido ao longo de um Congresso importantíssimo que reúne e reuniu não apenas os acadêmicos, segmento do qual vc tanto se vangloria de ser parte, mas os militantes COM deficiência, portanto, pessoas muito mais autorizadas para se manifestarem a respeito da temática do que quaisquer um de nós, que somos aliados. Vc chamou a todos nós de sabotadores e de manipuladores de mentes, feitores de lavagem cerebral em uma “pobre” juventude que, na sua visão, parece, é totalmente incapaz de raciocinar por si mesma (qualquer semelhança ao Movimento Escola sem partido – ou Lei da Mordaça NÃO terá sido mera coincidência, pelo visto!!!!). Sinceramente, isto merece retratação pública!!!! Por favor, reveja seus conceitos e ações a respeito dos colegas que têm posicionamentos diferentes dos seus, se por nada, pelo menos para que não caia na contradição de fazer o mesmo que vc nos acusou de fazer: não respeitar uma opinião diferente (o que, em nosso caso, foi total inverdade). Vc se diz tão atacada em seu texto, mas não hesita em fazer o mesmo. Como parte do grupo ao qual vc tão desdenhosamente se referiu, deixo aqui, e nos espaços em que mais julgar adequado, claramente, em aberto e de público, meu total repúdio à sua atitude antiética, para dizer o mínimo. Vc foi um tanto longe demais. Colegas, me perdoem a postagem por aqui, mas acho que está na hora de pararmos para refletir seriamente sobre atitudes assim. Penso, inclusive, que as organizações ali mencionadas deveriam se manifestar publicamente sobre o tom da postagem.

Com afetos,

Mônica Pereira dos Santos

Prof. Associada – Faculdade de Educação

Programa de Pós-graduação em Educação

Coordenadora do Conselho de Ética em Pesquisa/CFCH-UFRJ

Diretora da DIRAC – Diretoria de Acessibilidade da UFRJ

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Site: www.lapeade.ufrj.br 

Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/8795823734042859

Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7057-7804