O novo conceito de DEFICIÊNCIA... quais estudantes devem, então ter acesso aos serviços da Educação Especial?

[No contexto da Atualização da PNEE-PEI 2008 é fundamental se refletir sobre o conceito de deficiência:

Como a deficiência é definida hoje? 

Quem são pessoas com deficiência desde esta nova concepção? 

Qual, então, deve ser o público alvo da Educação Especial?

Ou seja, quem fica de dentro e quem fica excluído do serviço de Educação Especial na Sala de Recurso Multifuncional?]

Para nos ajudar a refletir sobre este tema,  a Dra. Izabel Maior ministrou uma aula no dia 29 de junho de 2018, no Tribunal Regional do Trabalho 2, em São Paulo. Em torno de 300 pessoas estiveram presentes no Auditório do TER 2 (SP).

A Dra. Izabel Maior é uma pessoa com deficiência física. Formada em Medicina, lecionou na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Coordenadora da CORDE, primeiro órgão dentro do governo federal a utar pelos direitos da PcD. Foi também a Primeira Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e participou da redação da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, o documento da Organização das Nações Unidas que serviu de base para muitos diplomas legais que tratam do tema e que trouxe essa nova compreensão sobre o assunto. 

De acordo com a Dra Izabel, o conceito de deficiência é um conceito em evolução, e a deficiência não é causada por modificações na estrutura física ou mental dos indivíduos, mas pela existência de diversas barreiras (arquitetônicas, atitudinais etc.), que os impedem de atuar na sociedade em igualdade de oportunidades com relação aos demais. 

"Nós partimos de um modelo da deficiência chamado biomédico, em que deficiência acabava como sinônimo de doença, tratada como algo individual, da esfera privada e de responsabilidade da própria pessoa e de seus familiares. A Convenção diz que nós temos que assumir o modelo da deficiência do ponto de vista social, da deficiência como parte da diversidade humana, sendo, portanto, uma questão coletiva, da esfera pública e de responsabilidade da sociedade, dos governos e da sociedade em geral", explicou. 

Dessa forma, a pessoa com deficiência deixa de ser vista como doente e passa a ser considerada uma pessoa de direitos, especialmente o direito instrumental à acessibilidade, sem o qual os demais não são alcançados.  Ela observou ainda que, para atingir essa igualdade de oportunidades, é necessário que haja engajamento da sociedade, para que sejam exigidas as políticas públicas pertinentes. Entre essas políticas, estão as chamadas ações afirmativas que, como lembrou a professora, têm caráter preventivo, não punitivo, e são importantes, já que a igualdade perante a lei não dá automaticamente acesso ao direito. 

Fazem parte das ações afirmativas as leis que reservam um percentual de vagas para pessoas com deficiência em universidades, cargos públicos ou na iniciativa privada, ou aquelas que preveem a possibilidade de aposentadoria antecipada para essas pessoas, entre outras medidas. 

No evento, ainda foi possível discutir de forma pormenorizada assuntos mais específicos sobre a questão, como o desafio e a necessidade de se estabelecer um critério mais exato e justo de aferição da deficiência, que leve em conta não só a Classificação Internacional de Doenças (CID), mas também que considere a pessoa com deficiência em seu contexto individual e social, dentre outros temas. 

Clique a seguir para assistir à esta importante aula: 

o novo conceito de deficiência

DICAS PARA JORNALISTAS PARA COBRIR A ATUALIZAÇÃO DA PNEE-2008

O que um/a jornalista tem que ter em mente para cobrir com qualidade a Atualização da PNEE-PEI 2008, segundo o JEDUCA!

Em busca de novidades sobre a Atualização da Política de Educação Especial 2008, encontrei na web uma matéria de excelente qualidade jornalística, que merece ser divulgada porque trata da produção de um jornalismo responsável e imparcial, mas informativo. 

Infelizmente, muito do que é produzido no jornalismo brasileiro é, historicamente, tendencioso e, portanto, traz a posição política do jornalista ao invés das múltiplas visões e concepções em torno de um tema polêmico. Fazer uso do jornalismo ou das mídias para confundir, independentemente da ´verdade´dos fatos (que sempre podem ter múltiplas interpretações, me lembra a razão pela qual os regimes ditatoriais (como aconteceu no Brasil) imediatamente impedem a mídia de se expressar e tomam posse das agências de noticias porque elas são fundamentais para formar opinião, entendimentos, concepções e ideologias... 

Por isso, a iniciativa do JEDUCA deve ser disseminada, parabenizada e merece destaque no âmbito do debate em torno da Atualização da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva 2008. Conheça o JEDUCA clicando AQUI. 

Você pode também ler a matéria aqui no BLOG, na próxima postagem...

A seguir divulgamos as dicas para jornalistas fazerem matérias de qualidade sobre a Atualização da PNEE-PEI 2008

O que o jornalista precisa ter em mente nessa cobertura é procurar levantar informações que colaborem para trazer para o debate público elementos que ajudem na compreensão da própria política, seus efeitos e os desafios existentes. Não é simples fazer essa cobertura porque, de um lado, ela envolve conceitos e aspectos legais bastante específicos que precisam ser bem compreendidos.

Além disso, existe uma carência de dados. Não se sabe, por exemplo, o tamanho do público-alvo de educação especial no Brasil, já que inexistem dados que dimensionem a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e superdotação/altas habilidades.

Esse fato impõe uma série de dificuldades para a implementação de políticas e monitoramento de metas – inclusive a Meta 4 do PNE, que prevê a universalização do atendimento educacional especializado desse grupo preferencialmente na rede regular de ensino até 2024. Afinal, se o tamanho da população é desconhecido, não há como saber quantas crianças e adolescentes estão fora da escola. Os dados disponíveis são do Censo Escolar, que permitem um retrato parcial da realidade (como compreender características da trajetória escolar desses estudantes, por exemplo).

Também são escassas as informações disponíveis sobre financiamento dos programas governamentais associados à implementação das políticas de educação especial/inclusão, o que pode merecer um esforço de investigação dos jornalistas.

A formação dos professores, sobretudo a formação continuada, e demais profissionais da escola é um fator crucial para a inclusão, constituindo outra frente de análise para quem está na cobertura.

Não menos importante, nessa cobertura, é ir às escolas. O jornalista precisa ouvir professores, gestores, os próprios estudantes e suas famílias sobre a educação que recebem e suas expectativas.

#MartaAvancini #PNE #PNEEPEI #PoliticaNacionaldeEducacaoEspecialnaPerspectivadaEducacaoInclusiva #MaisDiferenças #LaillaMicas #InstitutoRodrigoMendes #Educacaoinclusiva #educacaoespecial #CarlaMauch #DeOlhonoPNE

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Fonte: http://jeduca.org.br/texto/revisao-da-politica-de-educacao-especial-pelo-mec-cria-polemica 

Revisão da política de educação especial pelo MEC cria polêmica - JEDUCA

A matéria a seguir, do JEDUCA, possui qualidade porque informa e apresenta diferentes visões, incluindo a do MEC... Todavia, cabe destacar que outros encontros já foram realizados desde a data de publicação desta matéria. Vide outras postagens deste BLOG. 

JEDUCA é "uma associação criada por jornalistas que cobrem educação, para apoiar 

colegas que trabalham com o tema (todos os dias ou de vez em quando)."

Acesse a próxima postagem com DICAS para Jornalistas sobre como elaborar uma matéria de qualidade que informe de forma apropriada @s leitor@s interessad@s no assunto.

Medida anunciada por ministério causa mobilização de entidades para as quais é preciso fortalecer escolas regulares como espaços de formação de alunos com deficiência; tema ainda não ganhou força no noticiário.                                              por Marta Avancini  (28/05/2018)

O debate em torno da atualização da PNEEPEI (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva) foi um dos temas do webinário realizado em maio pela Jeduca e pelo movimento Todos pela Educação sobre a Meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação), que aborda a educação especial/inclusiva. O assunto ainda não ganhou força no noticiário, mas já está mobilizando os movimentos e organizações ligadas aos segmentos envolvidos – os estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e superdotação/altas habilidades.

A notícia sobre a avaliação e possível atualização da política de educação especial e inclusiva foi dada pelo MEC (Ministério da Educação), que publicou nota em seu site sobre uma reunião com representantes de entidades ligadas ao setor para apresentar as diretrizes e os conceitos orientadores da revisão em estudo. 

Não é a possível atualização da PNEE-PEI 2008, mas a atualização contecerá após a fase de publicização do documento proposto pelo MEC para Consulta Pública, prevista para SETEMBRO de 2018, conforme tratado na postagem deste blog http://pnee2018.blogspot.com/2018/07/formulario-de-sugestoes-para-proposta.html 

Segundo o MEC, o objetivo é promover a “inclusão efetiva e não apenas a matrícula”, além da “acessibilidade plena a todos os recursos que viabilizem o crescimento e aprendizagem dos alunos”. O texto informa ainda que será realizada uma consulta pública (prevista para setembro 2018 após a análise da compilação de dados realizada nos estados e municípios) sobre o assunto para receber contribuições da sociedade, ainda sem data definida.

Outro motivo, de acordo com o ministério, é a necessidade de atualizar a política frente aos marcos legais aprovados após 2008, o que inclui mudanças na LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação).

“Esses marcos legais trouxeram exigências que devem ser observadas, entre elas alterações de terminologias e conceitos, a exemplo da denominação de transtornos globais do desenvolvimento, atualizada para transtornos do espectro autista, bem como a área das altas habilidades/superdotação, cuja identificação dos estudantes ainda é um grande desafio a ser enfrentado, com propostas de atenção especializada a serem desenvolvidas”, informou o MEC.

Diferenças de perspectiva

O debate sobre a política é visto com bons olhos pelos atores envolvidos, mas não existe consenso entre as organizações e grupos sobre as mudanças. Há grupos favoráveis à revisão, e outros que temem que a proposta do MEC altere a concepção de educação inclusiva atualmente em vigor, a qual preconiza que esses alunos sejam matriculados em classes comuns, junto com os demais estudantes. Para esses setores, além de não haver contradição entre a PNEEPEI e a legislação em vigor, é preciso manter e fortalecer as escolas regulares como espaços de formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e superdotação/altas habilidades.

Como reiterou durante o webinário a jornalista Lailla Micas, do Instituto Rodrigo Mendes, é fundamental preservar alguns princípios preconizados pela legislação em vigor. “Não se pode permitir retrocessos de pontos que vêm sendo acompanhados ao longo dos anos e têm melhorado”, diz ela, referindo-se aos dados de matrícula dos estudantes com necessidades educacionais especiais.

Dados do Censo Escolar, compilados na plataforma Observatório do PNE, apontam que, do total de matrículas desse grupo de alunos, 82% eram em escolas comuns no ano de 2016. Essa proporção representa uma inversão da tendência no período anterior à política, quando predominavam as matrículas em escolas especiais (ou seja, que atendem exclusivamente crianças e adolescentes com alguma deficiência ou outro tipo de necessidade educacional específica). Em 2007, menos da metade dessa população (46,8%) frequentava uma escola comum.

De acordo com Lailla, na perspectiva da inclusão é fundamental manter e ampliar o número desses estudantes em escolas comuns. “É papel da sociedade, segundo a legislação em vigor, eliminar as barreiras para que haja equiparação de oportunidades. Isso significa colocar as pessoas em ambientes comuns. E o atendimento educacional é feito pela escola”.

Nesse contexto, explica a jornalista, o AEE (Atendimento Educacional Especializado) é um dos recursos que garantem a equiparação de oportunidades da pessoa com deficiência dentro da escola, e por isso deve ser exercido preferencialmente na rede regular de ensino. “É somente colocando essas pessoas nas escolas que a gente consegue compreender os desafios, para enfrentá-los e fazer as mudanças de práticas pedagógicas e de gestão necessárias.”

O papel do AEE

A oferta de AEE em escolas é um dos pontos que estão no cerne do debate e deverá ser um dos aspectos enfocados na atualização da política, segundo informou a diretora de Educação Especial do MEC, Patrícia Raposo.

A política em vigor preconiza que os professores da sala de aula comum e os de AEE trabalhem em conjunto, criando e implementando estratégias capazes de promover a aprendizagem e a socialização dos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e superdotação/altas habilidades. Entretanto, diagnóstico realizado pelo MEC em nível nacional, cujos resultados foram apresentados na reunião com as entidades, apontam para um baixo grau de articulação entre o professor da sala comum e o professor de AEE.  

Em matéria sobre o assunto, a Inclusive, agência de notícias especializada em inclusão, contextualiza o debate no âmbito legal nacional e internacional, apontando os efeitos de cortes de recursos sobre os programas na área da educação especial. A agência divulgou o power point apresentado na reunião no ministério.

Um dos resultados da avaliação apresentados pelo MEC aponta que uma minoria de alunos com necessidades educativas especiais matriculados em escolas comuns recebe atendimento especializado: em 2016, eram 36,8%, proporção considerada baixa pelo ministério (clique aqui para ver a apresentação)

Reações à proposta

O Fórum Nacional de Educação Inclusiva publicou um documento que questiona os argumentos apresentados pelo MEC. Entre as ressalvas está a de que nem todo aluno com necessidade educativa especial precisa, necessariamente, do AEE.

Além disso, o documento diz que as definições e caracterizações propostas pelo ministério podem dar margem a um retorno a um modelo da educação especial como um sistema paralelo ao ensino regular, com salas e escolas especiais para estudantes com deficiência e outras necessidades específicas.

Outra crítica que surgiu diz respeito ao fato de entidades historicamente envolvidas no debate sobre educação especial/inclusiva não terem sido convidadas para a reunião do MEC.  Nesse contexto, o Comitê Diretivo do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) enviou ofício ao ministério solicitando que movimentos sociais, universidades e entidades de classe sejam ouvidas e consideradas no processo, como informa texto em seu site.

Segundo os críticos, essa questão é relevante, pois a maioria das organizações convidadas seria favorável à diversificação dos espaços de atendimento especializado aos estudantes, de modo que ele não seja ofertado, necessariamente, na escola comum.

A Rede Brasil Atual noticiou que a Associação de Magistrados do Rio de Janeiro enviou ofício ao MEC solicitando uma audiência para discutir a proposta de atualização da PNEEPEI antes da consulta pública. A entidade considera que as propostas apresentadas são “inconstitucionais e restritivas aos direitos dos alunos da educação especial”. Outras entidades também enviaram oficio ao ministério, questionando a proposta.

Em resposta à reportagem, que procurou o MEC, a Assessoria de Comunicação informou que haverá consultas a especialistas e a entidades representativas da sociedade civil, bem como a representantes dos sistemas de ensino. Depois disso será elaborada uma proposta inicial que ainda irá para consulta pública, para que a sociedade possa dar sua  contribuição.

Fonte:

ENCONTRO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PNEE-PEI 2008 realizado em Indaiatuba - slides disponíveis!

No dia 25 de Julho de 2018, a ONG Ed-Tod@s em parceria com a Prefeitura Municipal de Indaiatuba, realizou o evento Chá & Reflexão no CIAEI de Indaiatuba com o objetivo de discutir a Atualização da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva 2008 por meio da promoção de um encontro com profissionais da área de educação atuando em escolas (professor@s de AEE e de sala de aula regular, gestor@s),  gestor@s de municípios, pessoas com deficiência e suas famílias, representantes de ONGs que atuam com pessoas com deficiência e acadêmic@s.  

Estiveram presentes no encontro 27 participantes, dentre os quais três pessoas com deficiência (duas surdas e um cego) que fazem ou fizeram parte de movimentos sociais.

Inicialmente foi solicitado que cada um/a escrevesse sobre os pontos chaves a serem discutidos na atualização da PNEE-PEI 2008 desde a referência de sua área de atuação, cujos dados serão apresentados em outra postagem. A seguir a Professora Windyz B. Ferreira, Presidente da ONG Ed-Tod@s fez a apresentação que foi dividida em três partes: 

(1) breve histórico da Política de Educação Especial com o foco nos estudantes da EE a partir da publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001) e do documento Sala de Recursos Multifuncionais (republicado em 2006 pela extinta SEESP) e 

(2) apresentação dos slides da SECADI usados na reunião do dia 16 de abril de 2018 com vistas à clarificar elementos contidos nestes slides que têm sistematicamente circulado pelas redes  sociais.

(3) rodada de comentários, perguntas e compartilhamento de experiências e visões (vide a proxima postagem)

De acordo com @s participantes há um sentimento generalizado de temor e dúvidas causada pelos rumores que atualmente circulam sistematicamente na internet.  Por isso a oportunidade de sentar com os pares e ter acesso a dados mais consistentes, poder se manifestar, refletir junt@s e fazer perguntas sobre a atualização da PNEE-PEI constituiu um momento de extrema importância para @s participantes.

Consideramos, portanto, que nossa iniciativa poderia constituir um modelo a ser seguido por organizações de pessoas com deficiência, escolas, ONG que atuam na área, grupos de famílias e, em especial, secretarias de educação. Se grupos (organizados ou não), profissionais da área de educação e pessoas se reunirem para compreender o que está acontecendo, para discutir o conteúdo dos slides e para se preparar para a etapa da consulta pública, certamente nossa presença e contribuição será mais efetiva.

A fim de contribuir com o processo, tornamos disponíveis os slides apresentados no encontro. Cabe aqui destacar que os slides da SECADI (originais com fundo preto) tiveram apenas o layout modificado, mas não o conteúdo.

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