Tudo o que o ´outro´ fez deve ser revogado porque seguramente feriu nossos direitos e cidadania. Infelizmente, nos últimos anos descobrimos um país dividido entre pessoas que têm valores fundamentados na ultradireita autoritária, excludente e discriminadora e, do outro lado, pessoas que (como eu) acreditam em um Brasil democrático, onde tod@s - sem exceção(!) - representam grupos diversos que têm os mesmos direitos de representação e participação. Mas, divagações à parte, VIVA que o Decreto 10.502 de 2020 foi revogado.
Todavia, como eu tenho dito em alto e bom tom desde antes da publicação da PNEE-PEI (porque eu participei das reuniões que antecederam sua publicação), não considero que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 resolva as tensões na Educação Brasileira quando se trata de estudantes com deficiência e outras necessidades educacionais.
Em 30/09/2023 o Presidente Lula (2023-2027) revogou o Decreto 10.502 que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizagem ao Longo da Vida que gerou uma avalanche de manifestações de repúdio de todos os cantos do Brasil porque seu texto explicitamente flexibiliza os sistemas educacionais e oferecendo a maleabilidade de serem impmplantadas escolas especiiais, classes especiais e escolas bilingues para surdos.
Importante aqui lembrar que a PNEE-PEI de 2008 estimula, encoraja e valoriza a inclusão escolar, cria e orienta as redes de ensino em direção à escolas mais inclusivas mas não fecha as escolas ou classes especiais que já existem no país.
Agora, é hora de acompnahar os debates...
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