[No
contexto da Atualização da PNEE-PEI 2008 é fundamental se refletir sobre o
conceito de deficiência:
Como a deficiência é definida hoje?
Quem são pessoas
com deficiência desde esta nova concepção?
Qual, então, deve ser o público alvo
da Educação Especial?
Ou seja, quem fica de
dentro e quem fica excluído do serviço de Educação Especial na Sala de Recurso
Multifuncional?]
Para nos ajudar
a refletir sobre este tema, a Dra. Izabel
Maior ministrou uma aula no dia 29 de junho de 2018, no Tribunal Regional do
Trabalho 2, em São Paulo. Em torno de 300 pessoas estiveram presentes no Auditório
do TER 2 (SP).
A Dra.
Izabel Maior é uma pessoa com deficiência física. Formada em Medicina, lecionou
na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Coordenadora
da CORDE, primeiro órgão dentro do governo federal a utar pelos direitos da
PcD. Foi também a Primeira Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa
com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e
participou da redação da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência,
o documento da Organização das Nações Unidas que serviu de base para muitos
diplomas legais que tratam do tema e que trouxe essa nova compreensão sobre o
assunto.
De acordo
com a Dra Izabel, o conceito de deficiência
é um conceito em evolução, e a deficiência não é causada por modificações na
estrutura física ou mental dos indivíduos, mas pela existência de diversas
barreiras (arquitetônicas, atitudinais etc.), que os impedem de atuar na
sociedade em igualdade de oportunidades com relação aos demais.
"Nós
partimos de um modelo da deficiência chamado biomédico, em que deficiência
acabava como sinônimo de doença, tratada como algo individual, da esfera
privada e de responsabilidade da própria pessoa e de seus familiares. A
Convenção diz que nós temos que assumir o modelo da deficiência do ponto de
vista social, da deficiência como parte da diversidade humana, sendo, portanto,
uma questão coletiva, da esfera pública e de responsabilidade da sociedade, dos
governos e da sociedade em geral",
explicou.
Dessa forma,
a pessoa com deficiência deixa de ser vista como doente e passa a ser
considerada uma pessoa de direitos, especialmente o direito instrumental à
acessibilidade, sem o qual os demais não são alcançados. Ela
observou ainda que, para atingir essa igualdade de oportunidades, é necessário
que haja engajamento da sociedade, para que sejam exigidas as políticas
públicas pertinentes. Entre essas políticas, estão as chamadas ações afirmativas que, como lembrou a
professora, têm caráter preventivo, não punitivo, e são importantes, já que a
igualdade perante a lei não dá automaticamente acesso ao direito.
Fazem parte
das ações afirmativas as leis que
reservam um percentual de vagas para pessoas com deficiência em universidades,
cargos públicos ou na iniciativa privada, ou aquelas que preveem a
possibilidade de aposentadoria antecipada para essas pessoas, entre outras
medidas.
No evento,
ainda foi possível discutir de forma pormenorizada assuntos mais específicos
sobre a questão, como o desafio e a necessidade de se estabelecer um critério
mais exato e justo de aferição da deficiência, que leve em conta não só a
Classificação Internacional de Doenças (CID), mas também que considere a pessoa
com deficiência em seu contexto individual e social, dentre outros temas.
Clique a seguir para assistir à esta importante aula:
o novo conceito de deficiência
Nenhum comentário:
Postar um comentário