Manifestações individuais e de grupos organizados, favoráveis e contrárias à atualização da PNEE-PEI 2008, passaram a ser compartilhadas nas redes sociais. Neste processo, houve circularidades de posições baseadas no Documento do LEPED Em defesa da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva 2008 do LEPED. Embora superficial porque baseado apenas em um conjunto de slides usados pela SECADI na primeira reunião e com acentuado viés político-partidário, o documento não apresenta fundamentos relevantes para justificar o posicionamento contrário à atualização da Política. Inclusive a própria Minuta ora em consulta mostra como alguns dos argumentos tinham a intenção de provocar turbulência, no que - com certeza, foi bem sucedido! Por exemplo, ao afirmar que a retirada da ´perspectiva da educação inclusiva era a prova cabal de que este princípio iria ser eliminado da nova Política.
Este documento tornou-se extremamente importante porque foi o único publicado sobre a matéria. Consequentemente, e felizmente, provocou debates, reflexões, interesses e manifestações nas esferas acadêmica, educacional (ensino regular e educação especial), profissional de áreas afins (Conselhos de Psicologia, de Fonoaudiologia, etc.), etc.
O que aconteceu até agora?
Ao longo de sete meses (abril a novembro 2018) houve quatro reuniões organizadas pela SECADI com diferentes representações. O Ministro da Educação Rossielli participou da reunião com representantes da UNDIME (munic[ipios) e CONSEDE (estados).
Às 18h do dia 06/11/2018 foi tornada pública online a Minuta Oficial (disponível em: https://pnee.mec.gov.br/integra) da Política Nacional de Educação Especial, Equitativa, Inclusiva e Educação ao Longo da Vida e com prazo para submissão das contribuições até
No dia 07/11/2018, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou o Seminário Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. No evento, que contou com a participação da Comissão de Educação da Câmara, houve debates sobre as perspectivas de especialistas, do governo e da sociedade civil. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que propôs o debate, afirma que é preciso avaliar os dez anos de implementação da PNEE-PEI 2008. O debate, segundo ela, poderá subsidiar futuras medidas legislativas de atualização dessa política, assim como outras ações eventualmente necessárias. (Fonte: Agência Câmara Notícias)
ASSISTA NA ÍNTEGRA O SEMINÁRIO DA CÂMARA
Após as reuniões organizadas pela SECADI que contou com um número reduzido de participantes convidados/as e as duas audiências públicas, abertas a quem quisesse participar (mas com acesso limitado pelo fato de serem realizadas em Brasilia), é indiscutível o significativo número de questões sérias a serem ainda amplamente debatidas com maior e mais efetiva participação social. Exatamente por isso é necessário mais tempo!
O que está previsto após a consulta pública?
Esta previsto o encerramento desta etapa de Consulta Pública online em 23/11/2018 às 18h. Esta etapa tem como finalidade
" a avaliação e coleta de sugestões sobre o texto atualizado da PNEE. Em seguida, as contribuições serão analisadas tanto por meio de análises quantitativas, como análises qualitativas, de forma colaborativa. O trabalho de análise e qualificação dessas contribuições ocorrerá, presencialmente, em Maceió (AL) e terá a participação de diversos professores, entidades e profissionais com experiência na área de Educação Especial e inclusão de todo o país. O trabalho dos avaliadores irá balizar um relatório destinado à SECADI. Com base nesse relatório as alterações no texto original serão atualizadas, no sentido de refletir as demandas levantadas na consulta pública." (Fonte: Email recebido do Coordenador do Trabalho em Maceió)
Entre os dias 27 e 29 de Novembro de 2018, uma equipe constituída por 20 acadêmic@s com experiência em pesquisa, vinculad@s a várias Universidades Federais localizadas nas cinco regiões brasileiras, se reunirão com a Equipe do Professor Leonardo Brandão Marques do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais - NEES do Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas a fim de organizar, categorizar e analisar dados colhidos por meio da Consulta Pública com vistas a elaborar relatório que subsidiará a próxima etapa deste processo.
EQUIPE DE PESQUISADOR@S
Alessandra Miranda Mendes Soares - UFERSA
Adenize Queiroz de Farias - UFPB
Annie Gomes Redig - UERJ
Carlo Schmidt - UFSM
Cristina Angélica Aquino de Carvalho Mascaro - Faetec
Dulcéria Tartuci - UFG
Edicléa Mascarenhas Fernandes - UERJ
Elisangela Mercado - UFAL
Felipe Venancio Barbosa - USP
KatienePriscila Benitez - UFABC
Liliane Ferrari Giordani - UFRGS
Luiz Renato Martins da Rocha - UTFPR
Maria Aparecida ramires Zulian - Centro de Pesquisas Renato Archer
Marcia Lise Lunardi-Lazzarin - UFSM
Marinalva Silva Oliveira - UFRJ
Neiza de Lourdes Frederico Fumes - UFAL
Rosana Mendes Éleres de Figueiredo -
UFMA
Symone de Brito Pessoa da Silva - UFRN
Theresinha Guimarães Miranda - UFBA
Windyz Brazão Ferreira - UFPB