Publicado na Revista REAÇÃO (5/10/2020)
Gente do Bem! Espero vocês estejam com muita Saúde e Paz! O que vou escrever é muito importante, ler com atenção e paciência. Eu buscarei ser breve!
Em 30 de setembro de 2020 foi publicado no Diário
Oficial da União o Decreto Nº 10.502 que Institui a Política Nacional de
Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Que fique muito claro, este texto, que agora escrevo, não tem por objetivo analisar o Decreto como um todo, mas, sim, tecer observações de pontos específicos que se conectam as Pessoas Surdocegas.
Iniciando o entendimento:
Eu, Alex Garcia, Pessoa Surdocega, com Hidrocefalia
e Doença Rara, não nasci ontem. Tenho 44 anos de vivencias como Pessoa com
Deficiência e ativista, e já 20 anos como Educador. Venho observando há uns 5
anos que muitas pessoas buscam incansavelmente pressionar as Pessoas Surdocegas
a fazerem uso da LIBRAS. Resumidamente, muitas Pessoas Surdocegas fazem sim uso
da LIBRAS, pois, esta é sua Língua Materna. Ótimo, assim devem seguir! Porém,
existem outas tantas Pessoas Surdocegas que não fazem uso da LIBRAS, pois, sua
Língua Materna está estruturada no Oral. Ótimo também! Ou seja, as Pessoas
Surdocegas são plurais, em suas habilidades e necessidades. Nunca existiu, não
existe e jamais existirá Pessoas Surdocegas “iguais”, muito menos em seus
aspectos comunicativos.
Eu sei, vocês sabem, que no Brasil tudo pode
acontecer! E, claro, iriam surgir pessoas de gigante $$ interesse $$ para
pressionar e forçar Pessoas Surdocegas que não usam LIBRAS a “aprenderem”
LIBRAS e assim passarem a “usar” com “fluência”. Logicamente, isso é
complicadíssimo, assim sendo, milhares de Pessoas Surdocegas que possuem outros
meios de comunicação (Com base oral) acabaram naufragando neste aprendizado, e,
as pessoas interessadas nisso, por fim, excluíram estas Pessoas Surdocegas.
Acredito que a explicação acima está clara. Ao fazerem isso, as pessoas $$
interessadas $$ acabaram desenvolvendo uma espécie de “Gueto” no seio da
Surdocegueira. O que era para ser cada um de seu modo e todos incluídos, acabou
originando guerras entre as próprias Pessoas Surdocegas. As Pessoas Surdocegas
que fazem uso da LIBRAS (Nem todas é claro) e que recebem muito “apoio” dos $$
interessados $$ acabaram por entender que eles são os “Verdadeiros Surdocegos”
enquanto, obviamente, as pessoas Surdocegas que não fazem uso da LIBRAS são os
“Falsos Surdocegos”.
Eu, Alex Garcia, sou uma Pessoa Surdocega, muito
feliz, porque reconheço minha essência de “Quixote”, mas, não de “Idiota”. E
acima de tudo, sou feliz porque tenho milhões de amigos no Mundo e outros
milhões de inimigos (as) – estes, claro “amam” ler reflexões como esta que
agora escrevo que poderíamos chamar de “Destapando o Pinico”!
Bem, dito isso, há alguns meses elaborei um texto
com referências e publiquei no site da Agapasm. Vocês devem acessar o link e
ler com muita atenção:
www.agapasm.com.br/multideficiente.asp
Chegando no Decreto:
O texto – do link – que acabaram de ler foi a
ferramenta de luta, de alerta, para o que estava (E ainda acontece).
Compartilhei o texto do link nas Redes Sociais, enviei por e-mail, enviei para
Deputados, Senadores e muitas, mas muitas pessoas no Governo Federal. Foi a
minha colaboração!
Surpreso e contente:
Ao ler o Decreto observei que pontos específicos
veem ao encontro – para melhor – sobre a minha, a nossa busca por Liberdade,
Igualdade, Livre Arbítrio e Escolha.
Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto,
considera-se:
II – educação bilíngue de surdos – modalidade de
educação escolar que promove a especificidade linguística e cultural dos
educandos surdos, deficientes auditivos e surdocegos que optam pelo uso da
Língua Brasileira de Sinais – Libras, por meio de recursos e de serviços
educacionais especializados, disponíveis em escolas bilíngues de surdos e em
classes bilíngues de surdos nas escolas regulares inclusivas, a partir da
adoção da Libras como primeira língua e como língua de instrução, comunicação,
interação e ensino, e da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda
língua;
Atenção onde diz: …e surdocegos que optam pelo uso
da Língua Brasileira de Sinais – Libras…
A palavra chave aqui é “Optam”. Para mim está claro que todos estão entendendo.
O Decreto nos faculta o Direito de opção. Podemos querer e aceitar, ou, podemos
não querer e não aceitar. Diretamente, esse Decreto é a ferramenta de luta –
que agora temos – contra a opressão. Os $$ interessados $$ em nos pressionar e
forçar a fazermos uso de LIBRAS e desconsiderar nosso meio de comunicação já
construído, estão com os dias contados. O Decreto deve estar sempre a mão das
Famílias e das Pessoas Surdocegas. Não seremos mais “marionetes” dos $$
interessados $$.
III – política educacional equitativa – conjunto de
medidas planejadas e implementadas com vistas a orientar as práticas
necessárias e diferenciadas para que todos tenham oportunidades iguais e
alcancem os seus melhores resultados, de modo a valorizar ao máximo cada
potencialidade, e eliminar ou minimizar as barreiras que possam obstruir a
participação plena e efetiva do educando na sociedade;
Atenção onde diz: …medidas planejadas e
implementadas com vistas a orientar as práticas necessárias e diferenciadas
para que todos tenham oportunidades iguais…
Fundamental para Pessoas Surdocegas, sejam Pré Simbólicas ou Pós Simbólicas. O
disposto acima veem ao encontro da Surdocegueira como Condição Única, com
peculiaridades específicas e individuais.
IV – política educacional inclusiva – conjunto de
medidas planejadas e implementadas com vistas a orientar as práticas
necessárias para desenvolver, facilitar o desenvolvimento, supervisionar a
efetividade e reorientar, sempre que necessário, as estratégias, os
procedimentos, as ações, os recursos e os serviços que promovem a inclusão
social, intelectual, profissional, política e os demais aspectos da vida
humana, da cidadania e da cultura, o que envolve não apenas as demandas do
educando, mas, igualmente, suas potencialidades, suas habilidades e seus
talentos, e resulta em benefício para a sociedade como um todo;
Atenção onde diz: …orientar …efetividade
…reorientar…
Três ações fundamentais e cotidianas na Educação e Desenvolvimento de Pessoas
Surdocegas, sejam, Pré ou Pós Simbólicas. Como sabem sou direto… Isso nem
precisaria estar num Decreto, pois, todo Educador que pretende atuar com
Pessoas Surdocegas deveria ter estes fatores muito bem claros… Mas, como sempre
digo, no Brasil tudo pode acontecer. Estes fatores, sim, eu observei no decorrer
de minha caminhada, porém, eles não foram direcionados as Pessoas Surdocegas…
Foram direcionados as pessoas “Ditas Normais”, por isso, existem muitas e
muitas pessoas com mestrado e doutorado na área, enquanto as próprias Pessoas
Surdocegas seguiram no fundo do poço. Bem, agora, Famílias e Pessoas
Surdocegas, vamos à luta com o Decreto.
V – política de educação com aprendizado ao longo da
vida – conjunto de medidas planejadas e implementadas para garantir
oportunidades de desenvolvimento e aprendizado ao longo da existência do
educando, com a percepção de que a educação não acontece apenas no âmbito
escolar, e de que o aprendizado pode ocorrer em outros momentos e contextos,
formais ou informais, planejados ou casuais, em um processo ininterrupto;
Atenção onde diz: Todo o “ V “ é fundamental.
Alô Mães, que lutaram e lutam… Alô Famílias! O Decreto – neste item ” V ” – nos
faculta dias melhores. Vamos a Luta. Vamos buscar, exigir isso para que seus
filhos possam ter uma oportunidade – e não ficarem abandonados a sorte!
Algo me pareceu um pouco desajustado:
Sou uma pessoa extremamente metódica, em outras
palavras, sou chato pra Chuchu! Observando o “ VIII “ do Decreto, ficou claro
para mim que busca-se pontuar a “Múltipla Deficiência”, a “Multideficiência”,
sim, ótimo! Porém, seria bom ajustar mais, deixar mais evidente as palavras.
Esse desajuste me preocupa! Enfim, vamos ler o “ VIII ” e logo escrevo dois
argumentos:
VIII – escolas bilíngues de surdos – instituições de
ensino da rede regular nas quais a comunicação, a instrução, a interação e o
ensino são realizados em Libras como primeira língua e em língua portuguesa na
modalidade escrita como segunda língua, destinadas a educandos surdos, que
optam pelo uso da Libras, com deficiência auditiva, surdocegos, surdos com
outras deficiências associadas e surdos com altas habilidades ou superdotação;
Atenção onde diz: … surdos com outras deficiências
associadas e surdos com altas habilidades ou superdotação… Sim está correto.
Não observei desajuste aqui… O desajuste está em não considerar (Escrever com
clareza) também isso para os cegos e surdocegos. Foi destacado “surdos com
outras deficiências”. Também poderiam deixar evidente “cegos com outras
deficiências’. Existem no Brasil milhares de Cegos com outras condições! E o
que mais me preocupou? Deveria estar muito, mas muito claro e evidente
“surdocegos com outras deficiências”. A Surdocegueira apresenta a multiplicação
de condições como uma característica básica, e, está, fortemente relacionada a
anomalias genéticas, a síndromes e doenças raras, isso significa que as Pessoas
Surdocegas apresentam outras condições com frequência. Na minha trajetória como
Pessoa Surdocega e Educador observei que, de cada 10 Surdocegos Pré Simbólicos,
7 apresentavam outras condições associadas. E, de cada 10 Surdocegos Pós
Simbólicos, 4 apresentavam outras condições associadas. Eu mesmo fui e sou uma
Pessoa Surdocega com outras condições associadas. Creio muito claro. O “ VIII ”
está desajustado neste sentido. Enfim, seria simples fazer este ajuste! Tá dada
a dica, tá feito o alerta!
Atenção onde diz: … surdos com altas habilidades ou
superdotação… Aqui, minha argumentação é semelhante – ou quase – a anterior. Se
a Política Nacional de Educação Especial pretende ser Equitativa, Inclusiva e com
Aprendizado ao Longo da Vida, deve sim, apontar claramente que existem “cegos
com altas habilidades ou superdotação” e que, sim, existem “surdocegos com
altas habilidades ou superdotação”. Se o item “ VIII “ apontar apenas os surdos
nestes quesitos, fielmente observo um desajuste grave. Tá dada a dica, tá feito
o alerta!
Bem, no início disse que seria breve e, escrevi de
montão! Disse também que iria destacar pontos muito específicos, sim, feito, e
logo abaixo está o link onde podem acessar o Decreto por completo!
https://www.in.gov.br/…/decreto-n-10.502-de-30-de…
“Minha fórmula de vida e busca por desenvolvimento
foi exitosa: superar as barreiras que minha condição de pessoa surdocega, com
hidrocefalia e doença rara, a partir do fortalecimento das capacidades
pessoais-individuais”.
O Decreto está longe de ser perfeito, sim, porém, me
passa a forte impressão que busco promover o que descrevi na “Minha Fórmula” ou
seja, quanto mais individual for o processo Educativo das Pessoa com
Deficiência, mais efetivo este processo será para que a inclusão tome forma e
movimento sustentável.
Eu sigo aqui e vocês ai… Cada qual com suas
particularidades e todos em busca da efetiva Inclusão!
Saudações e, por favor, compartilhem esta
publicação!
Alex Garcia é fundador e presidente da AGAPASM
– Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocego e Multideficientes
– www.agapasm.com.br
Perfil: http://www.agapasm.com.br/alexgarcia.asp
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Fonte: https://revistareacao.com.br/breve-analise-da-politica-nacional-de-educacao-especial-equitativa-inclusiva-e-com-aprendizado-ao-longo-da-vida/
