Destruir por Decreto (7.out.2020 às 23h15)
O governo de Jair Bolsonaro se especializa em usar a regulamentação infralegal na tentativa de dar fim às políticas públicas de que não gosta. É a destruição por decreto.
Assim a administração procurou sabotar a legislação
para o controle de armas, reverter a redução de danos no tratamento de
quimiodependentes e desfazer boa parte das proteções ambientais.
A onda também chegou à educação. O governo editou
decreto que estabelece uma nova Política Nacional de Educação Especial,
revoltando militantes e especialistas.
Eles entendem que a nova norma, ao abrir espaço para
a volta das escolas especiais, poderá enfraquecer décadas de esforços para
promover a educação inclusiva de portadores de deficiências.
Mais ou menos até o início dos anos 1990, a situação
educacional desses jovens e crianças era desastrosa. Eles eram frequentemente
excluídos das classes regulares e despachados para salas ou mesmo unidades
especiais, onde recebiam pouca atenção pedagógica —além de serem privados do
convívio com colegas sem deficiência.
A partir da Constituição de 1988 e de outras peças
legais, bem como da assinatura de uma série de tratados internacionais e do
esforço de pais e educadores dedicados, a situação começou a mudar.
Cada vez mais crianças com necessidades especiais (o
certo é educacionais) passaram a estudar em salas regulares, com bons
resultados não apenas para esse grupo como também para os demais alunos, que
recebem diariamente lições práticas sobre diversidade e tolerância.
A experiência pode ser descrita como um sucesso. Como
escreveu na Folha o colunista Alexandre Schneider, há 20 anos contavam-se 382
mil estudantes com alguma deficiência matriculados —dos quais cerca de 300 mil
em classes especiais e instituições especializadas e pouco mais de 81 mil em
estabelecimentos regulares.
Em 2017, já eram cerca de 900 mil matriculados em
classes regulares e 170 mil em classes exclusivas.
O modelo seguido pelo país, que também oferece a
alternativa de atendimento especializado no contraturno, é conceitualmente
correto e, como os números provam, factível. Não se vê razão para nenhuma
mudança radical.
Aperfeiçoamentos são sempre bem-vindos. Não haveria
mal, em princípio, em dar maior possibilidade de escolha aos pais. Há aqueles,
em geral lidando com quadros mais difíceis, que preferem manter seus filhos em
instituições especializadas. O objetivo geral de incluir, indiscutível, pode
admitir opções para casos particulares.
Entretanto o governo Bolsonaro erra mais uma vez ao
promover a destruição por decreto, em vez de estudar, dialogar e negociar.
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Fonte: O que a Folha Pensa... Destruir por Decreto
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/10/destruir-por-decreto.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa
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