Publicado em 23/11/2020 Por Paulo Saldaña
MEC vai receber denúncias de recusa de matrículas após
decreto sobre Educação Especial
Nova política incentiva 'escolas especiais'
MEC
defende decreto, que é alvo de críticas e ação no STF
Após o decreto da Política Nacional de Educação
Especial e em prol do combate à discriminação, o Ministério da Educação (MEC)
lançou um canal de denúncias, caso haja recusa na realização das
matrículas de alunos com deficiência em unidades escolares.
O MEC prega normas além do que antes conhecia como
inclusão educacional. Para isso, defende a ideia de democratização da escola e
combate à segregação e discriminação de todo e qualquer âmbito e em diferentes
esferas. A escola inclusiva precisa ser aberta ao público e atender a pluralidade
respeitando as diferenças.
Muitos são os desafios enfrentados para que
realmente seja feita a inclusão dos alunos com deficiência. Entre os diversos
fatores que impedem o cumprimento da lei em sua totalidade, estão a falta de
preparo dos profissionais, a ausência de investimento seja ela de materiais
didáticos ou reformas escolares e, sobretudo, a ideia de segregação que ainda
existe na comunidade.
Apesar de toda a informação e serviços prestados em
prol deste público específico, o decreto da Política Nacional de Educação
Inclusiva foi vista como um retrocesso para muitos profissionais da área da
educação. Isso porque, segundo a portaria, há o incentivo de adesão dos alunos
em deficiência em escolas já consideradas especiais. Sendo, portanto, divergente
à ideia de inclusão e matrícula dos estudantes deficientes em escolas de ensino
regular.
A alteração da norma foi realizada pelo então
presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) e foi alvo de críticas,
principalmente pelo aumento do índice de recusas das matrículas após decreto
anunciado. O Ministério da Educação disse que vai trabalhar ativamente no
combate à este tipo de ação.
“Estamos providenciado um canal ainda neste mês ou
no início de dezembro, para que haja denúncias de matrículas negadas. Vamos
fazer divulgação, campanha, para que fique muito claro que é crime negar
matrícula”, informou Nídia Regina Limeira de Sá, membro da Secretaria
de Modalidades Especializadas do MEC.
Outra publicação sobre o assunto pode ser acessado no link da
Folha de SP
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/11/mec-vai-receber-denuncias-de-recusa-de-matriculas-apos-decreto-sobre-educacao-especial.shtml
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