Por Adriana Monteiro
Advogada, Especializada em Direito da Família e Direitos da Pessoa com Deficiência
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Uma pessoa da escola da minha filha me chamou de hipócrita. Ana Luísa estuda em escola especial. Todo mundo sabe. Eu já disse isso várias vezes aqui.
Eu já estive do lado da defesa da escola especializada. Hoje, vendo crianças tão graves ou mais graves que a minha filha se beneficiando da inclusão e tendo possibilidades de uma vida muito mais independente do que a dela, tenho plena certeza que eu estava errada.
A legislação hoje vigente não vai contra a especializada, mas vai contra a criação de novas escolas especializadas para frequência em regime escolar e não em regime suplementar e complementar.
Se o Estado tem recursos para a construção de novos centros, que invista na inclusiva.
O certo é investir em inclusão e fomentar atendimento para todos no mesmo espaço.
Para isso, é preciso investir em tecnologia assistiva, capacitação da rede, mediação escolar e redução de turmas.
Os ambientes escolares especializados que já existem precisam continuar existindo porque pessoas como minha filha estão hoje adultas e elas precisam de atendimento. Mas as crianças precisam ir para a inclusão. Elas aprendem com o exemplo do outro. O aprendizado exige troca.
Enquanto, crianças de 10, 12 anos com a síndrome da minha filha começam a ser alfabetizadas com uso de comunicação alternativa e aumentativa dentro da rede inclusiva, minha filha aos 19 continua estancada e com evoluções muito pequenas.
As novas gerações podem ter um futuro melhor com os suportes que precisam e a inclusão social. Os tempos são outros. Avancemos!
Fora isso, 10 minutos para manifestação da sociedade civil não é participação popular em audiência pública. Existem instâncias que o Governo precisa ouvir quando lança uma política para PCD e o CONADE é uma delas.
Não acho que o Decreto esteja todo ruim, mas ele tem erros graves formais e materiais. Precisa submeter ao CONADE, inserir a escola inclusiva na estrutura do artigo 9, mudar a perspectiva de "escolha" porque ela não pode existir porque deixa brechas para que as coordenações e as escolas orientem os pais para a especializada e dispor sobre a escola especial para os adultos (tem que segurar o orçamento para esses que não tiveram chances de inclusão e para os que irão precisar no futuro também). Da forma que ele está é INCONSTITUCIONAL.
Posso mudar de opinião de novo (não em relação ao Decreto: ele é inconstitucional e ponto) sou sempre aberta a isso porque crescemos e aprendemos com o tempo. Então, estou aberta ao debate.
Acho que não vamos avançar enquanto não nos ouvirmos. Temos que chegar a um meio termo, mas ele não pode excluir as pessoas.
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