Ministro da Educação fala sobre o princípio da inclusão escolar que norteia a Atualização da PNEE-PEI-2008

É sempre importante conhecer todos os lados e, de fato, os FATOS... não rumores. Por isso, convido a to@s a compartilharem esta informação em suas redes sociais!

Ministro da Educação reafirma que a PNEE-2018 é Inclusiva,

mesmo que não tenha em seu texto este termo, mas eu acredito que o termo não vai ficar de fora!  

Ministro apresenta panorama sobre educação especial e discute necessidade de atualização

Terça-feira, 26 de junho de 2018, 11h24

São Paulo, 26/6/2018 – Secretários de educação de todos os estados brasileiros conheceram nesta segunda, 25, em São Paulo, um panorama da educação especial brasileira, apresentado pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, que ressaltou a necessidade de atualizar a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), implementada em 2008. 

(Comentário): 

Ao realizar uma reunião com secretários da educação (o que não aconteceu com a PNEE-PEI 2008) significa compromete-los com a educação especial... Eu já coordenei muitos workshops de formação em municípios e estados brasileiros e, raramente, um secretário de educação dava o ar da graça! Ou seja, não consideram importante a ponto de estar presente pelo menos na abertura ou no encerramento. Mesmo quando eu coordenei o Projeto Educar na Diversidade os secretári@s não apareciam...

A meta é que outros fóruns de discussão sejam realizados até que o MEC tenha uma proposta e a coloque em consulta pública.

(Comentário)

O rumor de que ´não há interlocução democrática com todas as esferas, entidades e pessoas interessadas e envolvidas com a educação inclusiva´ cai por terra...

Um processo democrático passa pelas várias instâncias da sociedade, do político à sociedade civil organizada. Assim, a fala do Ministro confirme que ainda várias destas instâncias vão participar de reuniões fechadas como convidados e, a maioria de nós, vamos depois participar por meio de consulta pública... Por isso acompanhe tudo o que está acontecendo de fato e esteja preparad@ para o momento de manifestar sua opinião!

Leia novamente a PNEE-PEI e assinale o que acha que deve mudar. Assim você estará pronta/o para a Consulta Pública do novo documento. 

“Esse é um debate muito importante”, explicou o ministro. 

“A ideia é que a gente dê os primeiros passos para a discussão de uma atualização da política. Não se trata de reforma ou de revisão, mas de uma atualização. Para ser atualizada, existem coisas que precisam, obrigatoriamente, ser mudadas. Existem nomenclaturas que são necessárias e temos também situações práticas que precisam ser discutidas”.

O MEC acredita que essa definição precisa ser aprimorada e rediscutida para que de fato contemple as variadas demandas de atendimento especializado nas escolas de todo o país. O ajuste, segundo o ministro, é necessário para que se alinhem legislação, métodos e práticas desenvolvidas atualmente em instituições de ensino com o que asseguram também as importantes diretrizes da educação. Com isso, o objetivo é que outros estudantes sejam beneficiados.

“Os estudantes têm singularidades que exigem serviços e recursos organizados e integrados às ações desenvolvidas em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino”, lembrou Rossieli Soares. 

“A educação inclusiva é para todos. Não é só para a educação especial; é para o quilombola, para o indígena, etc. Quando a gente fala em educação inclusiva é porque queremos todo mundo dentro da escola, da melhor maneira possível”.

A projeção é que o MEC tenha a proposta efetiva finalizada em meados de agosto. 

“Nós ainda não temos o documento pronto, mas queremos construir a atualização da política juntamente com as redes municipais, as redes estaduais, as universidades, com toda a sociedade civil”, disse o ministro. “A política é consistente, é importante, mas tem pontos que precisam ser discutidos para a atualização. ”

Presente ao evento, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, destacou a importância desse tipo de debate. 

“O destaque da educação especial está aqui, mas educação especial não pode ser discutida fora da educação comum”, lembrou. “Ela é uma modalidade da educação comum e integra todos os níveis e etapas da educação. O que se quer é melhorar os processos da educação comum para que esses alunos, que apresentam alguma limitação e que encontram barreiras nos seus processos de aprendizagem, possam ter uma trajetória de sucesso.”

(Comentário)

A fala da Secretária Ivana Siqueira, a meu ver, é muito esclarecedora porque é claro  que a educação especial não pode ter uma política orientadora paralela ao que acontece na sala de aula regular, como é o caso da PNEE-PEI 2008(!) que tira o estudante com necessidade educacional do espaço comum da sala de aula para ser atendido em uma outra sala (SRM) - teoricamente - no contra-turno... Atender no contra-turno é um contra-senso social e não funciona mesmo porque os membros das famílias (geralmente as mães) não tem como parar de trabalhar para levar os filhos na escola para serem atendidos no AEE. Isto teria uma implicação de tempo, de autorização no trabalho e de custos!

As diretrizes internacionais para a educação inclusiva não dizem para ter um atendimento paralelo à educação regular (mesmo que este seja realizado dentro da escola), mas afirma e reafirma que a escola inclusiva acolhe a tod@s, sem discriminação. Por isso, o AEE deveria estar de braços dados com o que acontece em sala de aula regular, ou seja, a professora do AEE deveria planejar JUNTO com a professora do ensino comum e não estar totalmente desarticulada conforme propõe a PNEE-PEI, que a meu ver segrega e não ajuda em nada na inclusão plena do estudante no espaço escolar e nem favorece o desenvolvimento de uma cultura inclusiva.  

PNEEPEI - A PNEEPEI tem sido um eficiente instrumento de avanços conceituais, políticos e sociais, no âmbito da educação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Como toda política, programa ou ação de governo, deve ser avaliada e, caso necessário, deve ser aperfeiçoada, atualizada e revisitada. 

Dessa forma, o MEC abriu em 2016, por meio da Secadi, um amplo debate para atualizar a PNEEPEI em alguns pontos, como novos marcos legais e percepções sobre a necessidade de aperfeiçoamento de conceitos e formas de implementação. 

O MEC contratou, por meio de editais públicos, consultorias especializadas que foram a todas as regiões brasileiras entrevistar professores da educação básica e superior, gestores, profissionais do Ministério Público, conselhos estaduais e outras instâncias para conhecer o cenário de implementação da PNEEPEI. Após quase dois anos de estudos, alguns pontos foram identificados como necessários para serem discutidos.

Além desses estudos, foram também realizadas reuniões técnicas com universidades, associações de pesquisa e especialistas para contribuir com a análise da atual política. 

(Comentário)

Outro rumor que caí por terra... há sim o objetivo de ´monitorar e aperfeiçoar a implementação da PONEE-PEI com base em estudos e pesquisas sobre o processo de implantação de suas diretrizes, no âmbito das escolas.´ Portanto, não há achismos e não está acontecendo uma ´mera reforma´, mas um sólido processo de análise circunstanciada e baseada em evidencia científica. Mas o mais importante, ao meu ver, é o documento final passar por consulta pública, quando o Brasil - NÓS - termos nossas vozes e opiniões consideradas! Por isso, não se ligue em rumores, vá atras dos dados!

Foram ainda analisados os dados estatísticos da educação especial, bem como os novos marcos legais relacionados a essa área editados após 2008, como o decreto 6949/2009 que promulga a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência; a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; a Lei 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Diante desse quadro, a Secadi identificou pontos que merecem ser atualizados na PNEEPEI com a finalidade de reafirmar o princípio da inclusão escolar; reverter as fragilidades ainda presentes e garantir que os serviços e recursos da educação especial sejam efetivos no ambiente educacional e propiciem não somente o acesso, mas a participação e aprendizagem aos estudantes; atualizar conceitos/terminologias aperfeiçoados nos novos marcos legais; e avaliar a estrutura, espaços e tempos dos recursos e serviços de educação especial em vista da perspectiva do desenho universal.

AEE - O atual desenho estabelecido para a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem conferido demasiada responsabilidade da educação especial ao professor [ da sala de recursos multifuniconal] e aos centros desse segmento, bem como aos núcleos de acessibilidade (universidades) e núcleos de apoio às pessoas com necessidades especiais (institutos federais). Nesse formato, porém o serviço não está sendo oferecido a todos os estudantes que precisam.

(Comentário)

Se essa afirmação não adota o princípio da inclusão, então eu não sei nada sobre educação inclusiva!

Os dados do Censo Escolar de 2017 apontam que esse apoio está sendo ofertado a 37,6% dos estudantes da educação especial. O modelo de oferta do AEE, apenas no contraturno, não permite que outros arranjos e necessidades locais de alunos e escolas sejam contemplados.

(Comentário)

Do total dos estudantes com necessidades educacionais matriculados nas escolas brasileiras apenas 37.6% recebem apoio no AEE. Muito pouco, certo¹ Precisa dizer mais alguma coisa sobre a inefetividade e o insucesso da PNEE-PEI 2008?

Propõe-se, como atualização, a redefinição da escola regular como lugar de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da educação especial, onde os serviços devem ser planejados e geridos – retirando a centralidade apenas no contra-turno e devolvendo à escola a responsabilidade pela aprendizagem de todos os alunos.

(Comentário)

YES!!! Isso mesmo!!!

A responsabilidade da oferta de apoio ao estudante da Educação Especial é da escola como um todos e não somente do AEE que, muitas vezes, fica invisível em um cantinho das escolas. Uma escola inclusiva deve ser comprometida com tod@s os estudantes que, em diferentes fases de sua escolarização encontram barreiras para aprender, ou seja, a escola é responsável por identificar e remover estas barreiras e apoiar a qualquer um, sem discriminação!

Essa proposta possibilita o respeito aos diferentes contextos e realidades nacionais onde se configuram diversos fatores geográficos, culturais, linguísticos e econômicos, em que o princípio do respeito à diversidade deve considerar a legitimidade dos sistemas de ensino em dar respostas aos problemas e necessidades locais, sem desrespeitar a legislação, o princípio da inclusão e considerando a participação comunitária na construção do sistema educacional inclusivo.

(Comentário)

Sr. Ministro, até que enfim o Sr. se manifestou publicamente com importantes informações e posicionamentos sobre a atualização da PNEE-PEI 2008, que, infelizmente, durante este período de silêncio gerou rumores infundados, cujo caráter desestabilizador e politiqueiro não ajudam em nada este processo. Nós, que não fazemos parte direta das decisões políticas ficamos à deriva quando alguém fala o que quer sem estar baseados em fatos... Por isso, considero que deveria ser aberta urgentemente uma PAGINA NO PORTAL DO MEC onde os dados sejam apresentados de forma transparente e não somente os eventos...

     

Com a fala do novo Ministro da Educação Rossieli Soares sobre a necessidade real de Atualização da PNEE-PEI 2008 fica claríssimo ´como cristal´ (como dizem os ingleses... clear s cristal!) que o termo ´na perspectiva da educação inclusiva´foi retirado do título da Política e que, portanto, isso significa ´o desmonte da educação inclusiva no país´.

Esse rumor disseminado no país apenas gerou mal estar geral e dúvidas que não ajudam em nada o processo porque desgasta profissionais e famílias que ficam sem chão acerca de seu trabalho na área de Educação Especial ou pais e mães que pensam que seus filhos ficarão sem escolas ou terão que ir para escolas especiais!

Não,  ´queridos colegas de área e famílias d@s estudantes com deficiência nas escolas regulares´... isso não vai acontecer, a POLÍTICA CONTINUA INCLUSIVA!

Dessa forma, tranquilizem-se porque é correto uma POLÍTICA SER AVALIADA APÓS UM PERÍODO E ATUALIZADA em seu texto de acordo com a realidade, neste caso, escolar, conforme esta estabelecido nos Planos Nacionais de Educação 1 e 2.  O que não pode é eternizar uma Política porque alguém que foi ou é do governo federal acha que ela é perfeita. Non-sense! Absurdo!

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=65721