Comentário sobre a Nota de Repúdio da ANPED...

Como desde o inicio consta deste blog, inúmeras outras reuniões já aconteceram depois da 1a. realizada em 16 de abril mencionada na Nota de Repúdio da ANPED, ou seja, o processo de coleta de sugestões continua - aparentemente - a todo vapor... 

Concordo com as razões políticas apresentadas na posição de repúdio da ANPED. Todavia, preocupa-me o fato de que quando se trata de Governo Federal, as decisões não consideram repúdio ou manifestações da sociedade civil organizada, a não ser que estejamos tão organizados que temos força política para impedir um processo que está em curso ou, pelo menos, corrigir seu percurso. 

Ainda não sei, contudo, qual percurso que se quer construir porque não há clareza de posições da sociedade civil sobre pontos chaves da PNEE-PEI 2008. 

Por exemplo, no documento da ANPED o repudio se justifica pelo 

"baixo índice de representatividade e aprovação popular do Governo Michel Temer; o fato desse governo estar no período final de seu mandato; estarmos em um ano eleitoral para Presidência da República, Congresso Nacional, Governos Estaduais e Assembleias Legislativas dos Estados da Federação, consideramos inapropriado e ilegítimo que uma revisão/atualização da Política de Educação Especial seja realizada nesse momento." 

O argumento tem como base, portanto, as atuais péssimas condições/crise ético-político-partidária e a impropriedade da época para se proceder à atualização da PNEE-PEI 2008, argumentos com os quais concordo e assino embaixo! Contudo, para além desses temas, considero que agora é mais importante nos organizarmos enquanto sociedade civil e manifestarmos nossas posições juntas/os, em alto e bom som, do que apenas repudiar, repetir textos feito papagaio como tem acontecido pós documento da Profa. Maria Teresa Mantoan e Claudia Dutra (ex-SEESP) ou, simplesmente, silenciar.  

O uso do termo ´ílegitimidade´ no texto da ANPED, para mim, não procede porque associações, grupos, organizações, acadêmic@s e outras representações estão participando deste processo inicial e, para além desta participação representativa, está assumido publicamente pelo Ministro da Educação que haverá Consulta Pública a partir de setembro de 2018... Então, isso quer dizer que a consulta pública não será legitima somente se as contribuições não forem consideradas, certo? Mas se forem consideradas, como podemos considera-las ilegítimas? 

Quando serão as eleições?

O primeiro turno será em 07 de outubro e o segundo em 28 de outubro de 2018. Então... 

- será mesmo que haverá tempo suficiente para que este documento seja finalizado e lançado antes das eleições se ele irá a consulta pública somente em setembro? 

- será mesmo que os candidatos ou partidos terão tempo suficiente para negociar ou usar uma ´nova política de EE´ em seu benefício? 

-  será que o documento bomba lançado em maio (e assinado pelas Profa. Dra Maria Teresa Mantoan da UNICAMP e a ex-Secretaria da Educação Especial Claudia Dutra, cuja vinculação partidária com o PT todos/as conhecem) conseguiu deixar tod@s confusos a ponto de ficarem na periferia da especulação sobre o que está em curso?

- será que esta confusão vai, de fato, levar as pessoas interessadas a perderem a oportunidade de participar de mudanças relevantes na referida política?

Enfim, nunca é demais lembrar novamente que as professoras acima referidas -  defensoras ferrenhas da Educação Inclusiva para o público ´alvo´(!) da educação especial - foram responsáveis pela extinção da Secretaria de Educação Especial e, consequentemente, pela imensa redução das verbas destinadas à política.

E o que nós fizemos então? NADA!!!  

Enfim, algumas questões chave e muito mais relevante agora são: 

- Qual é a nossa posição com relação ao PNEE-PEI 2008? 

- Como podemos assegurar contribuições de qualidade?

- Como garantir a participação de pessoas com deficiência e suas famílias neste processo?

Honestamente, neste momento não me interessa o Temer ou o Lula, a APAE ou as escolas públicas e privadas!  O que me interessa agora, neste contexto específico, é discutir, debater, refletir, estudar, aprender, ouvir e clarificar rumores, fofocas, dúvidas, etc. O que me interessa é mesmo discutir qual é a melhor política para assegurar que as pessoas com deficiência, com TEA, com altas habilidades e superdotação, com necessidades educacionais diversas tenham asseguradas seus direitos a uma educação que lhe possibilite a melhor das oportunidades para se desenvolver, aprender e viver entre todos/as.  

Li e reli a Nota da ANPED em busca de sentido para o que está acontecendo no meio acadêmico da área de Educação Especial ( de um lado) e de Educação Inclusiva (do outro) porque ambas são orientações educacionais absolutamente opostas: 

- enquanto a educação especial segrega (nas Salas de recursos multifuncionais) a educação inclusiva inclui/integra/torna o estudante parte da comunidade da sala de aula regular; 

- enquanto a educação especial oferece serviços de apoio de base terapêutica e não educacional,a educação inclusiva busca planejar a aula e o currículo de forma diferenciada para que todos/as participem sem discriminação de qualquer ordem; 

- enquanto a educação especial se define com base nas deficiências (deficiência disso, daquilo, e mais daquilo outro) do público-´alvo´, a educação inclusiva assume a diversidade humana e as diferenças individuais existentes na sala de aula como valiosas para o enriquecimento de todos/as...

E... por aí vai!  

Por isso, continuo defendendo articulação, manifestações de grupos organizados e, principalmente, da academia que permanece desarticulada e com sussurros de  contestação! 

Fico me perguntando se as pessoas têm medo de retaliação? Será que isso é ainda ranço da ditadura ou é mesmo uma posição que tem política partidária como fundamento?