Formulário de sugestões para a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial

Formulário de sugestões para a proposta de atualização da 

Política Nacional de Educação Especial

OBS: Estes são os tópicos do Formulario e para cada um deles há um quadro que deveria ser preenchido e encaminhado pelas pessoas convidadas para a reunião do dia 25 de Junho de 2018 para a reunião que aconteceu em São Paulo e pelas secretarias de educação de municípios. 

Contribuições

Listamos a seguir alguns aspectos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-PEI - 2008).

Deixe sua contribuição a respeito dos tópicos que acredita que merecem algum tipo de atualização ou alteração. Caso possua contribuições que não se encaixem nos aspectos levantados, inclua no campo "Outros".

1) Estudantes apoiados

2) Marco Legal

3) Termos e Conceitos

4) Atores e seus Papeis

5) Recursos e Serviços

6) Formação de Gestores e Professores

7) Identificação do Estudante a ser apoiado

8) Educação Especial na Educação Superior

9) Outros

Comentário sobre a Nota de Repúdio da ANPED...

Como desde o inicio consta deste blog, inúmeras outras reuniões já aconteceram depois da 1a. realizada em 16 de abril mencionada na Nota de Repúdio da ANPED, ou seja, o processo de coleta de sugestões continua - aparentemente - a todo vapor... 

Concordo com as razões políticas apresentadas na posição de repúdio da ANPED. Todavia, preocupa-me o fato de que quando se trata de Governo Federal, as decisões não consideram repúdio ou manifestações da sociedade civil organizada, a não ser que estejamos tão organizados que temos força política para impedir um processo que está em curso ou, pelo menos, corrigir seu percurso. 

Ainda não sei, contudo, qual percurso que se quer construir porque não há clareza de posições da sociedade civil sobre pontos chaves da PNEE-PEI 2008. 

Por exemplo, no documento da ANPED o repudio se justifica pelo 

"baixo índice de representatividade e aprovação popular do Governo Michel Temer; o fato desse governo estar no período final de seu mandato; estarmos em um ano eleitoral para Presidência da República, Congresso Nacional, Governos Estaduais e Assembleias Legislativas dos Estados da Federação, consideramos inapropriado e ilegítimo que uma revisão/atualização da Política de Educação Especial seja realizada nesse momento." 

O argumento tem como base, portanto, as atuais péssimas condições/crise ético-político-partidária e a impropriedade da época para se proceder à atualização da PNEE-PEI 2008, argumentos com os quais concordo e assino embaixo! Contudo, para além desses temas, considero que agora é mais importante nos organizarmos enquanto sociedade civil e manifestarmos nossas posições juntas/os, em alto e bom som, do que apenas repudiar, repetir textos feito papagaio como tem acontecido pós documento da Profa. Maria Teresa Mantoan e Claudia Dutra (ex-SEESP) ou, simplesmente, silenciar.  

O uso do termo ´ílegitimidade´ no texto da ANPED, para mim, não procede porque associações, grupos, organizações, acadêmic@s e outras representações estão participando deste processo inicial e, para além desta participação representativa, está assumido publicamente pelo Ministro da Educação que haverá Consulta Pública a partir de setembro de 2018... Então, isso quer dizer que a consulta pública não será legitima somente se as contribuições não forem consideradas, certo? Mas se forem consideradas, como podemos considera-las ilegítimas? 

Quando serão as eleições?

O primeiro turno será em 07 de outubro e o segundo em 28 de outubro de 2018. Então... 

- será mesmo que haverá tempo suficiente para que este documento seja finalizado e lançado antes das eleições se ele irá a consulta pública somente em setembro? 

- será mesmo que os candidatos ou partidos terão tempo suficiente para negociar ou usar uma ´nova política de EE´ em seu benefício? 

-  será que o documento bomba lançado em maio (e assinado pelas Profa. Dra Maria Teresa Mantoan da UNICAMP e a ex-Secretaria da Educação Especial Claudia Dutra, cuja vinculação partidária com o PT todos/as conhecem) conseguiu deixar tod@s confusos a ponto de ficarem na periferia da especulação sobre o que está em curso?

- será que esta confusão vai, de fato, levar as pessoas interessadas a perderem a oportunidade de participar de mudanças relevantes na referida política?

Enfim, nunca é demais lembrar novamente que as professoras acima referidas -  defensoras ferrenhas da Educação Inclusiva para o público ´alvo´(!) da educação especial - foram responsáveis pela extinção da Secretaria de Educação Especial e, consequentemente, pela imensa redução das verbas destinadas à política.

E o que nós fizemos então? NADA!!!  

Enfim, algumas questões chave e muito mais relevante agora são: 

- Qual é a nossa posição com relação ao PNEE-PEI 2008? 

- Como podemos assegurar contribuições de qualidade?

- Como garantir a participação de pessoas com deficiência e suas famílias neste processo?

Honestamente, neste momento não me interessa o Temer ou o Lula, a APAE ou as escolas públicas e privadas!  O que me interessa agora, neste contexto específico, é discutir, debater, refletir, estudar, aprender, ouvir e clarificar rumores, fofocas, dúvidas, etc. O que me interessa é mesmo discutir qual é a melhor política para assegurar que as pessoas com deficiência, com TEA, com altas habilidades e superdotação, com necessidades educacionais diversas tenham asseguradas seus direitos a uma educação que lhe possibilite a melhor das oportunidades para se desenvolver, aprender e viver entre todos/as.  

Li e reli a Nota da ANPED em busca de sentido para o que está acontecendo no meio acadêmico da área de Educação Especial ( de um lado) e de Educação Inclusiva (do outro) porque ambas são orientações educacionais absolutamente opostas: 

- enquanto a educação especial segrega (nas Salas de recursos multifuncionais) a educação inclusiva inclui/integra/torna o estudante parte da comunidade da sala de aula regular; 

- enquanto a educação especial oferece serviços de apoio de base terapêutica e não educacional,a educação inclusiva busca planejar a aula e o currículo de forma diferenciada para que todos/as participem sem discriminação de qualquer ordem; 

- enquanto a educação especial se define com base nas deficiências (deficiência disso, daquilo, e mais daquilo outro) do público-´alvo´, a educação inclusiva assume a diversidade humana e as diferenças individuais existentes na sala de aula como valiosas para o enriquecimento de todos/as...

E... por aí vai!  

Por isso, continuo defendendo articulação, manifestações de grupos organizados e, principalmente, da academia que permanece desarticulada e com sussurros de  contestação! 

Fico me perguntando se as pessoas têm medo de retaliação? Será que isso é ainda ranço da ditadura ou é mesmo uma posição que tem política partidária como fundamento?

Nota ANPEd sobre possível revisão da Política Nacional de Educação Especial

A ANPEd, a partir do debate acumulado sobre o tema da Educação Especial, sobretudo por meio do Grupo de Trabalho de Educação Especial (GT 15), vem a público manifestar-se sobre a divulgação de uma possível atualização da Política Nacional de Educação Especial (PNEE).

No dia 16 de abril de 2018 a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) realizou uma reunião para discutir uma proposta de atualização da PNEE, conforme noticiado na página eletrônica do Ministério da Educação (MEC);

A proposta de atualização não foi, até o presente momento, tornada pública, embora tenha circulado por todo o país, de forma privada, uma apresentação de Powerpoint que teria sido objeto da referida reunião;

Consta também da notícia veiculada pelo MEC a intenção de que a proposta de atualização seja submetida aos padrões de consulta pública praticados por esse ministério.

O debate sobre a Educação Especial no âmbito da ANPEd nunca resultou em posição contrária à discussão sobre esta ou qualquer outra política pública de educação especial. 

As/Os pesquisadoras/es têm desenvolvido vasta produção acadêmica sobre o tema, reconhecida nacional e internacionalmente.

Contudo, considerando o baixo índice de representatividade e aprovação popular do Governo Michel Temer; o fato desse governo estar no período final de seu mandato; estarmos em um ano eleitoral para Presidência da República, Congresso Nacional, Governos Estaduais e Assembleias Legislativas dos Estados da Federação, consideramos inapropriado e ilegítimo que uma revisão/atualização da Política de Educação Especial seja realizada nesse momento.

Face ao exposto, a ANPEd repudia qualquer iniciativa de revisão da política de educação especial neste governo.

ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

Fonte: http://www.anped.org.br/news/nota-anped-sobre-possivel-revisao-da-politica-nacional-de-educacao-especial   (02 de julho de 2018)

CARTA DE NATAL em defesa do público da Educação Especial na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica no Brasil.

Carta de Natal

A Carta de Natal é o documento resultando do II Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica, I Fórum Nacional de Coordenadores de Núcleos de Acessibilidade da IFES e I Encontro de Pesquisadores de Educação Especial da Região Nordeste.

Documento chave para subsidiar o debate nacional sobre as demandas, entraves e desafios do acesso à Educação Superior e a Educação Tecnológica profissional para estudantes que devem ser beneficiados com os serviços da Educação Especial a fim de serem incluídos educacionalmente nestes espaços acadêmicos.

Clique AQUI e acesse a Carta de Natal pela defesa da inclusão das pessoas com deficiência, das pessoas com transtorno de espectro de autista e das pessoas com altas habilidades/superdotação na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica no Brasil.

O ofício circular ainda foi enviado para todos os reitores das IFES para conhecimento das recomendações fruto das discussões resultante do evento.

Fonte: Site da ANPED

http://www.anped.org.br/news/carta-de-natal-ii-congresso-nacional-de-inclusao-na-educacao-superior-e-educacao-profissional  (04/06/2018)

A ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - é uma entidade sem fins lucrativos que congrega programas de pós-graduação stricto sensu em educação, professores e estudantes vinculados a estes programas e demais pesquisadores da área. Ela tem por finalidade o desenvolvimento da ciência, da educação e da cultura, dentro dos princípios da participação democrática, da liberdade e da justiça social. Dentre seus objetivos destacam-se: fortalecer e promover o desenvolvimento do ensino de pós-graduação e da pesquisa em educação, procurando contribuir para sua consolidação e aperfeiçoamento, além do estímulo a experiências novas na área; incentivar a pesquisa educacional e os temas a ela relacionados; promover a participação das comunidades acadêmica e científica na formulação e desenvolvimento da política educacional do País, especialmente no tocante à pós-graduação.  (http://www.anped.org.br/sobre-anped) 

Reunião e formulário para subsidiar a atualização da PNEE-PEI 2008 entregue aos participantes da reunião do dia 25/06 à tarde, realizada em São Paulo, está nas redes sociais!

OBS. O texto abaixo foi construído com base em inúmeras informações que recebi em diferentes mídias sociais por pessoas que conheço e que não conheço, assim como informações a mim diretamente dirigidas!

No dia 25 de Junho de 2018 foi realizada em São Paulo duas reuniões organizadas pela SECADI/MEC cuja pauta era a Atualização da PNEE-PEI 2008.

A primeira reunião, que ocorreu pela manhã, contou com a presença do Ministro da Educação Rossieli Soares e representantes dos Estados e Municípios. Acesse mais informações no post deste blog, clicando em https://pnee2018.blogspot.com/2018/06/ministro-da-educacao-fala-sobre-o.html  

A segunda reunião, realizada à tarde, contou com a presença de em torno de 100 convidad@s, representantes da UNDIME, CONSEDE, Instituições de e para Pessoas com Deficiência, da Educação Especial dos Estados Brasileiros e algumas Instituições de Ensino Superior.

A Secretária da SECADI Ivana de Siqueira e a Profa. Patrícia Neves Raposo, Diretora de Políticas de Educação Especial (http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-educacao-continuada-alfabetizacao-diversidade-e-inclusao/quem-e-quem) apresentaram alguns elementos sobre os objetivos da reunião e processo de atualização da política.

A seguir três consultor@s (http://portal.mec.gov.br/selecao-de-consultores?id=43801), contratados por meio de Edital Público da UNESCO/SECADI e com alta qualificação na área, apresentaram temas específicos relacionados à atualização da política que demandam reflexões, debates e aprofundamento.

Prof Dr. Miguel Chacon da UNESP Marília abordou a questão do público alvo da educação especial, argumentando que o mesmo deve ser ampliado para englobar outras necessidades educacionais, tais como, TDH, dificuldades de aprendizagem e problemas de saúde mental.

Graduado em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista -UNESP (1983). Especialista em Metodologia da Pesquisa Educacional pela Universidade Federal de Mato Grosso - (1992). Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (1995). /SECADI Doutor em Educação Brasileira pela Universidade Estadual Paulista - UNESP (2001) com doutorado sanduíche no Instituto de Ciências Humanas e Sociais - Université Rene Descartes, Paris V, Sorbonne (2000). Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2013). Professor Assistente do Departamento de Educação Especial e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências - UNESP, Campus de Marília. Consultor especializado PROJETO 914BRZ1148 SECADI/MEC para estudos subsidiários ao processo de Atualização da Política Nacional de Educação Especial. Tem experiência na área da Educação, nos seguintes campos de atuação: educação especial, precocidade, superdotação, família. (Fonte: Currículo Lattes)

Profa. Dra. Irenice de Carvalho, ex-Universidade de Brasília,  abordou o conceito de AEE argumentando que deve ser ampliado também a fim de incluir serviços que já existem em inúmeras escolas brasileiras, tais como classes especiais, escola especial, conforme dados do CENSO Escolar do INEP demonstra.

Psicóloga, fonoaudióloga, mestre e doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília. Professora colaboradora do programa de pós-graduação stricto sensu em Psicologia da Universidade Católica de Brasília, onde integrou o corpo docente entre os anos 1996-2013. Atuou como consultora da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (1993-2003), com produção voltada à educação especial e inclusão escolar. Atualmente realiza consultoria na Secretaria de Estado de Educação do DF e organizações não-governamentais de atenção e defesa dos direitos das pessoas em situação de deficiência. Atuou como gestora e professora de ensino fundamental da Secretaria de Estado de Educação do DF (1970-1995), período em que realizou atividades docentes e contribuiu nas áreas de psicologia e fonoaudiologia. Realiza pesquisas e formação permanente de docentes em educação especial e inclusão escolar, com ênfase em currículo, deficiência intelectual e múltipla, deficiência visual e psicopedagogia, com publicações na área. Editora científica da Revista Apae Ciência. Atualmente é professora colaboradora do programa de pós-graduação stricto sensu em Psicologia da Universidade Católica de Brasília. (Fonte: Currículo Lattes)

Profa. Dra. Alexandra Anache da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul apresentou estudo sobre os Núcleos de Acessibilidade no Ensino Superior  (tema chave na atualização da política de 2008 que, embora se assuma como inclusiva, enfatiza o Enisno Fundamental 1 da Educação Básica como prioridade, deixando os outros níveis e modalidades educacionais à deriva.)

Possui graduação em Psicologia pela Universidade Católica Dom Bosco (1984), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1991) e doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (1997). Pós Doutorado em Educação na Universidade de Brasília, com ênfase em educação especial. É professor titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia do Ensino e da Aprendizagem, e avaliação psicológica, atuando principalmente nos seguintes temas: educação especial, deficiência intelectual, educação, psicologia e educação inclusiva. Possui publicações de livros, capítulos de livros, artigos em periódicos científicos e outros trabalhos técnicos. Coordenou a Divisão de Acessibilidade e ações afirmativas da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis da UFMS de 2013 a 2016. Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas da UFMS (Fonte: Currículo Lattes).

A Profa. Dra. Rosita Edler atuou como moderadora no evento.  

Possui graduação em Orientação Educacional pela Universidade Santa Úrsula(1966), graduação em Psicologia pela Universidade Santa Úrsula(1972), graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro(1965), especialização em Neuropsicologia pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro(2009), especialização em Teoria e Técnicas Psicopedagógicas pelo Centro de Estudos Psicopedagógicos do Rio de Janeiro(2008), especialização em Especialização em Psicopedagogia pelo Instituto de Pesquisas Educacionais, Serviço de Ortofrenia e Psicologia(1962), mestrado em Políticas Públicas pela Escola Superior de Guerra(1984), mestrado em Psicologia pelo Fundação Getúlio Vargas(1977), doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1996), ensino-medio-segundo-grau pelo Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro(1956), aperfeicoamento em Teoria e Prática Psicopedagógica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro(1982) e aperfeicoamento em Planejamento em Educação Especial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1977). (Fonte: Currículo Lattes)

Embora muito esperado pel@s participantes convidad@s, não houve nesta reunião a apresentação do Documento Preliminar da atualização da PNEE-PEI 2008. Na reunião da manhã, contudo, o Ministro da Educação informou aos presentes que o documento do MEC será colocado em Consulta Pública em Setembro de 2018. Ou seja, o processo de atualização está ainda ´em processo´.

A fim de subsidiar este ´processo´ foi apresentado na reunião da tarde um cronograma para envio de contribuições por meio de um Formulário de sugestões, perguntas e questões relevantes já amplamente circulando nas redes sociais – vide abaixo. (Eu, pessoalmente já recebi um link por email e um por whatsapp. Contudo, não consegui acessar o mesmo porque, conforme texto do formulário informa (vide abaixo), ´somente serão consideradas as respostas enviadas pelos participantes da reunião do dia 25/07/2018.       

Note que não sei se este cronograma e instrumento foi também divulgado na reunião da manhã com o Ministro, mas acredito que sim porque hoje recebi um link por meio de whatsapp do formulário abaixo que foi disseminado por uma pessoa de secretaria de educação de um município que eu nem conheço...
OBS. hoje, 14 de Julho de 2017, recebi de uma amiga de um município na grande João Pessoa a seguinte informação: 

" Bom dia Windyz. A UNIDIME enviou o formukário para os Secretários de Educação para darmos sugestões e encaminhar  com o prazo de 24h para o email da UNDIME pois ela tinha que encaminhar [as sugestões] no dia 13 de julho de 2018l.  Como assim? Não temos tempo suficiente para discutirmos com representante de estudantes com deficiência, professores de sala de aula regular e do AEE esta proposta. Claro que enquanto secretaria da educação temos sugestões, mas o correto era realmente ouvir quem faz esta política acontecer dentro da escola... Indignada com a falta de respeito! "

UNDIME é a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1986 e com sede em Brasília/ DF. Tem por missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social

	Formulário de contribuições para a Atualização da      Política Nacional de Educação Especial
Prezado participante,   Dando continuidade ao debate iniciado no encontro do dia 25/06, em São Paulo, a respeito da Proposta de Atualização da Política Nacional de Educação Especial, sugerimos que realize discussões com sua rede e encaminhe suas contribuições através do formulário disponibilizado a seguir.  Observamos que serão consideradas apenas as respostas enviadas pelos participantes da referida reunião até o dia 13/07/2018. Contamos com sua contribuição! Equipe SECADI/DPEE Para finalizar e impedir novos rumores e boatos, fui informada de que haverá a constituição de uma equipe de pesquisador@s e especialistas da área que vão se reunir em uma universidade federal para realizar a organização, categorização e análise das contribuições enviadas antes da Consulta Pública prevista para setembro deste ano. Tenho lido muitos manifestos e posicionamentos diversos sobre a Atualização da PNEE-PEI 2008. Em geral, o tom manifesto é de insatisfação e repudio à atualização da política ´deste modo´: um ´modo´ que antes não existia porque tudo era decidido em gabinete,  à portas fechadas e sem a participação de ninguém ou consulta de qualquer ordem – vide post neste blog https://pnee2018.blogspot.com/2018/06/em-rumo-consulta-publica-acredito-em.html   Será que tod@s já esqueceram isso??? Embora eu entenda que estar imers@s em um tsunami de incessantes denúncias de roubo, corrupção, lavagem de dinheiro, quadrilhas, aprovação das leis bombas, etc. e outras práticas que nos envergonham como cidadão e como nação, ainda considero que o ´tal processo de atualização´ em curso é dez mil vezes melhor do que perpetuar uma política com tantos elementos a serem questionados, revisados, debatidos e, com certeza modificados!.  Basta conversar com professor@s de AEE espalhados pelo Brasil ou familiares de estudantes com deficiência... Se isso não for suficiente para convencer, procurem os artigos publicados pelos participantes do Observatório Nacional da Educação Especial que, durante quatro anos, realizaram pesquisa sobre a política e sua implantação em 56 municípios. Politicagem suja, política partidária, criação de rumores, opiniões sem fundamento, omissão de informação, omissão de posição, silêncio acadêmico, especulação da elite intelectual, falta de transparência do processo por parte do MEC, entre outros fatores, apenas geram instabilidade, temor e fantasias no imaginário coletivo... Ou seja, não favorecem em nada o avanço da política que certamente poderia melhorar a escolarização de milhões de estudantes com deficiência nas escolas brasileiras. Infelizmente a fofoca é uma característica nacional assim como o é ´jogar lenha na fogueira´ para incendiá-la ainda mais. É por isso que os rumores, boatos e ataques continuam... eles são uma arma eficiente para desmobilizar e confundir... Por isso, fique ligado, busque informações e as dissemine quando tiver certeza de sua qualidade e veracidade!

SLIDES DA SECADI sobre a Atualização da PNEE-PEI 2008 apresentado na reunião de 16 de Abril de 2018.

Acesse e conheça o conteúdo do Power Point apresentado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, que constitui o ponto de partida dos rumores, debates, contribuições, etc. sobre a Atualização da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Note que o Power Point está postado na forma de vídeo, assim se quiser ler seus textos com vagar, apenas clique em pausar.

Este BLOG foi criado para esclarecer e disseminar informações que circulam nas redes sociais sobre as ações da SECADI/MEC visando, desta forma, concentrar dados relevantes para preparar tod@s interessados para a futura fase da consulta pública.

Comente, dissemine e indique em suas redes sociais para outras pessoas...