07/11/2018 -
10h37
Seminário
vai avaliar os 10 anos da Política Nacional de Educação Especial
Evento vai
debater a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação
inclusiva
A Comissão
de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza
hoje o seminário Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva. No evento, que terá participação da Comissão de Educação da
Câmara, haverá debates sobre as perspectivas de especialistas, do governo e da
sociedade civil.
A deputada
Mara Gabrilli (PSDB-SP), que propôs o debate, afirma que é preciso avaliar os
dez anos de implementação da Política Nacional de Educação Especial. O debate,
segundo ela, poderá subsidiar futuras medidas legislativas de atualização dessa
política, assim como outras ações eventualmente necessárias.
“A Política
Nacional de Educação Especial de 2008 mudou a visão da educação especial no
nosso sistema de ensino, buscando garantir o acesso de todos os alunos ao
ensino regular, formando professores para a inclusão e melhorando o acesso
físico, transporte e mobiliário”, disse a deputada.
“O movimento
mundial pela educação inclusiva é uma ação social, política, cultural e
pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem
juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação”, declarou.
Para a
deputada Rejane Dias (PT-PI), que também solicitou o seminário, “é importante
que o monitoramento e as consequentes propostas de aperfeiçoamento se pautem
por amplo debate e em estudos e pesquisas que se debrucem sobre o processo de
implantação da política na última década”.
O
requerimento para realização do evento também foi assinado pelos deputados
Angelim (PT-AC), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Pedro Uczai (PT-SC) e Ságuas Moraes
(PT-MT).
Edição – Pierre Triboli
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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE SEMINÁRIO CONJUNTO CPD/CE
| LOCAL: Anexo II, Plenário 13 HORÁRIO: 13 horas |
TEMA: "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva PNEEPEI".
|
MESA DE ABERTURA
Dep. MARA GABRILLI , autora dos Requerimentos nº 171 e 195/2018 - CPD; Dep. REJANE DIAS , autora dos Requerimentos nº 178/2018 - CPD e nº 467/2018 - CE; Dep. EDUARDO BARBOSA , co-autor do Req. nº 171/2018 - CPD; JÚLIO CÉSAR MEIRELES DE FREITAS - Secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - Secadi/MEC - Exposição sobre a "Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e ao longo da vida".
1ª MESA DE DEBATES - PERSPECTIVA DE ESPECIALISTAS
1. ROSITA EDLER CARVALHO - Professora, Doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; 2. MEIRE CAVALCANTE - Pesquisadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença - Leped, da Faculdade de Educação da Unicamp; 3. MARIA APARECIDA CAMARANO - Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB; 4. ERENICE SOARES DE CARVALHO - Pesquisadora e Professora da Universidade Católica de Brasília; 5. MIGUEL CHACON - Professor Assistente Doutor do Departamento de Educação Especial da Faculdade de Filosofia e Ciências - FFC, da Unesp/Marília; 6. JOSÉ RAFAEL MIRANDA - Secadi/MEC.
2ª MESA DE DEBATES - PERSPECTIVAS GOVERNAMENTAIS
1. SUELY CASTRO MENEZES - Conselheira - Conselho Nacional de Educação - CNE ; 2. ADRIANA BUYTENDORP - Especialista em Educação Especial da SED/MS; 3. WALDIR MACIEIRA FILHO - Diretor da Região Norte da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos com Deficiência - Ampid; 4. EUGENIA AUGUSTA GONZAGA - Procuradora do Ministério Público Federal - MPF; 5. ANTONIO MUNIZ DA SILVA - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade; 6. PATRÍCIA NEVES RAPOSO - Secadi/MEC;
3ª MESA DE DEBATES - PERSPECTIVAS DA SOCIEDADE CIVIL
1. MOISES BAUER - Representante do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência - CRPD; 2. JOSÉ TUROZI - Presidente da Federação Nacional das Apaes; 3. ANDRÉ RIBEIRO REICHERT - Professor da Universidade Federal de Santa Catarina e Diretor de Políticas Educacionais e Linguísticas da Feneis; 4. RODRIGO HUBNER MENDES - Fundador e Presidente do Instituto Rodrigo Mendes; 5. LENIR SANTOS - Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e Conselheira do Conselho Nacional de Saúde; 6. CLAUDIA GRABOIS - Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM; 7. IÊDES SOARES BRAGA - Secadi/MEC. |
Mais informações sobre o evento:
(Fonte: site do Deputado Eduardo Barbosa http://eduardobarbosa.com/institucional/noticias/ver/1194/0 )
Convidados
A professora da UFRJ, Rosita Edler de Carvalho, fez uma contextualização histórica das políticas de educação especial já existentes no país e propôs que a cada 10 anos a política seja revista e atualizada. Já a pesquisadora e professora da Universidade Católica de Brasília, Erenice Soares de Carvalho, afirmou que a Consulta Pública é um indutor de participação coletiva. “Formulamos um documento indutor para que todos possam participar. Pela primeira vez a formulação de uma política de educação especial se realiza com o escrutínio da sociedade”, afirmou Erenice, que foi uma das consultoras que colaborou na elaboração do texto da minuta da nova política.
Miguel Chacon, professor do Departamento de Educação Especial da Unesp/Marília, afirmou que dois pontos primordiais que precisam ser atualizados na política: incluir as pessoas com altas habilidades e superdotação e priorizar as famílias das pessoas com deficiência. “Não são feitos trabalhos com as famílias. As escolas que têm que chamar a família para sua responsabilidade”, afirmou.
O Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Antonio Muniz da Silva, disse que o Conselho vai analisar o novo texto e fez um apelo ao MEC para que aguarde um posicionamento formal do Conade. Ele lamentou que o tempo da consulta pública seja tão curto.
Tanto o Presidente da Federação Nacional das Apaes, José Turozi, quanto o representante do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), Moises Bauer, defenderam a atualização da Política Nacional de Educação Especial.
Patrícia Neves Raposo, da Secadi, afirmou que a proposta foi construída a partir de muitas demandas, ouvindo as pessoas que constituem esse público em um movimento de avanço à legislação vigente. “A nossa perspectiva é avançar na inclusão que defenda a equidade da educação ao longo de toda a vida. Por isso precisamos agregar as contribuições da sociedade e de especialistas para que os estudantes tenham de fato sucesso na trajetória escolar”, explicou.
Em contraponto à revisão da política, a Procuradora do Ministério Público Federal, Eugenia Augusta Gonzaga, questionou do porque de haver financiamento para escolas especiais e não haver financiamento para as escolas comuns se prepararem para receber esses alunos especiais.
Lenir Santos, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e Conselheira do Conselho Nacional de Saúde, defende a escola inclusiva, pois acredita que a escola regular tem a obrigação de atender o aluno com deficiência. “Se a política não deu certo, temos que ver se o problema é a execução. Não defendemos a escola especial”, afirmou. Já a representante do Laboratório de Estudos e Pesquisa em Ensino e Diferença da Unicamp, Meire Cavalcante, afirmou que o Laboratório foi impedido de participar do processo de elaboração da política. De acordo com a palestrante, tal impedimento se deu tão somente pelo fato do Laboratório não ter sido convidado para compor o grupo da Secadi.
A Conselheira do Conselho Nacional de Educação, Sueli Castro Menezes, informou que o Conselho Nacional de Educação fará uma audiência pública em conjunto com a Secadi para rever as novas diretrizes de acordo a politica que vai ser trabalhada após a Consulta Pública.
Consulta
A Consulta Pública para ouvir a população sobre a Política Nacional de Educação Especial fica aberta até o dia 21 de novembro e qualquer cidadão brasileiro pode participar, opinando sobre o documento e apresentando sugestões. Pessoas com deficiência visual podem ter acesso ao texto com o apoio dos aplicativos de leitura. Para as pessoas surdas, o documento foi todo traduzido na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Entre as novidades da proposta de atualização está a contemplação de forma mais objetiva os transtornos do espectro autista e a deficiência intelectual, as altas habilidades/superdotação, garantia da Educação Bilíngue, que adota a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e a língua majoritária (Língua Portuguesa) na modalidade escrita, como segunda língua, entre outros. O aprendizado ao longo da vida (Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018, que garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; o Projeto de Lei 5374/2016, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, deu origem à lei sancionada) também aparece como princípio norteador da nova Política.
As contribuições ao texto deverão ser enviadas e fundamentadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponibilizado do site do MEC:
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