Este relato é pessoal.
Portanto, compartilho exclusivamente minha visão, interpretação e
experiência como uma das especialistas do campo de conhecimento da Educação das
Pessoas com Deficiência e outras Necessidades Educacionais convidadas para
participar do Grupo de Trabalho em Maceió, entre os dias 27 e 29 de Novembro
2018.
Tenho declarado, em múltiplas
ocasiões, minha posição favorável à atualização desta política após 10 anos de
seu lançamento pela antiga e extinta (em 2011) Secretaria de Educação Especial
- SEESP. Associo a este argumento à significativa produção científica no âmbito
do Observatório Nacional da Educação Especial - ONEESP, do qual fiz parte como
Coordenadora da Paraíba, cuja produção evidencia elementos chaves da política,
que - no mínimo - deveriam ser revistos, rediscutidos amplamente e
alterados no texto da mesma.
Soma-se à esta produção, outros
estudos e, principalmente, os milhares de relatos postados nas mídias sociais
por mães, familiares, educador@s sobre as ´experiências exclusionárias´
(conceito criado na minha tese de Dr.) de crianças, jovens e adultos
vividas nos espaços educacionais. Ou seja, é sim hora de ´mexer´ na política!
O processo de construção da Minuta
da ´atualizada´ Política Nacional de Educação Especial: Equitativa,
Inclusiva e ao Longo da Vida envolveu a publicação de Editais pela
UNESCO 2017/2018 para os quais inúmeros especialistas na área participaram,
inclusive eu. Estudos e pesquisas financiados foram realizados, sem a
interferência/ingerência da SECADI. Esta foi a minha experiência!
Paralelamente, foram realizadas
quatro reuniões coordenadas pela equipe da SECADI (não participei de nenhuma),
as quais foram consideradas insuficientes por uma ampla parcela da população e
de grupos organizados.
Consequência: muitos manifestos e
moções foram publicados contra a atualização da PNEE-PEI 2008 no atual momento da
crise brasileira. Nesse contexto, a SECADI/MEC foi, inúmeras vezes, acusada de
ter instituído um processo antidemocrático pela falta de transparência e porque
não houve amplo debate com a sociedade civil e grupos organizados – com o que
concordo plenamente. Todavia, eu entendia e defendia que a Consulta Pública
seria o foro de participação social e contribuições.
Agora, contudo, após ter
participado do Grupo de Trabalho em Maceió, tenho uma visão diferente sobre
tudo isso... Vamos lá aos detalhes...
(1) Consulta encerrada em 23/11/2018. O prazo da
consulta (originalmente 21/11) foi prorrogado e publicizado pelo Secretário da
SECADI Sr. Júlio Freitas na Audiência do CNE ao vivo online, no dia 19/11/2018 de manhã.
(2) Grupo de
Trabalho de Maceió (que não tem esta designação e não tem portaria porque somos
convidados por colegas da UFAL) constituído por 20 profissionais da área (a
maioria doutor@s) convidado para a
análise. O grupo reuniu-se no Maceió
Mar Hotel entre 27 e 29/11/2018.
Coordenação dos Trabalhos feita pela Equipe da UFAL – Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES),
contratado pela SECADI para este fim pela sua expertise em pesquisa com larga
população.
(3) Adoção do Software IRAMUTEQ adotado
para organização dos dados e levantamentos das evidências que organiza dados quanti-qualitaitvos para a análise textual
discursiva. (vide: http://iramuteq.org). De
acordo com o trabalho Computer Supported Qualitative Research (pp 58-72) apresentado a World Conference on Qualitative Research (WCQR 2018) esse ‘software contribui para o processo
metodológico de análise textual discursiva, oferecendo agilidade, novas
perspectivas e rigor para a qualidade textual da análise de dados.”
(4) Dia 27/11/2018 – 1º Dia de trabalho do GT
Neste dia houve a apresentação do
grupo, da atividade a ser realizada e um treinamento, conduzido pelos professores da UFAL para o uso do software
iRaMuTeQ, utilizado na sistematização dos dados coletados na consulta
pública. No período da tarde, o treinamento envolveu a discussão dos
termos utilizados na uniformização das palavras chaves contidas na política, ou
mencionados pelas contribuições por todos os membros. A equipe também trabalhou
sistematicamente na ´limpeza´ dos textos (ex. retirada de hífen, asteriscos,
letras maiúsculas, uso de underline, correção de digitação, gramática,
entre outros) necessários para a utilização do software. Fase essencial para
conciliar o trabalho de preparação do corpus com o contato direto com os dados.
Ao final do dia foi possível definir as terminologias relevantes para o
relatório. Foi proposta por um membro do GT um modelo de estrutura das seções e
a uniformização geral do processo de análise qualitativa dos resultados
consolidados. (minhas anotações)
No almoço, com um grupo de colegas compartilhamos
nossas expectativas frustradas pelos trabalhos da manhã pois, entendemos que
estávamos fazendo um trabalho ´braçal´ e não o que esperávamos realizar: a
análise das contribuições recebidas durante a Consulta Pública! Também
já era claro para nós que não haveria tempo suficiente para a consecução do
objetivo central do GT. Ficou combinado que falaríamos com tod@s @s colegas e
foi marcado para o dia seguinte à noite uma reunião, mas a situação era tal
que, na manhã seguinte refletimos sobre o que estava acontecendo.
(5) Dia 28/11/2018 – 2º. Dia de trabalho do GT
No período da manhã, a equipe manifestou sua preocupação com o fato de que
não haveria tempo hábil para proceder à limpeza dos dados e a análise dos mesmos
a partir do processamento dos mesmos pelo software. Houve inclusive uma votação a
respeito de como prosseguir, durante a qual ficou definido a elaboração pela
coordenação da presente ATA e o envio de email ao MEC. O MEC foi consultado
pelo coordenador da ação sobre a questão do tempo exíguo para a consecução do
relatório. Enquanto isso, a equipe foi dividida em grupos com diferentes
funções na análise e tratamento dos dados: grupo dos dados da Escala Likert,
Grupo da limpeza dos dados, Grupo da Análise das evidências contidas nas nuvens
de palavras, dendogramas, gráfico de análise de similitude (evidências).
No dia 28 de Novembro, a partir de um modelo de apresentação das evidências e
análises das seções, tópicos e subtópicos, a equipe foi dividida em
grupos de análise dos dados quantitativos (classes, dendograma, escala likert,
nuvem de palavras) e dados qualitativos baseados nos enunciados representativos
das classes que contém os segmentos de textos mais frequentes e relevantes para
subsidiar a política. (idem)
(6) Dia 29/11/2018 – 3º. Dia de trabalho do GT
No dia 29 de Novembro, o GY continuou a etapa de análise dos dados
conforme o dia anterior associado a revisão por peers das análises
produzidas. Somente quatro dos 47 tópicos a serem analisados foram finalizados.
(idem).
Estávamos tod@s apreensiv@s, aguardando a resposta do Secretário da
SECADI, que veio no final do dia com a concordância acerca da prorrogação do prazo para a conclusão
do trabalho de análise dos dados/evidencias oferecidas pelo software. Fomos
consultados sobre possíveis datas e ficou fechado o que se segue.
( (7) Prorrogação – novo encontro
10-12/11/2018 em Brasília
- @s membr@s do GT disponíveis participarão de um novo período de
trabalho, agora em Brasilia nos dias 10-12/12/2018 (Eu
não participarei, estou indisponível).
- objetivo: proceder à elaboração
do documento subsidiário da PNEE-2018,
cuja análise das seções e tópicos da Minuta estão sendo realizadas por tod@s antes
do dia 10/12/2018.
- todos os tópicos da Minuta foram divididos entre @s membr@s do GT. (Eu
e uma colega faremos a análise dos nove princípios que orientam a Política).
- a equipe continua interagindo diariamente por meio de grupo no zapp e
email, compartilhando dúvidas, orientações e apoios.
Na minha opinião,
o grande número de pessoas que (infelizmente) ´copiaram e colaram´ o texto construído durante o Congresso
Brasileiro de Educação Especial realizado na Universidade de São Carlos (vide
documento em:https://pnee2018.blogspot.com/2018/11/posicionamento-ds-academicos-da-area-de.html) ´atolou´ o sistema de tal forma que a equipe solicitou aos
colegas técnicos uma ampliação significativa dos dados disponíveis. Em outra
postagem analiso esta decisão tomada no CBEE que – na minha opinião - pode ser
traduzida como sabotagem da Consulta Pública ao invés de mobilização da
academia para pressionar do governo federal.
Como já afirmei
antes, a crise político-ético-econômica que afeta o país não pode ser usada
como justificativa para deixar esse processo para outro momento histórico. Por
isso, discordo daquel@s que se posicionam contra a atualização da política
agora.
Todavia, tendo
participado do processo de início da análise das contribuições para a Consulta
Pública como membro do GT de Maceió, baseada em minha experiência de 20 anos
como pesquisadora na área e com ampla experiência em políticas públicas, hoje tenho a clareza de que - independentemente
das competências e esforços da equipe do GT – o relatório não será
representativo das contribuições enviadas durante Consulta Pública,
simplesmente pelo fato de que o tempo alocado pela SECADI/MEC para uma análise
apropriada, fundamentada nas evidências a inviabiliza.
Tornado
transparente o processo, concluo este post
declarando que defendo uma nova fase de debate para assegurar o melhor texto
possível para esta política e a extensão do prazo para uma nova fase de debates
e consulta presenciais, por meio de Audiência nas várias regiões do Brasil,
como aconteceu com a Base Nacional Comum Curricular. (vide: https://www.youtube.com/watch?v=RHj9xAXlqRI&t=180s
(25m) e http://basenacionalcomum.mec.gov.br/)
que levou mais de dois anos e três versões...
O documento da política não pode ser enviado para o Conselho
Nacional de
Educação antes deste processo amplo de debate e contribuições em
território nacional.
