STF forma maioria para manter suspensão de decreto com novas regras para educação especial

Por Luísa Martins e Isadora Peron, Valor — Brasília

"Para Toffoli, a Política Nacional de Educação Especial não respeita os princípios constitucionais que preveem "a absoluta prioridade a ser concedida à educação inclusiva". Segundo o ministro, o poder público não pode criar classes e escolas especializadas "para furtar-se às providências de inclusão educacional de todos os estudantes".

Votaram para acompanhar (apoiar, concordar) o relator Dias Toffoli em 18/12/2020, em plenário virtual, os ministros 

Alexandre de Moraes, 

Edson Fachin, 

Cármen Lúcia, 

Rosa Weber, 

Luiz Fux e 

Ricardo Lewandowski 

Votaram contra: Os ministros Marco Aurélio Mello e Nunes Marques divergiram. Segundo eles, a ADI não é o instrumento jurídico adequado para contestar decreto que regulamenta normas primárias...

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Fonte: STF forma maioria para derrubar decreto de Bolsonaro sobre política de educação especial - 18/12/2020 - Educação - Folha (uol.com.br)