21/06/2021 - 30/12/2021
Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida – PNEE (Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020)
Audiência Pública convocada pelo Senhor Ministro DIAS TOFFOLI "para ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre i) a política pública prevista no Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida – PNEE e ii) o impacto da norma, em geral e, especificamente, quanto a cada grupo de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, na implementação do ensino inclusivo, com o qual o Brasil encontra-se comprometido internacionalmente."
"A realização da audiência pública permitirá a oitiva de especialistas e de representantes do poder público e da sociedade civil com vistas, especialmente, a obter informações técnico-científicas e extrajurídicas acerca da questão debatida, de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo, à luz do paradigma constitucional da educação inclusiva.
A audiência será realizada em 24 de agosto de 2021, em horário a ser definido posteriormente, em formato virtual, na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom, com observância ao disposto no art. 154, inc. III, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Os interessados - entes estatais; entidades da sociedade civil; entidades representantes de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação; entidades representantes de instituições e profissionais de ensino; entidades
representantes de acadêmicos e pesquisadores em educação; entidades de defesa dos direitos humanos - poderão manifestar seu desejo de participar da audiência e indicar expositor até 19 de julho de 2021, exclusivamente pelo endereço eletrônico pnee@stf.jus.br. Em suas mensagens, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar os nomes de seus representantes.
representantes de acadêmicos e pesquisadores em educação; entidades de defesa dos direitos humanos - poderão manifestar seu desejo de participar da audiência e indicar expositor até 19 de julho de 2021, exclusivamente pelo endereço eletrônico pnee@stf.jus.br. Em suas mensagens, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar os nomes de seus representantes.
A relação dos habilitados estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 2 de agosto de 2021, ocasião em que serão detalhadas as regras de participação.
Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados por via eletrônica para o endereço pnee@stf.jus.br.
A audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), assim como pelas demais emissoras que requererem a autorização pertinente. Tal pedido deve ser encaminhado à Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal.
Referência: ADI 6590
02/01/2021 - 29/12/2021
Juiz das garantias
(Audiência pública suspensa por determinação do Ministro Relator)
Audiências Públicas convocadas pelo Ministro Luiz Fux "para a oitiva de membros do Poder Público e da sociedade civil que possam contribuir com conhecimentos técnico e jurídico sobre a) o juízo de garantias e institutos correlatos, b) o acordo de não-persecução penal, e os procedimentos de arquivamento de investigações criminais, observados os seguintes termos:
a) O funcionamento das audiências será regulado pelo artigo 154, III, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal;
b) A cada expositor será conferido tempo de 10 minutos para apresentar as suas considerações, sendo facultada a juntada de memoriais escritos;
c) As autoridades convidadas e demais interessados deverão manifestar interesse de participar da audiência pública até 20.02.2020, nos termos do artigo 154, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exclusivamente pelo endereço eletrônico juizdegarantias@stf.jus.br. No ato de inscrição, deverão ser informados os pontos a serem defendidos e os nomes do respectivo representante que realizará a sustentação;
d) A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 02.03.2020;
e) Os participantes serão selecionados pelos critérios de representatividade, especialização técnica, expertise e diversidade de opiniões, com paridade de pontos de vista a serem defendidos;
f) A audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, assim como pelas demais emissoras que requererem a autorização pertinente à Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal;
g) Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados por via eletrônica para o endereço juizdegarantias@stf.jus.br".
Local: Sala de Sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, 3º andar.
"Tendo em vista o disposto na Resolução nº 663, de 12 de março de 2020, deste Supremo Tribunal, e na esteira da decisão adotada em relação às demais audiências, fica suspensa a audiência pública convocada para 11 de maio de 2020, no âmbito das ações diretas de inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. Novas datas serão designadas oportunamente e divulgadas no sítio eletrônico deste Tribunal.''
Relação dos atores selecionados e demais informações:
02/01/2021 - 28/12/2021
Responsabilização civil de provedores por conteúdo ilícito gerado por terceiros
(Audiência pública suspensa por determinação do Ministro Relator)
"Os Senhores Ministros DIAS TOFFOLI e LUIZ FUX, Relatores, respectivamente, do RE 1037396/SP e do RE 1057258/RJ, no uso das atribuições que lhes confere o art. 21, inciso XVII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, CONVOCAM AUDIÊNCIA PÚBLICA para ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre i) o regime de responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet por conteúdo gerado pelos usuários, e ii) a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
A referida audiência diz respeito aos temas 533 e 987 da gestão por temas da sistemática da repercussão geral."
"A realização da audiência pública permitirá a oitiva de especialistas e de representantes do poder público e da sociedade civil com vistas a obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas acerca da questão debatida, de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo."
"Os interessados - entes estatais; entidades da sociedade civil; empresas provedoras de internet, hospedeiras de websites ou gestoras de aplicativos de redes sociais e associações de emissoras de rádio e televisão, de jornalismo ou de imprensa - poderão manifestar seu desejo de participar da audiência e indicar expositor até o dia 02 de março de 2020, exclusivamente pelo endereço eletrônico mci@stf.jus.br. Em suas mensagens, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar os nomes de seus representantes.
A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 09 (nove) de março de 2020.
Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados por via eletrônica para o endereço mci@stf.jus.br."
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, 3º andar."Tendo em vista o disposto na Resolução nº 663, de 12 de março de 2020, deste Supremo Tribunal, fica suspensa a audiência pública convocada, nos âmbitos do RE nº 1.037.396/SP e do RE nº 1.057.258/MG, previstas para os dias 23 e 24 de março deste ano. Novas datas serão designadas oportunamente e divulgadas no sítio eletrônico deste Tribunal."
Relação dos atores selecionados e demais informações:
Despacho 09/03/2020 RE 1037396 e RE 1057258.
Despacho 12/03/2020 RE 1037396 e RE 1057258.
Referência: RE 1037396 e RE 1057258
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
| Despacho Convocatório RE 1037396 e RE 1057258 | Edital RE 1037396 e RE 1057258 | Temas 533 e 987 | Cronograma RE 1037396 e RE 1057258 | Perguntas Frequentes |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/audienciaPublica/audienciaPublica.asp?tipo=prevista
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