Não tem nada que me deixa mais desconfortável (para ser suave!) do que rumores infundados e afirmativas que provocam dúvidas, temores e tensão entre as pessoas envolvidas.
Isto foi exatamente o que aconteceu no final de maio 2018 quando uma amiga me enviou um Manifesto Contra a Revisão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva-PNEE-PEI, publicada em 2008, pela Secretaria de Educação Especial - SEESP, que foi EXTINTA em 2011. Surpreendi-me e me senti extremamente desconfortável ao ler o manifesto por várias razões:
(1) este manifesto foi elaborado pelas mesmas pessoas que o criaram no período que antecedeu sua publicação. Acesse o documento AQUI e verifique a relação das pessoas envolvidas no Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008;
(2) a PNEE-PEI 2008 fez 10 nos em janeiro de 2018 e somente por isso deve passar por um processo de revisão e atualização, uma vez que não há políticas tão maravilhosas que deva ser eternizada (O Plano Nacional de Educação é revisto a cada 10 anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi alteradas e até a Constituição Brasileira... Então como podemos estar contra uma revisão e atualização de política educacional?;
(3) O argumento central mais desestabilizantes do argumento CONTRA a atualização da PNEE-PEI 2008 é o de que a nova PNEE 2018 é um retrocesso e não será inclusiva!!! Para mim este argumento é o que revela a fraqueza e a tendenciosidade político-partidária do documento contra. Isso mesmo, como pessoas que conhecem muito bem o marco político-legal da inclusão no Brasil que foi coroado com a aprovação da aprovação em 2015 da Lei Brasileira de Inclusão - LBI (Lei 13.146/2015) afirma que a nova política não será inclusiva? Isso não seria mais possível!!!
Acesse a LBI 2015 clicando AQUI
(4) quanto ao retrocesso... Bem, para mim retrocesso foi a PNEE-PEI 2008 reduzir o publico (chamado horrivelmente de ´alvo´) da Educação Especial à apenas três grupos (deficiências, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação), sendo que o documento Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica de 2001 era muito mais inclusivo porque mais abrangente! A nova PNE 2018 tenta corrigir este enxugamento!
Acesse as Diretrizes clicando AQUI e leia da pagina 43 à 45.
(5) quanto ao retrocesso ainda... Para mim, não houve maior retrocesso do que adotar como modelo único de serviço educacional para estudantes com deficiência e transtorno global de desenvolvimento (porque os estudantes com altas habilidades/superdotação não são atendidos apropriadamente desde o lançamento da PNEE-PEI 2008!) a Sala de Recurso Multifuncional-SRM, em um país com dimensões territoriais como o Brasil e com diferenças regionais gritantes. Diversidade cultural, regional, educacional requer pluralidade de serviços.
(6) apenas se beneficiou com estas ´salas´ municípios politicamente alinhado à gestão da época, ou seja, apenas os 144 municípios pólo que aderiram ao Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade (parece que depois aumentou um pouco o número de municípios pólo), cujos dois representantes participavam de uma ação no MEC/SEESP em Brasilia e depois tinham que voltar para seus municípios para realizarem formação em 20 municípios de abrangência, segundo exatamente as orientações da SEESP. OU seja tudo estava montado para reproduzir a proposta da política de inclusão no plano do discurso e da gestão, mas na prática a grande maioria das escolas não tinham e ainda não tem SRM e, consequentemente, o Atendimento Educacional Especializado...
Há alguns materiais sobre este programa que vale a pena consultar:
SOARES, Márcia Torres Nery. Programa Educação Inclusiva Direito à Diversidade: Estudo de Caso sobre Estratégia de Multiplicação de Políticas Públicas.
Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-Graduação
em Educação da Universidade Federal da Paraíba- Centro de Educação. 2010. Clique AQUI para acessar esta dissertação.
Clique AQUI para acessar a dissertação.
(7) Ou seja, depois de 10 anos de PNEE-PEI 2008, o Brasil possui em torno de 180 mil escolas, das quais a esmagadora maioria NÃO possui SRM ou AEE - mesmo que fosse debaixo da árvore! As SRM não vingaram ou vingaram menos do que esperado! Os dados das pesquisas do Observatório Nacional da Educação Especial evidenciam os limites desta política e mostram algumas práticas de sucesso!
Estas são apenas algumas das razões... Outras tratarei oportunamente.
Prepare-se para a Consulta Pública que está se aproximando.
Compartilhe para esclarecer.
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Para quem não me conhece:
Atuo na área de deficiência há exatos 38 anos! Iniciei minha carreira como fonoaudióloga em 1980 e depois, em 1992, fui aprovada em concurso público para ser professora de Educação Especial na Universidade Federal da Paraíba. Emprestada pela minha universidade, trabalhei no MEC/SEESP entre junho 2005 e janeiro 2007 quando pedi exoneração. Não pertenço a partido político e não faço politicagem. Atuo como Consultora ad hoc da UNESCO (Paris, Chile e Brasil) desde 1997. Meu propósito é tão somente compartilhar informações relevantes e minha visão como acadêmica e pesquisadora na área de políticas púbicas de inclusão, metodologias de ensino inclusivas e temas de ponta relativos à vida e direitos da pessoa com deficiência.
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