Laboratório
de Estudos e Pesquisa em Ensino e Diferença
Faculdade de Educação - UNICAMP
Volta às aulas na pandemia:
nota do LEPED aos governantes e ao CNE Campinas,
13 de julho de 2020.
O
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped/FE/Unicamp) vem
a público manifestar perplexidade e preocupação em relação ao movimento de diversos
governantes, das três esferas públicas, e instituições, incluído o Conselho
Nacional de Educação (CNE), no sentido de retomar, a partir do mês de agosto,
as atividades escolares.
Quando as autoridades afirmam que estão organizando um
“retorno seguro” à escola, é preciso, antes, analisar o contexto atípico no
qual estamos todos inseridos no momento. O Brasil ocupa o posto de segundo país
com mais mortes pela COVID-19 em todo o planeta.
Diferentemente dos países
desenvolvidos que tiveram forte alta no número de casos e de mortes e,
imediatamente, adotaram medidas severas de isolamento social e testagem em
massa, o Brasil iniciou a quarentena antecipadamente, como seria o correto, mas
logo a afrouxou, e sem conduzir testagem em massa. O país tem uma das mais
baixas taxas de testes por milhão de habitantes, o que inviabiliza o
monitoramento e o controle da pandemia e resulta em perigosa subnotificação de
casos. Hoje, chegamos a um platô macabro: a estabilidade significa uma média de
mil mortos por dia.
O governo federal conduz de maneira temerária a questão,
com negação às evidências científicas e com a gestão ineficaz do auxílio
emergencial às famílias e às micro e pequenas empresas. O cenário é desolador:
a população precisa comer e pagar as contas, que não param de chegar. No que se
refere ao direito à educação, o ensino remoto escancarou a grave desigualdade
que assola o país, pois a maioria esmagadora dos estudantes não conseguiu
acesso às aulas online. Diante do caos, criou-se uma incompatibilidade irreal
entre saúde e economia. Com a reabertura precoce, as famílias se veem obrigadas
a voltar ao trabalho e acabam por concordar com a volta das aulas presenciais,
pois muitas não têm com quem deixar os filhos, mesmo que isso signifique levar
a doença e a morte para casa. No atual cenário, os cientistas são unânimes: a
pandemia no Brasil está fora de controle. Como, portanto, pensar em retorno às
escolas nessas condições?
Como fingir que essa abertura
não aumentará o número de vítimas, incluindo os trabalhadores da educação e os
estudantes, além de seus familiares? Os governantes que estão propondo o
retorno precoce das aulas precisam considerar o risco e ser responsabilizados
pelas consequências. O Conselho Nacional de Educação (CNE), por sua vez, também
tem grande parte dessa responsabilidade, pois elaborou minuta de resolução com
os protocolos do retorno às aulas com um agravante: no item 7 da minuta, que
trata do público da Educação Especial, o CNE defende que praticamente todos os
estudantes, em razão da condição de deficiência, sejam excluídos do retorno às
aulas, num flagrante desrespeito ao direito constitucional à educação. Ao
defender que as pessoas com deficiência possam ser excluídas do retorno à
escola, o CNE acaba por admitir um fato incontestável: não há segurança para
ninguém, pois não há maneira 100% eficaz de evitar o contágio, não há remédio
e, tampouco, vacina. No que tange aos alunos público-alvo da Educação Especial,
cabe ao CNE reforçar a toda a sociedade o direito de todos à educação e o
cuidado para não se diferenciar qualquer aluno com vistas a excluí-lo do
projeto educativo comum. Em poucas palavras: ou voltam todos, quando houver
segurança de fato, ou ninguém volta. E que as famílias sejam protegidas pelo
Estado para cumprirem o isolamento em suas casas, com dignidade.
Esta é a posição do Leped e
por ela estamos vigilantes.
Maria Teresa Eglér Mantoan
Coordenadora do Laboratório
de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped) Faculdade de Educação - FE
Universidade Estadual de Campinas - Unicamp
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